Ação Penal - Procedimento Sumário 5004371-69.2021.8.24.0024 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Fraiburgo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2026, 18:26

Petição

27/04/2026, 11:27

Custas

26/04/2026, 10:07

Expedida/Certificada

26/04/2026, 10:07

Documento (Outros documentos)

26/04/2026, 10:07

Custas

26/04/2026, 10:07

Remessa (outros motivos)

25/04/2026, 00:21

Reativação

25/04/2026, 00:21

Baixa Definitiva

02/05/2025, 13:05

Documento (Certidão)

29/04/2025, 12:03

Comunicação eletrônica

23/04/2025, 18:27

Documento (Outros documentos)

23/04/2025, 15:45

Documento (Outros documentos)

23/04/2025, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2025, 14:50

Expedida/Certificada

23/04/2025, 14:50

Todas as movimentações(151)

Baixa Definitiva

06/05/2026, 18:26

Petição

27/04/2026, 11:27

Custas

26/04/2026, 10:07

Expedida/Certificada

26/04/2026, 10:07

Documento (Outros documentos)

26/04/2026, 10:07

Custas

26/04/2026, 10:07

Remessa (outros motivos)

25/04/2026, 00:21

Reativação

25/04/2026, 00:21

Baixa Definitiva

02/05/2025, 13:05

Documento (Certidão)

29/04/2025, 12:03

Comunicação eletrônica

23/04/2025, 18:27

Documento (Outros documentos)

23/04/2025, 15:45

Documento (Outros documentos)

23/04/2025, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2025, 14:50

Expedida/Certificada

23/04/2025, 14:50

Remessa (outros motivos)

23/04/2025, 14:47

Mudança de Parte

23/04/2025, 14:47

Trânsito em julgado

23/04/2025, 14:46

Trânsito em julgado

23/04/2025, 14:46

Documento (Certidão)

23/04/2025, 14:45

Documento (Edital)

15/04/2025, 03:00

Expedida/Certificada

11/04/2025, 15:29

Documento (Edital)

08/04/2025, 03:00

Petição

11/02/2025, 18:20

Confirmada

07/02/2025, 19:46

Publicação

05/02/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 02:00

Ato ordinatório

03/02/2025, 17:56

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2025, 17:56

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2025, 17:54

Expedida/certificada

28/01/2025, 19:11

Documento (Outros documentos)

28/01/2025, 19:11

Petição

27/01/2025, 21:09

Ato ordinatório

24/01/2025, 14:25

Petição

23/01/2025, 17:29

Expedida/certificada

23/01/2025, 15:45

Mero expediente

23/01/2025, 15:45

Conclusão (para despacho)

23/01/2025, 15:28

Petição

23/01/2025, 15:18

Petição

23/01/2025, 13:39

Confirmada

23/01/2025, 13:39

Expedida/certificada

23/01/2025, 12:40

Expedida/certificada

23/01/2025, 12:40

Procedência

23/01/2025, 12:40

Conclusão (para julgamento)

20/01/2025, 17:57

Petição

20/01/2025, 17:48

Confirmada

19/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/01/2025, 17:57

Ato ordinatório

09/01/2025, 17:57

Documento (Certidão)

09/01/2025, 17:55

Documento (Certidão)

09/01/2025, 17:54

Expedida/Certificada

09/01/2025, 17:54

Decurso de Prazo

05/10/2024, 01:14

Petição

30/09/2024, 16:37

Confirmada

27/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/09/2024, 13:03

Documento (Certidão)

17/09/2024, 13:02

Ato ordinatório

17/09/2024, 12:53

Petição

13/09/2024, 20:05

Confirmada

06/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/08/2024, 18:15

Mero expediente

27/08/2024, 18:15

Conclusão (para decisão)

27/08/2024, 14:30

Documento (Certidão)

27/08/2024, 14:29

Expedida/certificada

27/08/2024, 12:56

Conclusão (para despacho)

27/08/2024, 12:48

Decurso de Prazo

27/08/2024, 01:25

Julgamento em Diligência

20/08/2024, 11:50

Conclusão (para julgamento)

20/08/2024, 01:24

Confirmada

18/08/2024, 23:59

Confirmada

16/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/08/2024, 15:31

Petição

08/08/2024, 15:31

Confirmada

08/08/2024, 15:31

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

06/08/2024, 13:19

Expedida/certificada

06/08/2024, 13:18

Conclusão (para despacho)

06/08/2024, 13:18

Documento (Certidão)

06/08/2024, 11:31

Decurso de Prazo

17/07/2024, 01:08

Confirmada

11/07/2024, 23:59

Petição

03/07/2024, 17:36

Confirmada

03/07/2024, 17:36

Documento (Mandado)

01/07/2024, 13:15

Mandado

28/06/2024, 13:20

Expedição de documento (Mandado)

28/06/2024, 12:35

Mudança de Parte

28/06/2024, 12:19

Documento (Certidão)

28/06/2024, 12:19

Decurso de Prazo

30/05/2024, 01:04

Confirmada

17/05/2024, 23:59

Petição

08/05/2024, 16:37

Confirmada

08/05/2024, 16:37

Expedida/certificada

07/05/2024, 22:05

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

06/05/2024, 16:24

Conclusão (para decisão)

06/05/2024, 15:00

Documento (Edital)

03/05/2024, 03:00

Documento (Edital)

20/04/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2024, 02:00

Ato ordinatório

02/04/2024, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2024, 16:18

Decurso de Prazo

15/12/2023, 01:07

Confirmada

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

22/11/2023, 15:00

Outras Decisões

05/07/2023, 18:42

Conclusão (para decisão)

18/05/2023, 12:58

Petição

18/05/2023, 10:46

Confirmada

18/05/2023, 10:45

Expedida/certificada

12/05/2023, 16:14

Documento (Carta)

12/05/2023, 16:11

Documento (Carta)

12/05/2023, 16:11

Expedida/Certificada

14/07/2022, 18:12

Expedição de documento (Carta de ordem)

28/06/2022, 14:07

Decurso de Prazo

19/05/2022, 01:08

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2022, 14:05

Sem descrição

09/05/2022, 17:11

Confirmada

06/05/2022, 23:59

Conclusão (para decisão)

27/04/2022, 13:55

Petição

27/04/2022, 09:39

Petição

27/04/2022, 09:38

Expedida/certificada

26/04/2022, 17:18

Petição

26/04/2022, 14:24

Petição

26/04/2022, 13:40

Petição

22/03/2022, 19:42

Confirmada

22/03/2022, 19:41

Sem descrição

22/03/2022, 17:07

Conclusão (para decisão)

10/03/2022, 12:22

Petição

09/03/2022, 18:27

Confirmada

04/03/2022, 20:42

Expedida/certificada

23/02/2022, 15:21

Documento (Mandado)

23/02/2022, 14:30

Expedida/Certificada

16/02/2022, 16:53

Petição

16/02/2022, 16:00

Mandado

16/02/2022, 14:13

Expedição de documento (Mandado)

15/02/2022, 18:08

Expedida/certificada

15/02/2022, 18:07

Documento (Outros documentos)

15/02/2022, 18:06

Decurso de Prazo

15/02/2022, 01:25

Petição

12/02/2022, 16:17

Confirmada

12/02/2022, 16:16

Decurso de Prazo

12/02/2022, 02:14

Confirmada

06/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

03/02/2022, 18:35

Documento (Mandado)

03/02/2022, 18:05

Documento (Mandado)

01/02/2022, 22:46

Mandado

28/01/2022, 13:11

Mandado

28/01/2022, 13:11

Expedição de documento (Mandado)

27/01/2022, 17:41

Expedida/certificada

27/01/2022, 15:07

Denúncia

26/01/2022, 10:39

Conclusão (para despacho)

21/09/2021, 16:45

Documento (Outros documentos)

21/09/2021, 16:42

Distribuição (sorteio)

20/09/2021, 18:04

Documentos

Nenhum documento disponível