Execução de Título Extrajudicial 5025785-66.2022.8.24.0064 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5025785-66.2022.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5025785-66.2022.8.24.0064/SC EXEQUENTE: MF ESCOLA DE IDIOMAS LTDA ADVOGADO(A): ADALBERTO ALVES (OAB SC044559) ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA MACHADO (OAB SC043278) ATO ORDINATÓRIO Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimado o autor/exequente, para se manifestar sobre a(s) consulta(s) juntada(s) às páginas retro, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito.

12/05/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/03/2026, 15:43

Documento (Outros documentos)

10/03/2026, 15:20

Documento (Certidão)

10/03/2026, 15:16

Petição

03/03/2026, 14:29

Publicação

02/03/2026, 04:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5025785-66.2022.8.24.0064/SC EXEQUENTE: MF ESCOLA DE IDIOMAS LTDA ADVOGADO(A): ADALBERTO ALVES (OAB SC044559) ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA MACHADO (OAB SC043278) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o exequente para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, os dados bancários (tais como nome e nº do banco, nº da agência, nº da conta corrente/ poupança, tudo com dígito verificador e respectivo CPF ou CNPJ do titular) a fim de possibilitar a expedição de alvará judicial em seu favor, conforme determinado na decisão retro.

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/02/2026, 15:53

Ato ordinatório

26/02/2026, 15:53

Documento (Edital)

06/02/2026, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 11:01

Publicacao/Comunicacao EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5025785-66.2022.8.24.0064/SC EXEQUENTE: MF ESCOLA DE IDIOMAS LTDA ADVOGADO(A): ADALBERTO ALVES (OAB SC044559) ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA MACHADO (OAB SC043278) EXECUTADO: EMERSON LUIZ ELPO RAUTTE ADVOGADO(A): OTAVIA GARCEZ MARRONI (DPE) EXECUTADO: SARAH DE AMORIM RAUTTE ADVOGADO(A): OTAVIA GARCEZ MARRONI (DPE) EDITAL Nº 310088522526 JUIZ DO PROCESSO: Sônia Eunice Odwazny - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): EMERSON LUIZ ELPO RAUTTE, CPF: 39900 endereço: RUA JOSE FERMINIO DE NOVAES, 1000, APARTAMENTO 105 - KOBRASSOL - 88102080, São José/SC (Residencial), Avenida Lédio João Martins, 917, apto. 101 - Kobrasol - 88102001, São José/SC (Residencial), Rua Gentil Sandin, 34 - Praia Comprida - 88103650, São José/SC (Residencial) e Rua Domingos André Zanini, 380 - Barreiros - 88117200, São José/SC (Residencial). PRAZO DO EDITAL: 5 dias OBJETO: Fica o destinatário desta INTIMADO para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar nos moldes do artigo 854, § 3º do CPC, tendo em vista a realização de bloqueio via sistema SISBAJUD. Fica advertido o executado de que não havendo impugnação no prazo assinalado, será convertida a indisponibilidade em penhora. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.”

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/01/2026, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 16:31

Documentos

Ato ordinatório

•12/05/2026, 00:00

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5025785-66.2022.8.24.0064/SC EXEQUENTE: MF ESCOLA DE IDIOMAS LTDA ADVOGADO(A): ADALBERTO ALVES (OAB SC044559) ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA MACHADO (OAB SC043278) DESPACHO/DECISÃO R.h. Trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta por EMERSON LUIZ ELPO RAUTTE na execução que lhe move MF ESCOLA DE IDIOMAS LTDA, por negativa geral dos fatos, com o acolhimento do pedido de extinção da presente execução (evento 64, EXCPRÉEX1). Instada, a parte exequente apresentou impugnação (evento 68, PET1). Decido. De início, CONVALIDO a citação por edital realizada nos eventos 53 e 54, porquanto a tentativa de citação via Whatsapp, como sugerido pela Defensoria Pública na petição de evento 64, retornou sem sucesso, como se nota da certidão do oficial de justila de evento 113. Destarte, rejeita-se a preliminar de nulidade de citação. Registro que não se aplica in casu o ônus da impugnação especificada, tendo em vista que a parte executada é assistida pela Defensoria Pública, nos termos do art. 341, parágrafo único, do CPC, in verbis: "Art. 341. Incumbe também ao réu manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas, salvo se: [...]; Parágrafo único. O ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial." Nesse sentido, lecionam Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio da Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero: "A razão para que o art. 341, parágrafo único, CPC, exclua do ônus de impugnação específica das alegações fáticas do autor o defensor público, o advogado dativo e o curador especial é o caráter episódico e precário do contrato entre a parte e o seu procurador em juízo. Nesses casos, permite a nossa legislação a contestação por negativa geral (STJ, 4.ª Turma, REsp 101.336/DF, rel. Min. Barros Monteiro, j. 09.03.1999, DJ 28.06.1999, p. 114)." (Novo Código de Processo Civil comentado. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016, p. 439-440). É consabido, ainda, que nas hipóteses de isenção do ônus da impugnação especificada (CPC, art. 341, parágrafo único), sobressai o dever da parte exequente em comprovar os fatos constitutivos de seu direito (CPC, art. 373, I). Além disso, a exceção de pré-executividade limita-se à discussão sobre a ausência de condições da ação ou pressupostos processuais, como a nulidade da execução que não esteja aparelhada por título executivo líquido, certo e exigível, o que não ocorre na hipótese. Humberto Theodoro Junior leciona que o incidente de exceção de pré-executividade é simples petição apresentada nos autos para “acusar falta de condições da ação de execução, ou a ausência de algum pressuposto processual” (Curso de Direito Processual Civil: Processo de Execução e Processo Cautelar, 36. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 284, v. II). Assim sendo, nota-se que a execução está devidamente fundada em título executivo judicial, cuja obrigação é certa, líquida e exigível. Por outro lado, competia à parte executada produzir prova quanto à existência de fato modificativo, extintivo ou impeditivo do direito da embargada/exequente (CPC, art. 373, II), mas aquela não se desincumbiu de seu ônus. Derradeiramente, em relação à fixação de honorários advocatícios neste incidente, cumpre esclarecer o entendimento do Superior Tribunal de Justiça a respeito da matéria, de que "(...) são indevidos honorários advocatícios em exceção de pré-executividade julgada improcedente (...)" (A respeito: STJ, AgInt no REsp 1223290/ES, Rel. Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, j. 04/04/2017). Diante do exposto: 1. REJEITO a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta, determinando, como corolário, o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. Sem custas ou honorários advocatícios, porquanto incabíveis na espécie. No tocante aos honorários do curador especial, registro que "não são devidos à Defensoria Pública no exercício da curadoria especial, visto que essa função faz parte de suas atribuições institucionais" (REsp nº 1.203.312 - SP) 2. A fim de dar prosseguimento aos atos expropriatórios, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos memória atualizada de débito e indicar bens passíveis de penhora em nome da parte executada, sob pena de suspensão da execução.

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MF ESCOLA DE IDIOMAS LTDA ADVOGADO(A): ADALBERTO ALVES (OAB SC044559) ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA MACHADO (OAB SC043278) EXECUTADO: EMERSON LUIZ ELPO RAUTTE EXECUTADO: SARAH DE AMORIM RAUTTE EDITAL Nº 310057042660 JUIZ DO PROCESSO: Sônia Eunice Odwazny - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EMERSON LUIZ ELPO RAUTTE, endereço: RUA JOSE FERMINIO DE NOVAES, 1000, APARTAMENTO 105 - KOBRASSOL - 88102080, São José/SC (Residencial), Avenida Lédio João Martins, 917, apto. 101 - Kobrasol - 88102001, São José/SC (Residencial) e Rua Gentil Sandin, 34 - Praia Comprida - 88103650, São José/SC (Residencial) e SARAH DE AMORIM RAUTTE, endereço: OUTROS JOSE FERMINIO DE NOVAES, 1000 - AP 105 - KOBRASOL - 88102080, Rua José Ferminio Novaes, 1000 - Apto 105 - Kobrasol - 88102080 São José - SC. Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: R$2.357,16. Data do Cálculo: 02/12/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5025785-66.2022.8.24.0064/SC

02/04/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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