Procedimento Comum Cível 0307042-93.2017.8.24.0064 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0307042-93.2017.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/05/2024, 16:06

Custas

29/05/2024, 12:53

Expedida/Certificada

29/05/2024, 12:52

Documento (Outros documentos)

29/05/2024, 12:52

Remessa (outros motivos)

27/05/2024, 18:58

Trânsito em julgado

27/05/2024, 18:57

Documento (Edital)

17/05/2024, 03:00

Documento (Edital)

25/04/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS PISSETTI (OAB SC004175) RÉU: DOUGLAS VOSS EDITAL Nº 310057039407 JUIZ DO PROCESSO: Sônia Eunice Odwazny - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): DOUGLAS VOSS, CPF/CNPJ: 05591048986, endereço: RUA SAO CRISTOVAO, 117, CASA - BARREIROS - 88117420, São José/SC (Residencial), Rua Estoril, 0, quadra 02, lote 03 - Forquilhas - 88107413, São José/SC (Residencial), Rua Nossa Senhora Aparecida, 1005 - Barreiros - 88117022, São José/SC (Residencial) e Avenida Manoel da Nóbrega, 1182, Apto 912 - Itararé - 11320200, São Vicente/SP (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Parte Conclusiva da Sentença: 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0307042-93.2017.8.24.0064/SC Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR a parte ré DOUGLAS VOSS ao pagamento do valor correspondente às tarifas inadimplidas apontadas no discriminativo da dívida que consta na inicial, o qual deverá ser acrescido de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos incidentes a partir da data de cada vencimento, além de multa de 2% sobre o valor do débito (cláusula 7ª, item 7.23.3, do Contrato de Concessão de Serviços Públicos n. 001/2004). Condeno a parte requerida ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC. Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital.

02/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2024, 18:28

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2024, 18:28

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 09:01

Confirmada

29/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/02/2024, 18:14

Documentos

•02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS PISSETTI (OAB SC004175) RÉU: DOUGLAS VOSS EDITAL Nº 310057039407 JUIZ DO PROCESSO: Sônia Eunice Odwazny - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): DOUGLAS VOSS, CPF/CNPJ: 05591048986, endereço: RUA SAO CRISTOVAO, 117, CASA - BARREIROS - 88117420, São José/SC (Residencial), Rua Estoril, 0, quadra 02, lote 03 - Forquilhas - 88107413, São José/SC (Residencial), Rua Nossa Senhora Aparecida, 1005 - Barreiros - 88117022, São José/SC (Residencial) e Avenida Manoel da Nóbrega, 1182, Apto 912 - Itararé - 11320200, São Vicente/SP (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Parte Conclusiva da Sentença: 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0307042-93.2017.8.24.0064/SC Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR a parte ré DOUGLAS VOSS ao pagamento do valor correspondente às tarifas inadimplidas apontadas no discriminativo da dívida que consta na inicial, o qual deverá ser acrescido de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos incidentes a partir da data de cada vencimento, além de multa de 2% sobre o valor do débito (cláusula 7ª, item 7.23.3, do Contrato de Concessão de Serviços Públicos n. 001/2004). Condeno a parte requerida ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC. Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital.

02/04/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Custas

Expedida/Certificada

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Documento (Edital)

Documento (Edital)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

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