Execução Fiscal 0002791-45.2005.8.24.0026 - TJSC

Execução Fiscal 0002791-45.2005.8.24.0026 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002791-45.2005.8.24.0026/SC EXECUTADO: JOAO CARLOS MARTINS ADVOGADO(A): BRUNA MARTINS RODRIGUES (OAB SC038828) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para manifestação acerca do retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 5 (cinco) dias, e a Fazenda Pública no prazo de 10 (dez) dias.

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0002791-45.2005.8.24.0026 distribuido para Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Público - 2ª Câmara de Direito Público na data de 11/03/2026.

13/03/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/03/2026, 14:14

Mudança de Assunto Processual

11/03/2026, 14:13

Mudança de Assunto Processual

11/03/2026, 14:13

Decurso de Prazo

11/03/2026, 01:55

Publicação

13/02/2026, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002791-45.2005.8.24.0026/SC EXECUTADO: SUDEBRAS COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ME SENTENÇA Ante o exposto, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente quinquenal e decreto extinto o feito com resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 924, V, do CPC. Sem ônus de sucumbência, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC1. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Observe-se, se for o caso, o limite previsto no art. 496 do CPC para fins de remessa necessária. Após o trânsito em julgado, levantem-se eventuais constrições levadas a efeito e, por fim, arquivem-se. Diligências necessárias.

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/02/2026, 14:45

Decurso de Prazo

11/02/2026, 02:06

Decurso de Prazo

31/01/2026, 01:33

Publicação

19/12/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002791-45.2005.8.24.0026/SC RELATOR: DANILO SILVA BITTAR EXECUTADO: JOAO CARLOS MARTINS ADVOGADO(A): BRUNA MARTINS RODRIGUES (OAB SC038828) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 377 - 10/12/2025 - APELAÇÃO

18/12/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002791-45.2005.8.24.0026/SC EXECUTADO: JOAO CARLOS MARTINS ADVOGADO(A): BRUNA MARTINS RODRIGUES (OAB SC038828) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que os presentes autos foram convertidos do meio físico para o eletrônico, sendo as suas peças digitalizadas, representando cópia fidedigna dos autos físicos (art. 19, inc. I, da Res. n. 469/2022-CNJ), os quais permanecerão arquivados nesta serventia judicial até a sua eliminação. Considerando a tramitação do feito exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, ficam intimadas as partes e advogados, nos termos do art. 14 da Resolução CNJ n. 469/2022, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § I o do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que a eles pertençam e os levem sob sua responsabilidade, inclusive os documentos originais de identificação pessoal, de natureza previdenciária, os títulos de crédito e os registros públicos originais, que tenham sido juntados aos autos físicos, ainda que após a digitalização, entre quaisquer outros que tenha interesse; O pedido de desentranhamento deverá ser realizado através do e-mail da unidade, qual seja: [email protected], no prazo acima referido. III - Alegar motivadamente a adulteração de documento(s) ou falsidade do original (art. 5º, parágrafo único) Ficam cientes as partes e advogados de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, bem como cumprida a temporalidade exigida pelo art. 19, inciso II, da Resolução CNJ n. 469/2022, os autos físicos serão preparados para eliminação pela unidade judiciária, com a publicação de edital de eliminação do processo (art. 20 da Res. CNJ n. 469/2022), conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações, sofrendo os autos e documentos que permanecerem juntados a fragmentação manual ou mecânica, com garantia da descaracterização dos documentos e que não possa ser revertida; CERTIFICO, por fim, que o presente feito restou digitalizado na forma autorizada pelo inciso IV, art 1º, da Resolução nº 8, de 17 de junho de 2020 TJ, razão pela qual as peças não se encontram recategorizadas. Caixa nº.: Autos digitalizados caixa 228.

10/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0002791-45.2005.8.24.0026 distribuido para Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Público - 2ª Câmara de Direito Público na data de 11/03/2026.

Remessa (em grau de recurso)

Mudança de Assunto Processual

Mudança de Assunto Processual

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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