Procedimento Comum Cível 0306313-67.2017.8.24.0064 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0306313-67.2017.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/06/2024, 11:29

Custas

28/05/2024, 13:39

Custas

28/05/2024, 13:38

Remessa (outros motivos)

27/05/2024, 19:09

Trânsito em julgado

27/05/2024, 19:08

Documento (Edital)

18/05/2024, 03:00

Documento (Edital)

26/04/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS PISSETTI (OAB SC004175) RÉU: CLELIO MARCOS ROSA EDITAL Nº 310057092264 JUIZ DO PROCESSO: Sônia Eunice Odwazny - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): CLELIO MARCOS ROSA, CPF: 34253408915, endereço: Rua Domingos Barbosa, 299 - Forquilhas - 88107590 São José - SC. Prazo do Edital: 15 dias Parte Conclusiva da Sentença: "Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR a parte ré CLELIO MARCOS ROSA ao pagamento do valor correspondente às tarifas inadimplidas apontadas no discriminativo da dívida que consta na inicial, o qual deverá ser acrescido de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos incidentes a partir da data de cada vencimento, além de multa de 2% sobre o valor do débito (cláusula 7ª, item 7.23.3, do Contrato de Concessão de Serviços Públicos n. 001/2004). Condeno a parte requerida ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC. P.R.I.". Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0306313-67.2017.8.24.0064/SC

03/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2024, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2024, 16:15

Documento (Certidão)

02/04/2024, 16:14

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 18:15

Confirmada

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/02/2024, 12:19

Documentos

•03/04/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Custas

Custas

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Documento (Edital)

Documento (Edital)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

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