Procedimento Comum Cível 0304887-27.2018.8.24.0018 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0304887-27.2018.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0205/2019 Teor do ato: Cuida-se de embargos de declaração opostos pela embargante acima identificada em face da sentença das folhas 574/584, a qual teria incorrido em erro material ao mencionar estar determinando a readequação da taxa de juros no contrato de financiamento n. 032200004473 - quando, na realidade, o instrumento exato seria o de n. 032200004773.Analisando detidamente o feito, tenho que razão socorre à recorrente, uma vez que há mero erro material no julgado que deve ser corrigido desde logo - à vista da numeração constante no contrato das folhas 87/92 -, sem que isso implique, obviamente, em qualquer prejuízo em desfavor dos litigantes (pois apenas a numeração restou equivocadamente alterada) ou mesmo cause alteração nas conclusões fático-jurídicas expostas na decisão objurgada.Registro que a flagrância do equívoco dispensa, inclusive, a oitiva da parte contrária, porque se trata de matéria cuja correção pode ser realizada inclusive de ofício pelo juízo, nos termos do inciso I do artigo 494 do diploma processualista.No entanto, em relação ao contrato das folhas 39/42, nenhum mácula há que enseje alteração de numeração, o que dispensa outras digressões.Assim sendo, acolho em parte os presentes embargos de declaração e, via de consequência, reconheço o erro material aventado e retifico a sentença das folhas 574/584, acrescentando o conteúdo da presente decisão. No corpo da sentença ora combatida, onde fez-se referência ao contrato o n. 032200004473, a partir de hoje deve ser lido como se tratasse do instrumento de n. 032200004773.O dispositivo da sentença, naquilo que modificado, passa a viger nos seguintes moldes: "(...) Assim sendo, acolho em parte o pedido formulado na inicial (inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil) tão-somente para: a) determinar a readequação da taxa de juros praticadas nos contratos de financiamentos em análise (n. {...} 032200004773 {...}) aos limites constantes da

03/04/2019, 13:15

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - Cuida-se de embargos de declaração opostos pela embargante acima identificada em face da sentença das folhas 574/584, a qual teria incorrido em erro material ao mencionar estar determinando a readequação da taxa de juros no contrato de financiamento n. 032200004473 - quando, na realidade, o instrumento exato seria o de n. 032200004773.Analisando detidamente o feito, tenho que razão socorre à recorrente, uma vez que há mero erro material no julgado que deve ser corrigido desde logo - à vista da numeração constante no contrato das folhas 87/92 -, sem que isso implique, obviamente, em qualquer prejuízo em desfavor dos litigantes (pois apenas a numeração restou equivocadamente alterada) ou mesmo cause alteração nas conclusões fático-jurídicas expostas na decisão objurgada.Registro que a flagrância do equívoco dispensa, inclusive, a oitiva da parte contrária, porque se trata de matéria cuja correção pode ser realizada inclusive de ofício pelo juízo, nos termos do inciso I do artigo 494 do diploma processualista.No entanto, em relação ao contrato das folhas 39/42, nenhum mácula há que enseje alteração de numeração, o que dispensa outras digressões.Assim sendo, acolho em parte os presentes embargos de declaração e, via de consequência, reconheço o erro material aventado e retifico a sentença das folhas 574/584, acrescentando o conteúdo da presente decisão. No corpo da sentença ora combatida, onde fez-se referência ao contrato o n. 032200004473, a partir de hoje deve ser lido como se tratasse do instrumento de n. 032200004773.O dispositivo da sentença, naquilo que modificado, passa a viger nos seguintes moldes: "(...) Assim sendo, acolho em parte o pedido formulado na inicial (inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil) tão-somente para: a) determinar a readequação da taxa de juros praticadas nos contratos de financiamentos em análise (n. {...} 032200004773 {...}) aos limites constantes da fundamentação acima (...)". Mante

29/03/2019, 13:05

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 97.244,87

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

Expedição de Alvará

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Juntada de Petição

Conclusos para despacho

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Juntada de Petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 96.733,37

Todas as movimentações(82)