Ação Penal - Procedimento Sumário 5000683-40.2020.8.24.0055 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · 2ª Vice-Presidência 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 1ª Câmara Criminal 3° Grau · TJSC · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes 4° Grau · TJSC · Recurso Extraordinário com Agravo · Ministro Presidente

Partes do Processo

1. ROSE MERI SOARES (RECORRENTE)

Autor

ROSE MERI SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA RUBIA MARTINELLI

OAB/SC 12575·CPF·Representa: Autor

DEAN JAISON ECCHER

OAB/SC 019457·CPF·Representa: Autor

FABRICIO FERREIRA

OAB/SC 017644·CPF·Representa: Autor

FABIANA RUBIA MARTINELLI

OAB/SC 12575·CPF·Representa: Réu

DEAN JAISON ECCHER

OAB/SC 019457·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FABIANA RUBIA MARTINELLI

OAB/SC 12575·CPF·Representa: Autor

DEAN JAISON ECCHER

OAB/SC 019457·CPF·Representa: Autor

FABRICIO FERREIRA

OAB/SC 017644·CPF·Representa: Autor

FABIANA RUBIA MARTINELLI

OAB/SC 12575·CPF·Representa: Réu

DEAN JAISON ECCHER

OAB/SC 019457·CPF·Representa: Réu

FABRICIO FERREIRA

OAB/SC 017644·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Informações)

09/07/2026, 18:45

Comunicação eletrônica

29/06/2026, 09:49

Documento (Certidão)

27/06/2026, 10:03

Baixa Definitiva

22/06/2026, 12:51

Petição

22/06/2026, 11:34

Comunicação eletrônica

16/06/2026, 15:01

Documento (Outros documentos)

15/06/2026, 16:48

Publicação

11/06/2026, 04:01

Documento (Outros documentos)

10/06/2026, 14:03

Documento (Certidão)

10/06/2026, 13:53

Documento (Outros documentos)

10/06/2026, 13:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5000683-40.2020.8.24.0055/SC RELATOR: RODRIGO CLIMACO JOSE ACUSADO: ROSE MERI SOARES ADVOGADO(A): FABIANA RUBIA MARTINELLI (OAB SC012575) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 200 - 09/06/2026 - Juntada - Guia Gerada

10/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2026, 21:10

Custas

09/06/2026, 20:47

Todas as movimentações(209)

Documento (Informações)

09/07/2026, 18:45

Comunicação eletrônica

29/06/2026, 09:49

Documento (Certidão)

27/06/2026, 10:03

Baixa Definitiva

22/06/2026, 12:51

Petição

22/06/2026, 11:34

Documentos

Ato ordinatório

•10/06/2026, 00:00

Comunicação eletrônica

16/06/2026, 15:01

Documento (Outros documentos)

15/06/2026, 16:48

Publicação

11/06/2026, 04:01

Documento (Outros documentos)

10/06/2026, 14:03

Documento (Certidão)

10/06/2026, 13:53

Documento (Outros documentos)

10/06/2026, 13:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5000683-40.2020.8.24.0055/SC RELATOR: RODRIGO CLIMACO JOSE ACUSADO: ROSE MERI SOARES ADVOGADO(A): FABIANA RUBIA MARTINELLI (OAB SC012575) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 200 - 09/06/2026 - Juntada - Guia Gerada

10/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2026, 21:10

Custas

09/06/2026, 20:47

Expedida/Certificada

09/06/2026, 20:47

Documento (Outros documentos)

09/06/2026, 20:47

Custas

09/06/2026, 20:47

Documento (Outros documentos)

09/06/2026, 14:33

Expedição de documento (Informações)

09/06/2026, 14:19

Expedição de documento (Informações)

09/06/2026, 14:18

Remessa (outros motivos)

09/06/2026, 14:11

Documento (Outros documentos)

09/06/2026, 14:10

Documento (Certidão)

09/06/2026, 14:05

Mudança de Parte

09/06/2026, 14:04

Trânsito em julgado

09/06/2026, 14:03

Trânsito em julgado

09/06/2026, 14:03

Documento (Outros documentos)

09/06/2026, 14:02

Recebimento

08/06/2026, 04:31

Remessa (cumpridos)

05/06/2026, 14:00

Documento (Outros documentos)

05/06/2026, 12:27

Por decisão judicial

06/05/2026, 12:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/05/2026, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2210981/SC (2025/0155043-9) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE: ROSE MERI SOARES ADVOGADO: FABIANA RUBIA MARTINELLI - SC012575 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA DECISÃO Por meio da petição de fl. 942, ROSE MERI SOARES formulou o pedido de desistência do recurso especial. No instrumento procuratório de fl. 944, verifica-se que foram conferidos poderes para tanto. Ante o exposto, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, homologo a desistência. Publique-se. Intimem-se. Relator OG FERNANDES

22/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

27/02/2026, 12:35

Documento (Certidão)

27/02/2026, 12:35

Petição

27/02/2026, 11:28

Por decisão judicial

05/11/2025, 12:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/11/2025, 03:00

Por decisão judicial

08/05/2025, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2210981/SC (2025/0155043-9) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE: ROSE MERI SOARES ADVOGADOS: FABRÍCIO FERREIRA - SC017644 DEAN JAISON ECCHER - SC019457 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Processo distribuído pelo sistema automático em 06/05/2025.

07/05/2025, 00:00

Recebimento

06/05/2025, 11:47

Comunicação eletrônica

12/03/2025, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROSE MERI SOARES (ACUSADO) ADVOGADO(A): FABRICIO FERREIRA (OAB SC017644) ADVOGADO(A): DEAN JAISON ECCHER (OAB SC019457) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de fevereiro de 2025. Desembargador CID GOULART Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de março de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5000683-40.2020.8.24.0055/SC (Pauta: 285) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROSE MERI SOARES (ACUSADO) ADVOGADO(A): FABRICIO FERREIRA (OAB SC017644) ADVOGADO(A): DEAN JAISON ECCHER (OAB SC019457) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de fevereiro de 2025. Desembargador CID GOULART Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de março de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5000683-40.2020.8.24.0055/SC (Pauta: 285) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROSE MERI SOARES (ACUSADO) ADVOGADO(A): FABRICIO FERREIRA (OAB SC017644) ADVOGADO(A): DEAN JAISON ECCHER (OAB SC019457) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de novembro de 2024. Desembargador CID GOULART Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 11 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5000683-40.2020.8.24.0055/SC (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROSE MERI SOARES (ACUSADO) ADVOGADO(A): FABRICIO FERREIRA (OAB SC017644) ADVOGADO(A): DEAN JAISON ECCHER (OAB SC019457) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de novembro de 2024. Desembargador CID GOULART Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 11 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5000683-40.2020.8.24.0055/SC (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROSE MERI SOARES (ACUSADO) ADVOGADO(A): FABRICIO FERREIRA (OAB SC017644) ADVOGADO(A): DEAN JAISON ECCHER (OAB SC019457) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de outubro de 2024. Desembargador CID GOULART Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de novembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5000683-40.2020.8.24.0055/SC (Pauta: 93) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROSE MERI SOARES (ACUSADO) ADVOGADO(A): FABRICIO FERREIRA (OAB SC017644) ADVOGADO(A): DEAN JAISON ECCHER (OAB SC019457) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de outubro de 2024. Desembargador CID GOULART Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de novembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5000683-40.2020.8.24.0055/SC (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO

25/10/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

06/06/2024, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROSE MERI SOARES (ACUSADO) ADVOGADO(A): FABRICIO FERREIRA (OAB SC017644) ADVOGADO(A): DEAN JAISON ECCHER (OAB SC019457) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de maio de 2024. Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de maio de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5000683-40.2020.8.24.0055/SC (Pauta - Revisor: 15) RELATOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA REVISORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO

14/05/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

18/04/2024, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROSE MERI SOARES (ACUSADO) ADVOGADO(A): FABRICIO FERREIRA (OAB SC017644) ADVOGADO(A): DEAN JAISON ECCHER (OAB SC019457) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de abril de 2024. Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de abril de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5000683-40.2020.8.24.0055/SC (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROSE MERI SOARES (ACUSADO) ADVOGADO(A): FABRICIO FERREIRA (OAB SC017644) ADVOGADO(A): DEAN JAISON ECCHER (OAB SC019457) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de dezembro de 2023. Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5000683-40.2020.8.24.0055/SC (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA

22/01/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

31/08/2023, 13:32

Petição

25/08/2023, 18:36

Com efeito suspensivo

07/08/2023, 09:37

Conclusão (para decisão)

07/08/2023, 09:35

Expedida/Certificada

07/08/2023, 08:08

Confirmada

01/08/2023, 23:59

Documento (Certidão)

26/07/2023, 14:23

Documento (Mandado)

26/07/2023, 14:17

Expedição de documento (Mandado)

26/07/2023, 13:42

Expedida/Certificada

26/07/2023, 13:26

Petição

24/07/2023, 10:44

Confirmada

24/07/2023, 10:43

Expedida/certificada

22/07/2023, 09:39

Procedência

22/07/2023, 09:39

Conclusão (para julgamento)

22/07/2023, 09:37

Petição

21/07/2023, 20:59

Decurso de Prazo

18/07/2023, 01:28

Documento (Outros documentos)

17/07/2023, 16:32

Confirmada

14/07/2023, 23:59

Petição

12/07/2023, 15:31

Confirmada

10/07/2023, 23:59

Confirmada

10/07/2023, 15:39

de Instrução (realizada; Juiz(a))

06/07/2023, 16:13

Expedida/certificada

04/07/2023, 16:26

Conclusão (para despacho)

04/07/2023, 16:06

Decurso de Prazo

04/07/2023, 01:21

Petição

30/06/2023, 20:58

Expedida/Certificada

30/06/2023, 16:27

Expedição de documento (Ofício)

30/06/2023, 16:21

Documento (Certidão)

30/06/2023, 15:42

Expedida/certificada

30/06/2023, 15:22

Expedida/certificada

30/06/2023, 15:22

Conclusão (para decisão)

30/06/2023, 14:11

Documento (Mandado)

29/06/2023, 15:43

Documento (Mandado)

29/06/2023, 09:03

Documento (Outros documentos)

28/06/2023, 18:37

Documento (Mandado)

28/06/2023, 15:24

Documento (Certidão)

28/06/2023, 13:41

Expedida/Certificada

28/06/2023, 12:07

Expedida/Certificada

27/06/2023, 19:13

Outras Decisões

27/06/2023, 18:08

Conclusão (para decisão)

27/06/2023, 18:06

Expedida/Certificada

27/06/2023, 17:39

Documento (Certidão)

27/06/2023, 17:17

Expedida/Certificada

27/06/2023, 16:22

Outras Decisões

27/06/2023, 15:47

Documento (Outros documentos)

27/06/2023, 15:44

Conclusão (para decisão)

27/06/2023, 15:44

Confirmada

24/06/2023, 23:59

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

21/06/2023, 15:31

Documento (Outros documentos)

20/06/2023, 16:31

Documento (Certidão)

19/06/2023, 17:19

Documento (Outros documentos)

14/06/2023, 18:31

Expedição de documento (Carta de ordem)

14/06/2023, 15:30

Mandado

14/06/2023, 15:13

Petição

14/06/2023, 15:07

Confirmada

14/06/2023, 15:06

Mandado

14/06/2023, 15:02

Expedição de documento (Mandado)

14/06/2023, 14:59

Expedição de documento (Mandado)

14/06/2023, 14:58

Expedição de documento (Mandado)

14/06/2023, 14:58

Expedida/certificada

14/06/2023, 14:21

de Instrução (designada; Juiz(a))

14/06/2023, 14:12

Conclusão (para despacho)

14/06/2023, 14:11

Documento (Mandado)

14/06/2023, 11:29

Documento (Mandado)

13/06/2023, 15:10

Documento (Mandado)

13/06/2023, 15:03

Documento (Mandado)

13/06/2023, 12:16

Petição

13/06/2023, 09:15

Petição

12/06/2023, 19:11

Confirmada

08/06/2023, 23:59

Petição

07/06/2023, 19:24

Documento (Outros documentos)

07/06/2023, 17:24

Confirmada

07/06/2023, 15:44

Mandado

06/06/2023, 14:33

Mandado

06/06/2023, 14:33

Mandado

06/06/2023, 14:32

Expedição de documento (Carta de ordem)

05/06/2023, 18:42

Expedição de documento (Mandado)

02/06/2023, 17:47

Expedição de documento (Mandado)

02/06/2023, 17:47

Expedição de documento (Mandado)

02/06/2023, 17:47

Expedição de documento (Mandado)

02/06/2023, 17:47

Documento (Certidão)

30/05/2023, 17:18

Expedida/certificada

29/05/2023, 17:14

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

29/05/2023, 15:24

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

29/05/2023, 15:12

Conclusão (para despacho)

29/05/2023, 15:08

Documento (Mandado)

29/05/2023, 10:26

Petição

29/05/2023, 09:58

Petição

29/05/2023, 09:58

Confirmada

29/05/2023, 09:58

Confirmada

29/05/2023, 09:57

Documento (Mandado)

26/05/2023, 19:13

Expedida/certificada

26/05/2023, 14:48

Ato ordinatório

26/05/2023, 14:48

Documento (Mandado)

26/05/2023, 10:47

Documento (Certidão)

25/05/2023, 17:14

Documento (Mandado)

25/05/2023, 14:12

Documento (Mandado)

24/05/2023, 14:49

Mandado

24/05/2023, 14:05

Expedida/certificada

23/05/2023, 17:00

Conclusão (para despacho)

23/05/2023, 14:38

Petição

23/05/2023, 13:44

Documento (Mandado)

23/05/2023, 08:43

Confirmada

20/05/2023, 23:59

Mandado

16/05/2023, 16:22

Documento (Outros documentos)

10/05/2023, 14:04

Mudança de Parte

10/05/2023, 13:58

Expedida/certificada

10/05/2023, 13:57

Ato ordinatório

10/05/2023, 13:57

Documento (Mandado)

09/05/2023, 17:28

Expedição de documento (Carta de ordem)

05/05/2023, 16:18

Mandado

04/05/2023, 18:38

Mandado

04/05/2023, 16:58

Expedição de documento (Mandado)

04/05/2023, 16:45

Expedição de documento (Mandado)

04/05/2023, 16:45

Expedição de documento (Mandado)

04/05/2023, 16:45

Expedição de documento (Mandado)

04/05/2023, 16:45

Expedição de documento (Mandado)

04/05/2023, 16:45

Expedição de documento (Mandado)

04/05/2023, 16:45

Expedição de documento (Mandado)

04/05/2023, 16:44

Decurso de Prazo

18/04/2023, 01:14

Confirmada

07/04/2023, 23:59

Petição

05/04/2023, 10:29

Confirmada

05/04/2023, 10:28

Expedida/certificada

28/03/2023, 13:31

Mero expediente

28/03/2023, 13:31

Conclusão (para despacho)

28/03/2023, 13:18

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

28/03/2023, 13:18

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

28/03/2023, 13:16

Decurso de Prazo

31/01/2023, 01:20

Petição

09/01/2023, 16:03

Confirmada

20/12/2022, 23:59

Confirmada

19/12/2022, 21:07

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

15/12/2022, 09:40

Expedida/certificada

10/12/2022, 20:54

Conclusão (para decisão)

20/07/2022, 15:45

Petição

12/07/2022, 07:53

Petição

11/07/2022, 21:17

Confirmada

30/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

20/06/2022, 20:06

Conclusão (para despacho)

19/08/2021, 15:18

Decurso de Prazo

13/08/2021, 01:12

Petição

12/08/2021, 08:22

Confirmada

31/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

21/07/2021, 16:39

Ato ordinatório

21/07/2021, 16:39

Decurso de Prazo

20/07/2021, 01:27

Petição

19/07/2021, 11:56

Documento (Mandado)

07/07/2021, 17:10

Mandado

12/03/2021, 15:58

Expedição de documento (Mandado)

12/03/2021, 14:50

Denúncia

29/09/2020, 17:34

Conclusão (para decisão)

17/06/2020, 21:56

Distribuição (sorteio)

12/03/2020, 15:54

DESPACHO / DECISÃO

•22/04/2026, 00:00

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•07/05/2025, 00:00

•18/02/2025, 00:00

•17/02/2025, 00:00

•21/11/2024, 00:00

•21/11/2024, 00:00

•25/10/2024, 00:00

•25/10/2024, 00:00

•14/05/2024, 00:00

•02/04/2024, 00:00

•22/01/2024, 00:00