Ação Penal - Procedimento Sumário 0009208-38.2009.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

SÉRGIO RICARDO FANTONI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Edital)

04/06/2024, 03:00

Baixa Definitiva

03/06/2024, 13:47

Expedida/Certificada

03/06/2024, 10:55

Expedição de alvará de levantamento

29/05/2024, 15:36

Documento (Outros documentos)

29/05/2024, 13:33

Documento (Outros documentos)

24/05/2024, 14:58

Trânsito em julgado

17/05/2024, 18:48

Mudança de Parte

17/05/2024, 18:48

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 17:42

Confirmada

14/05/2024, 17:42

Expedida/certificada

14/05/2024, 17:01

Prescrição

14/05/2024, 17:01

Conclusão (para julgamento)

10/05/2024, 18:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/05/2024, 12:13

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 08:16

Todas as movimentações(80)

Documento (Edital)

04/06/2024, 03:00

Baixa Definitiva

03/06/2024, 13:47

Expedida/Certificada

03/06/2024, 10:55

Expedição de alvará de levantamento

29/05/2024, 15:36

Documento (Outros documentos)

29/05/2024, 13:33

Documentos

•02/04/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/05/2024, 14:58

Trânsito em julgado

17/05/2024, 18:48

Mudança de Parte

17/05/2024, 18:48

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 17:42

Confirmada

14/05/2024, 17:42

Expedida/certificada

14/05/2024, 17:01

Prescrição

14/05/2024, 17:01

Conclusão (para julgamento)

10/05/2024, 18:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/05/2024, 12:13

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 08:16

Documento (Edital)

19/04/2024, 03:00

Confirmada

11/04/2024, 14:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: SÉRGIO RICARDO FANTONI EDITAL Nº 310056996146 Intimando(a)(s): SÉRGIO RICARDO FANTONI, CPF: 036.441.349-28, nascido aos 05/11/1981, filho de MARIA DE LOURDES FANTONI Objetivo: Fica a parte intimada, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. Prazo fixado: 15 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0009208-38.2009.8.24.0005/SC

02/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2024, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2024, 13:56

Expedida/certificada

01/04/2024, 13:55

Réu revel citado por edital

02/05/2023, 17:26

Mudança de Parte

02/05/2023, 17:26

Documento (Certidão)

02/05/2023, 17:24

Retificação de Classe Processual

02/05/2023, 17:21

Documento (Outros documentos)

02/05/2023, 17:02

Decurso de Prazo

29/01/2021, 01:51

Confirmada

25/01/2021, 23:59

Expedida/certificada

15/01/2021, 03:41

Documento (Certidão)

15/01/2021, 03:41

Provisório

22/10/2009, 15:04

Remessa (outros motivos)

20/10/2009, 16:54

Outras Decisões

19/10/2009, 15:57

Conclusão (para despacho)

19/10/2009, 14:42

Expedição de documento (Informações)

19/10/2009, 12:51

Petição (Parecer de Mérito (MP))

16/10/2009, 14:55

Expedição de documento (Informações)

15/10/2009, 18:36

Remessa (outros motivos)

13/10/2009, 12:55

Ato ordinatório

13/10/2009, 12:55

Entrega em carga/vista

13/10/2009, 12:24

Documento (Certidão)

09/10/2009, 15:46

Expedição de documento (Informações)

16/09/2009, 16:04

Expedição de documento (Edital)

15/09/2009, 15:39

Documento (Certidão)

15/09/2009, 15:27

Remessa (outros motivos)

01/09/2009, 11:37

Mero expediente

28/08/2009, 14:19

Conclusão (para despacho)

27/08/2009, 14:33

Expedição de documento (Informações)

27/08/2009, 13:08

Petição (Parecer de Mérito (MP))

26/08/2009, 16:44

Expedição de documento (Informações)

25/08/2009, 17:56

Remessa (outros motivos)

25/08/2009, 12:36

Ato ordinatório

25/08/2009, 12:36

Entrega em carga/vista

25/08/2009, 11:59

Remessa (outros motivos)

24/08/2009, 18:35

Entrega em carga/vista

21/08/2009, 15:17

Conclusão (para despacho)

19/08/2009, 14:58

Expedição de documento (Informações)

19/08/2009, 13:35

Documento (Mandado)

18/08/2009, 18:17

Documento (Certidão)

18/08/2009, 11:49

Mero expediente

17/08/2009, 14:55

Expedição de documento (Informações)

31/07/2009, 18:04

Remessa (outros motivos)

31/07/2009, 12:27

Entrega em carga/vista

31/07/2009, 11:50

Expedição de documento (Mandado)

30/07/2009, 16:59

Remessa (outros motivos)

23/07/2009, 13:28

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

22/07/2009, 14:06

Mero expediente

21/07/2009, 14:17

Conclusão (para despacho)

15/07/2009, 13:45

Expedição de documento (Informações)

15/07/2009, 12:58

Expedição de documento (Informações)

13/07/2009, 12:28

Distribuição (sorteio)

09/07/2009, 15:53

Remessa (outros motivos)

09/07/2009, 13:19

Entrega em carga/vista

09/07/2009, 12:35

Remessa (outros motivos)

07/07/2009, 13:22

Mero expediente

06/07/2009, 18:49

Conclusão (para despacho)

02/07/2009, 13:48

Expedição de documento (Informações)

02/07/2009, 12:44

Remessa (outros motivos)

02/07/2009, 12:37

Distribuição (sorteio)

30/06/2009, 16:51