Procedimento Comum Cível 5015368-03.2023.8.24.0005 - TJSC

Procedimento Comum Cível 5015368-03.2023.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 15:01

Baixa Definitiva

24/01/2025, 18:55

Custas

24/01/2025, 18:19

Custas

24/01/2025, 18:18

Custas

24/01/2025, 18:18

Remessa (outros motivos)

24/01/2025, 17:44

Trânsito em julgado

24/01/2025, 17:44

Recebimento

24/01/2025, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA APELADO: CARIOQUICE COMERCIO LTDA (RÉU) EMENTA CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - PROVA DOCUMENTAL DA VENDA - ENTREGA DA MERCADORIA NÃO DEMONSTRADA - AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DO DIREITO ALEGADO - REFORMA DA SENTENÇA A caracterização da revelia tem, dentre seus efeitos, a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora, mormente quando esta produz provas capazes de evidenciar a verossimilhança das alegações. Desse modo, a juntada da nota fiscal de fornecimento de mercadoria constitui indício de prova que legitima a cobrança do valor nela constante. Ante o silêncio da parte requerida, não é razoável presumir a não entrega do bem em razão da ausência do respectivo comprovante. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para reformar a sentença proferida na origem e julgar procedentes os pedidos deduzidos na inicial, condenando a ré ao pagamento do valor total inadimplido, R$ 1.908,72 (mil novecentos e oito reais e setenta e dois centavos), devidamente atualizado desde os vencimentos convencionados (primeira parcela em 16.01.2023 e segunda parcela em 16.02.2023) e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Condena-se, ainda, a demandada ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação, com base no artigo 85, §§ 2º e 11º do Código de Processo Civil, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 26 de novembro de 2024.

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FORNECEDORA LAJEADENSE DE MATERIAL OPTICO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIANA DUSIK ANGELO (OAB RS088210) ADVOGADO(A): RUBIA DAIANA GRESS (OAB RS096146) ADVOGADO(A): NATHALIA MARQUES BERLITZ (OAB RS094947) ADVOGADO(A): THIAGO CRIPPA REY (OAB RS060691) APELADO: CARIOQUICE COMERCIO LTDA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de novembro de 2024. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5015368-03.2023.8.24.0005/SC (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS

04/11/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

18/09/2024, 13:24

Documento (Outros documentos)

18/09/2024, 13:23

Documento (Certidão)

18/09/2024, 13:22

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 11:14

Confirmada

16/05/2024, 23:59

Documentos

•02/12/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Baixa Definitiva

Custas

Custas

Custas

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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