Execução de Título Extrajudicial 0300538-26.2015.8.24.0037 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0300538-26.2015.8.24.0037 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300538-26.2015.8.24.0037/SC EXEQUENTE: SUL METAIS G.F. LTDA ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO VASCONCELOS ALENCAR JUNIOR (OAB SC019972) ADVOGADO(A): BRUNO LUIZ MARTINAZZO (OAB SC043644) DESPACHO/DECISÃO Antes de determinhar a substituição do polo passivo da presente demanda, encaminhem-se os autos ao Cartório para que certifique a respeito da existência de inventário em trâmite em nome do de cujus. Após, retornem conclusos para deliberação.

28/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 17:24

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

23/04/2026, 17:23

Petição

21/04/2026, 16:53

Petição

25/03/2026, 10:16

Publicação

06/03/2026, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300538-26.2015.8.24.0037/SC EXEQUENTE: SUL METAIS G.F. LTDA ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO VASCONCELOS ALENCAR JUNIOR (OAB SC019972) ADVOGADO(A): BRUNO LUIZ MARTINAZZO (OAB SC043644) DESPACHO/DECISÃO 1. Tendo em vista a informação de óbito do executado constante no sistema E-proc e como averbação da certidão apresentada (evento 212, DOC2), determino a suspensão do processo pelo prazo de 2 (dois) meses, com fundamento no art. 313, inc. I, do CPC. Com o falecimento da parte, a legitimação processual para substituí-la em juízo é do espólio, por meio do inventariante (art. 75, VII, CPC) ou, se não aberto o inventário, pela sucessão, por meio da inclusão de todos os herdeiros, que devem ser qualificados, inclusive com o nome dos respectivos cônjuges, salvo se tratar de ação intransmissível. Além disso, em se tratando de falecimento da parte executada, a sucessão processual somente poderá ser justificada se o de cujus deixou bens a inventariar. Ainda que não tenha sido aberto o inventário, a parte exequente deverá indicar bens em nome do(s) executado(s) que justifiquem a continuidade do processo em face dos herdeiros. Isso porque, os herdeiros não podem responder, com patrimônio próprio, pelas dívidas do falecido. A responsabilidade é limitada ao limite da herança, e se não há herança, não há responsabilidade (art. 1792, CC). 2. Desse modo, intime-se a parte exequente para que regularize o vício, nos termos do art. 313, §2º, inc. I e II do CPC, bem como comprove a existência de bens deixados pelo(s) falecido(s), que justifique a continuidade do feito. Prazo: 30 dias. Publique-se e intimem-se.

05/03/2026, 00:00

Por decisão judicial

04/03/2026, 12:27

Expedida/certificada

04/03/2026, 12:27

Publicação

04/03/2026, 05:24

Petição

03/03/2026, 14:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300538-26.2015.8.24.0037/SC EXEQUENTE: SUL METAIS G.F. LTDA ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO VASCONCELOS ALENCAR JUNIOR (OAB SC019972) ADVOGADO(A): BRUNO LUIZ MARTINAZZO (OAB SC043644) DESPACHO/DECISÃO 1. Tendo em vista a informação de óbito do executado constante no sistema E-proc e como averbação da certidão apresentada (evento 212, DOC2), determino a suspensão do processo pelo prazo de 2 (dois) meses, com fundamento no art. 313, inc. I, do CPC. Com o falecimento da parte, a legitimação processual para substituí-la em juízo é do espólio, por meio do inventariante (art. 75, VII, CPC) ou, se não aberto o inventário, pela sucessão, por meio da inclusão de todos os herdeiros, que devem ser qualificados, inclusive com o nome dos respectivos cônjuges, salvo se tratar de ação intransmissível. Além disso, em se tratando de falecimento da parte executada, a sucessão processual somente poderá ser justificada se o de cujus deixou bens a inventariar. Ainda que não tenha sido aberto o inventário, a parte exequente deverá indicar bens em nome do(s) executado(s) que justifiquem a continuidade do processo em face dos herdeiros. Isso porque, os herdeiros não podem responder, com patrimônio próprio, pelas dívidas do falecido. A responsabilidade é limitada ao limite da herança, e se não há herança, não há responsabilidade (art. 1792, CC). 2. Desse modo, intime-se a parte exequente para que regularize o vício, nos termos do art. 313, §2º, inc. I e II do CPC, bem como comprove a existência de bens deixados pelo(s) falecido(s), que justifique a continuidade do feito. Prazo: 30 dias. Publique-se e intimem-se.

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/03/2026, 17:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

Petição

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Por decisão judicial

Expedida/certificada

Publicação

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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