Ação Penal - Procedimento Sumário 5000520-80.2020.8.24.0016 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Capinzal

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

JANETE SAIRES POGGERE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

DIRCEU ANTONIO BAZZO

OAB/SC 007590·CPF·Representa: Autor

DIRCEU ANTONIO BAZZO

OAB/SC 007590·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

10/11/2024, 17:59

Baixa Definitiva

04/09/2024, 08:56

Decurso de Prazo

17/08/2024, 01:13

Documento (Informações)

16/08/2024, 09:08

Confirmada

01/08/2024, 23:59

Custas

22/07/2024, 16:22

Expedida/Certificada

22/07/2024, 16:20

Documento (Outros documentos)

22/07/2024, 16:19

Remessa (outros motivos)

22/07/2024, 13:47

Mudança de Parte

22/07/2024, 13:46

Comunicação eletrônica

22/07/2024, 13:46

Documento (Certidão)

22/07/2024, 13:39

Documento (Certidão)

22/07/2024, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2024, 13:21

Documento (Certidão)

18/07/2024, 17:31

Todas as movimentações(170)

Documento (Certidão)

10/11/2024, 17:59

Baixa Definitiva

04/09/2024, 08:56

Decurso de Prazo

17/08/2024, 01:13

Documento (Informações)

16/08/2024, 09:08

Confirmada

01/08/2024, 23:59

Documentos

•01/04/2024, 00:00

Custas

22/07/2024, 16:22

Expedida/Certificada

22/07/2024, 16:20

Documento (Outros documentos)

22/07/2024, 16:19

Remessa (outros motivos)

22/07/2024, 13:47

Mudança de Parte

22/07/2024, 13:46

Comunicação eletrônica

22/07/2024, 13:46

Documento (Certidão)

22/07/2024, 13:39

Documento (Certidão)

22/07/2024, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2024, 13:21

Documento (Certidão)

18/07/2024, 17:31

Documento (Outros documentos)

12/07/2024, 09:08

Trânsito em julgado

15/05/2024, 15:39

Documento (Outros documentos)

15/05/2024, 12:43

Recebimento

15/05/2024, 10:50

Comunicação eletrônica

18/04/2024, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JANETE SAIRES POGGERE (ACUSADO) ADVOGADO(A): DIRCEU ANTONIO BAZZO (OAB SC007590) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de março de 2024. Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5000520-80.2020.8.24.0016/SC (Pauta: 123) RELATOR: Juiz MAURICIO CAVALLAZZI POVOAS

01/04/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/02/2024, 14:36

Com efeito suspensivo

05/02/2024, 14:12

Conclusão (para decisão)

05/02/2024, 12:31

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 11:01

Documento (Mandado)

01/02/2024, 14:41

Mandado

31/01/2024, 16:28

Expedição de documento (Mandado)

31/01/2024, 15:01

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 12:21

Confirmada

31/01/2024, 12:21

Expedida/certificada

30/01/2024, 15:58

Expedida/certificada

30/01/2024, 15:58

Procedência

30/01/2024, 15:58

Conclusão (para julgamento)

22/01/2024, 17:52

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 17:22

Confirmada

09/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

29/11/2023, 16:28

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 14:41

Confirmada

29/11/2023, 14:40

Expedida/certificada

22/11/2023, 14:42

de Interrogatório (realizada; Juiz(a))

22/11/2023, 12:56

Decurso de Prazo

10/11/2023, 01:06

Confirmada

29/10/2023, 23:59

Confirmada

29/10/2023, 00:48

Decurso de Prazo

24/10/2023, 01:22

Decurso de Prazo

21/10/2023, 01:16

Documento (Mandado)

20/10/2023, 14:58

Mandado

20/10/2023, 08:45

Expedição de documento (Mandado)

19/10/2023, 20:18

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 17:49

Confirmada

19/10/2023, 17:49

de Interrogatório (designada; Juiz(a))

19/10/2023, 16:47

Expedida/certificada

19/10/2023, 15:39

Expedida/certificada

19/10/2023, 15:39

Expedida/certificada

19/10/2023, 15:39

Mero expediente

19/10/2023, 15:39

Decurso de Prazo

17/10/2023, 01:18

Confirmada

15/10/2023, 23:59

Documento (Certidão)

13/10/2023, 02:08

Confirmada

13/10/2023, 00:50

Documento (Certidão)

10/10/2023, 11:48

Decurso de Prazo

05/10/2023, 01:06

Conclusão (para despacho)

03/10/2023, 13:17

de Interrogatório (cancelada; Juiz(a))

03/10/2023, 13:17

Expedida/certificada

03/10/2023, 13:16

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 07:08

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 18:52

Confirmada

02/10/2023, 18:52

Expedida/certificada

02/10/2023, 18:33

Conclusão (para despacho)

02/10/2023, 13:26

Confirmada

01/10/2023, 23:59

Documento (Mandado)

22/09/2023, 14:35

Mandado

21/09/2023, 18:55

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 18:27

Confirmada

21/09/2023, 18:27

Expedição de documento (Mandado)

21/09/2023, 17:44

de Interrogatório (designada; Juiz(a))

21/09/2023, 15:34

Expedida/certificada

21/09/2023, 14:35

Expedida/certificada

21/09/2023, 14:35

Outras Decisões

21/09/2023, 14:35

Decurso de Prazo

22/08/2023, 01:31

Decurso de Prazo

11/08/2023, 01:14

Confirmada

10/08/2023, 23:59

Conclusão (para despacho)

09/08/2023, 17:07

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 14:09

Confirmada

09/08/2023, 14:09

Confirmada

31/07/2023, 19:19

Expedida/certificada

31/07/2023, 14:43

Expedida/certificada

31/07/2023, 14:43

Expedida/certificada

31/07/2023, 14:43

Mero expediente

31/07/2023, 14:43

Conclusão (para despacho)

28/07/2023, 16:42

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 15:15

Decurso de Prazo

28/07/2023, 01:13

Decurso de Prazo

20/07/2023, 01:11

Confirmada

16/07/2023, 23:59

Confirmada

07/07/2023, 15:52

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 13:00

Confirmada

07/07/2023, 13:00

Expedida/certificada

06/07/2023, 17:03

Expedida/certificada

06/07/2023, 16:15

Decurso de Prazo

06/07/2023, 01:10

Conclusão (para decisão)

05/07/2023, 16:40

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 14:29

Confirmada

05/07/2023, 14:28

Expedida/certificada

30/06/2023, 12:27

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 10:46

Documento (Mandado)

23/06/2023, 16:26

Mandado

22/06/2023, 17:53

Expedição de documento (Mandado)

22/06/2023, 16:59

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 15:02

Confirmada

10/06/2023, 18:26

Expedida/certificada

01/06/2023, 18:10

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 17:19

Confirmada

24/05/2023, 19:28

Expedição de documento (Ofício)

24/05/2023, 17:35

Mudança de Parte

24/05/2023, 17:10

Expedida/Certificada

24/05/2023, 14:18

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 16:23

Confirmada

22/05/2023, 16:22

Expedida/certificada

18/05/2023, 17:28

Documento (Outros documentos)

18/05/2023, 17:27

Comparecimento do Réu/Apenado

18/05/2023, 17:27

Comparecimento do Réu/Apenado

19/04/2023, 17:41

Comparecimento do Réu/Apenado

14/03/2023, 17:44

Comparecimento do Réu/Apenado

09/02/2023, 17:41

Comparecimento do Réu/Apenado

18/01/2023, 17:21

Comparecimento do Réu/Apenado

12/12/2022, 17:34

Comparecimento do Réu/Apenado

03/11/2022, 17:33

Comparecimento do Réu/Apenado

04/10/2022, 17:15

Comparecimento do Réu/Apenado

09/09/2022, 18:14

Comparecimento do Réu/Apenado

09/09/2022, 17:16

Comparecimento do Réu/Apenado

05/08/2022, 17:54

Comparecimento do Réu/Apenado

06/07/2022, 18:10

Decurso de Prazo

18/06/2022, 01:18

Documento (Outros documentos)

15/06/2022, 13:36

Documento (Mandado)

08/06/2022, 15:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/06/2022, 15:36

Mandado

06/06/2022, 20:11

Expedição de documento (Mandado)

06/06/2022, 16:31

Suspensão Condicional do Processo

19/11/2020, 14:13

de Instrução (realizada; Juiz(a))

12/11/2020, 08:47

Petição (Petição (outras))

10/11/2020, 09:23

Documento (Mandado)

05/11/2020, 09:49

Petição (Petição (outras))

03/11/2020, 14:03

Confirmada

29/10/2020, 07:32

Mandado

21/10/2020, 12:31

Expedição de documento (Mandado)

19/10/2020, 17:46

Expedida/certificada

19/10/2020, 14:15

Petição (Petição (outras))

27/07/2020, 17:34

Expedida/certificada

27/07/2020, 14:22

Preliminar (designada; Juiz(a))

27/07/2020, 14:19

Mero expediente

27/07/2020, 12:58

Conclusão (para decisão)

14/07/2020, 16:00

Petição (Petição (outras))

02/04/2020, 16:39

de Instrução (não-realizada; Juiz(a))

02/04/2020, 12:59

Expedida/certificada

02/04/2020, 12:58

Mero expediente

01/04/2020, 19:00

Conclusão (para decisão)

01/04/2020, 17:21

Petição (Petição (outras))

26/03/2020, 20:50

Expedida/certificada

16/03/2020, 14:55

Documento (Mandado)

16/03/2020, 14:46

Petição (Petição (outras))

13/03/2020, 11:15

Mandado

10/03/2020, 22:49

Petição (Petição (outras))

10/03/2020, 16:03

Expedição de documento (Mandado)

05/03/2020, 19:05

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

05/03/2020, 15:06

Denúncia

03/03/2020, 16:33

Conclusão (para decisão)

26/02/2020, 10:07

Distribuição (sorteio)

21/02/2020, 18:55