Ação Penal - Procedimento Sumário 5023009-37.2023.8.24.0039 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5023009-37.2023.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ANDERSON RAMOS BARBOSA EDITAL Nº 310057076575 JUIZ DO PROCESSO: LAERTE ROQUE SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANDERSON RAMOS BARBOSA, Endereço: Rua Recife, 104 - Santa Helena - 88504450, Lages/SC (Residencial), Rua Hercílio Batista Oliveira, 5 - Maria Luiza - 88519070, Lages/SC (Residencial), Rua Romualdo Antônio do Pilar, 39, casa branca de material - Centro - 88502175, Lages/SC (Residencial), Rua Antonio Borges Caon, 388 - Maria Luiza - 88500000, Lages/SC (Residencial), Rua João José Godinho, 1514, casa branca - Frei Rogério - 88508420, Lages/SC (Residencial) e Rua Hercílio Batista Oliveira, 0, casa de madeira - Maria Luiza - 88519070, Lages/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, o denunciado ANDERSON RAMOS BARBOSA infringiu o disposto no artigo 14, caput, da Lei n. 10.826/03, razão pela qual se requer o recebimento da presente denúncia, citando-se o réu para que apresente resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes do art. 396 do Código de Processo Penal, com a posterior designação de audiência de instrução e julgamento para a oitiva da vítima e testemunhas relacionadas e, na sequência, o seu interrogatório, até final condenação. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5023009-37.2023.8.24.0039/SC

03/04/2024, 00:00

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