Execução de Título Extrajudicial 5018514-47.2023.8.24.0039 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5018514-47.2023.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada

30/04/2026, 13:09

Ato ordinatório

30/04/2026, 13:09

Conclusão (para decisão)

30/04/2026, 08:41

Remessa (outros motivos)

14/04/2026, 19:23

Outras Decisões

01/04/2026, 18:24

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 17:21

Petição

23/03/2026, 17:21

Petição

11/02/2026, 17:18

Publicação

22/01/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5018514-47.2023.8.24.0039/SC EXEQUENTE: SUPERMERCADOS MYATA LTDA ADVOGADO(A): CARLOS ANDRE VIEIRA (OAB SC015125) DESPACHO/DECISÃO Muito embora o juiz tenha o dever de promover a conciliação (art. 139, caput, V, do CPC), a designação de audiência não é obrigatória nas ações de execução e incidentes de cumprimento de sentença. A pauta recente deste juízo, com cerca de uma centena de audiências em processos desta natureza, demonstra que a medida é inefetiva porque grande parte das pessoas executadas não são encontradas e/ou não comparecem ao ato. Há que se ter em mente também que a composição pode ser livremente negociada pelas partes na esfera extrajudicial, juntado apenas seu termo para homologação. Portanto, INDEFIRO O PEDIDO retro. Ato contínuo, diante da não localização/indicação de bens penhoráveis, considerando que já houve a suspensão do processo por inexistência de bens, DETERMINO O ARQUIVAMENTO administrativo do feito pelo prazo prescricional, ou até que indicados bens penhoráveis, o que ocorrer primeiro. Durante este tempo fluirá regularmente o prescricional, respeitada a legislação vigente.

21/01/2026, 00:00

Execução frustrada

09/01/2026, 17:36

Expedida/certificada

27/12/2025, 22:33

Conclusão (para decisão)

12/09/2025, 17:05

Suspensão/Sobrestamento Determinada por Controvérsia

12/09/2025, 17:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 00:00

—

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Conclusão (para decisão)

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Execução frustrada

Expedida/certificada

Conclusão (para decisão)

Suspensão/Sobrestamento Determinada por Controvérsia

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