Ação Penal - Procedimento Sumário 5006158-75.2021.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de Brusque

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

CIRO MARCIANO FANTONI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mudança de Parte

15/04/2026, 14:29

Expedição de documento (Informações)

15/04/2026, 14:27

Expedição de documento (Informações)

15/04/2026, 14:26

Documento (Outros documentos)

08/04/2026, 17:55

Petição

12/03/2025, 21:05

Baixa Definitiva

05/03/2025, 11:06

Mudança de Parte

05/03/2025, 11:00

Decurso de Prazo

01/03/2025, 01:13

Confirmada

21/02/2025, 00:56

Expedida/certificada

11/02/2025, 11:06

Ato ordinatório

11/02/2025, 11:04

Documento (Outros documentos)

11/02/2025, 10:51

Decurso de Prazo

01/02/2025, 01:11

Custas

22/01/2025, 16:47

Custas

22/01/2025, 16:47

Todas as movimentações(95)

Mudança de Parte

15/04/2026, 14:29

Expedição de documento (Informações)

15/04/2026, 14:27

Expedição de documento (Informações)

15/04/2026, 14:26

Documento (Outros documentos)

08/04/2026, 17:55

Petição

12/03/2025, 21:05

Documentos

•01/04/2024, 00:00

Baixa Definitiva

05/03/2025, 11:06

Mudança de Parte

05/03/2025, 11:00

Decurso de Prazo

01/03/2025, 01:13

Confirmada

21/02/2025, 00:56

Expedida/certificada

11/02/2025, 11:06

Ato ordinatório

11/02/2025, 11:04

Documento (Outros documentos)

11/02/2025, 10:51

Decurso de Prazo

01/02/2025, 01:11

Custas

22/01/2025, 16:47

Custas

22/01/2025, 16:47

Remessa (outros motivos)

21/01/2025, 23:52

Documento (Outros documentos)

21/01/2025, 23:52

Confirmada

17/01/2025, 00:11

Petição

07/01/2025, 22:49

Confirmada

07/01/2025, 22:49

Expedida/certificada

07/01/2025, 13:12

Expedida/certificada

07/01/2025, 13:12

Anistia, graça ou indulto

07/01/2025, 13:12

Conclusão (para julgamento)

18/12/2024, 14:56

Petição

17/12/2024, 15:14

Confirmada

17/12/2024, 15:14

Expedida/certificada

09/12/2024, 13:15

Ato ordinatório

09/12/2024, 13:14

Documento (Outros documentos)

09/12/2024, 13:13

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2024, 14:06

Comunicação eletrônica

30/07/2024, 11:34

Documento (Outros documentos)

30/07/2024, 11:19

Trânsito em julgado

16/07/2024, 17:49

Recebimento

31/05/2024, 08:42

Comunicação eletrônica

16/04/2024, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CIRO MARCIANO FANTONI (ACUSADO) ADVOGADO(A): LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de março de 2024. Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN Presidente 80 - 3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5006158-75.2021.8.24.0011/SC (Pauta - Revisor: 38) RELATOR: Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN REVISOR: Juiz CLAUDIO EDUARDO REGIS DE FIGUEIREDO E SILVA

01/04/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/02/2024, 19:40

Trânsito em julgado

22/02/2024, 19:40

Decurso de Prazo

30/01/2024, 01:32

Documento (Mandado)

17/01/2024, 13:01

Petição

18/12/2023, 19:59

Confirmada

18/12/2023, 19:58

Mandado

13/12/2023, 13:03

Expedida/certificada

12/12/2023, 23:04

Expedição de documento (Mandado)

12/12/2023, 23:03

Petição

30/11/2023, 15:15

Confirmada

16/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/11/2023, 17:28

Com efeito suspensivo

06/11/2023, 17:28

Conclusão (para admissibilidade recursal)

02/11/2023, 17:44

Documento (Certidão)

09/10/2023, 22:50

Expedida/Certificada

09/10/2023, 10:51

Confirmada

02/10/2023, 23:59

Petição

22/09/2023, 18:07

Confirmada

22/09/2023, 18:07

Expedida/certificada

22/09/2023, 11:01

Expedida/certificada

22/09/2023, 11:01

Procedência

22/09/2023, 11:01

Conclusão (para julgamento)

14/09/2023, 19:54

Documento (Outros documentos)

14/09/2023, 14:42

Petição

11/09/2023, 09:56

Confirmada

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

22/08/2023, 10:23

Petição

16/08/2023, 16:18

Decurso de Prazo

08/08/2023, 01:28

Confirmada

31/07/2023, 16:24

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

21/07/2023, 16:10

Documento (Mandado)

06/07/2023, 23:14

Mandado

03/07/2023, 13:03

Expedição de documento (Mandado)

03/07/2023, 12:36

Decurso de Prazo

11/04/2023, 01:20

Confirmada

01/04/2023, 23:59

Petição

22/03/2023, 19:05

Confirmada

22/03/2023, 19:05

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

22/03/2023, 14:56

Expedida/certificada

22/03/2023, 11:00

Conclusão (para decisão)

18/01/2023, 13:14

Petição

16/12/2022, 10:21

Confirmada

01/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

21/11/2022, 21:40

Decurso de Prazo

14/07/2022, 01:10

Documento (Mandado)

01/07/2022, 11:20

Mandado

27/06/2022, 17:36

Expedição de documento (Mandado)

27/06/2022, 17:20

Petição

24/05/2022, 19:04

Confirmada

24/05/2022, 19:04

Expedida/certificada

20/05/2022, 18:38

Documento (Mandado)

22/03/2022, 11:55

Mandado

11/11/2021, 13:56

Expedição de documento (Mandado)

10/11/2021, 19:41

Petição

24/05/2021, 09:49

Confirmada

24/05/2021, 09:49

Denúncia

21/05/2021, 14:33

Conclusão (para despacho)

19/05/2021, 18:59

Distribuição (sorteio)

19/05/2021, 18:20