Execução de Título Extrajudicial 5001790-95.2023.8.24.0126 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5001790-95.2023.8.24.0126 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001790-95.2023.8.24.0126/SC EXEQUENTE: LUCI DE MOURA GAVIAO ADVOGADO(A): RANIERI COSTA JUNIOR (OAB SC052363) EXECUTADO: ARR EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): VITORIA MARCHETTI FILLA (OAB SC058089) ADVOGADO(A): CARLOS GIACOMO JACOMOZZI (OAB SC041498) DESPACHO/DECISÃO Considerando a manifestação da parte exequente, bem como a certidão acostada aos autos informando a inexistência de registro da empresa executada perante a Junta Comercial do Estado de Santa Catarina – JUCESC, defiro o pedido formulado. Expeça-se ofício à Junta Comercial do Estado do Paraná – JUCEPAR, solicitando o envio da certidão de inteiro teor da empresa executada ARR EMPREENDIMENTOS LTDA, especialmente contrato social e eventuais alterações contratuais, a fim de possibilitar a identificação dos responsáveis pela pessoa jurídica. Com a resposta, voltem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.

18/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

04/05/2026, 16:19

Mudança de Parte

04/05/2026, 16:18

Publicação

14/04/2026, 06:07

Petição

13/04/2026, 20:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001790-95.2023.8.24.0126/SC RELATOR: Luíza Maria Samulewski EXEQUENTE: LUCI DE MOURA GAVIAO ADVOGADO(A): RANIERI COSTA JUNIOR (OAB SC052363) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 180 - 24/03/2026 - PETIÇÃO

13/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2026, 19:35

Expedida/certificada

10/04/2026, 18:11

Petição

24/03/2026, 14:01

Confirmada

20/03/2026, 07:14

Expedida/certificada

19/03/2026, 19:14

Publicação

17/03/2026, 05:24

Petição

16/03/2026, 10:00

Confirmada

16/03/2026, 10:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: LUCI DE MOURA GAVIAO EXECUTADO: MARINHO INOCENCIO EXECUTADO: ARR EMPREENDIMENTOS LTDA EDITAL Nº 310057043472 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 1ª Vara da Comarca de Itapoá Citando(a)(s): MARINHO INOCENCIO, CPF: 03717934910 e ARR EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 23315404000170 Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: R$ 45.897,13 + acrésimos legais Data do Cálculo: março/2023 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, no prazo de 3 (três) dias, pagar débito o principal e as cominações legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de EMBARGOS, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do aviso de recebimento aos autos (art. 915, do CPC). No caso de integral pagamento no prazo assinalado, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC). No prazo para embargos, o executado, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá requerer seja-lhe admitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, caso que importará em renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, caput, e § 6º, do CPC). O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, no vencimento das parcelas subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos e imposição à parte executada de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas (art. 916, § 5º, CPC). 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001790-95.2023.8.24.0126/SC

02/04/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Mudança de Parte

Publicação

Petição

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Expedida/certificada

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

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