Ação Penal - Procedimento Sumário 5004742-62.2023.8.24.0024 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Fraiburgo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

NATALINO ALVES DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Réu revel citado por edital

02/11/2025, 21:31

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 18:51

Confirmada

31/10/2025, 18:50

Expedida/certificada

30/10/2025, 09:38

Documento (Mandado)

29/10/2025, 22:04

Documento (Mandado)

29/09/2025, 18:36

Mandado

24/09/2025, 11:55

Mandado

23/09/2025, 18:57

Expedição de documento (Mandado)

23/09/2025, 16:19

Expedição de documento (Mandado)

23/09/2025, 16:19

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 12:19

Confirmada

22/09/2025, 12:18

Expedida/certificada

17/09/2025, 10:40

Documento (Outros documentos)

17/09/2025, 10:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/09/2025, 03:01

Todas as movimentações(72)

Réu revel citado por edital

02/11/2025, 21:31

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 18:51

Confirmada

31/10/2025, 18:50

Expedida/certificada

30/10/2025, 09:38

Documento (Mandado)

29/10/2025, 22:04

Documentos

•04/04/2024, 00:00

Documento (Mandado)

29/09/2025, 18:36

Mandado

24/09/2025, 11:55

Mandado

23/09/2025, 18:57

Expedição de documento (Mandado)

23/09/2025, 16:19

Expedição de documento (Mandado)

23/09/2025, 16:19

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 12:19

Confirmada

22/09/2025, 12:18

Expedida/certificada

17/09/2025, 10:40

Documento (Outros documentos)

17/09/2025, 10:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/09/2025, 03:01

Réu revel citado por edital

18/06/2025, 13:24

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 09:40

Confirmada

18/06/2025, 09:40

Expedida/certificada

16/06/2025, 12:02

Documento (Outros documentos)

16/06/2025, 12:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/06/2025, 03:00

Réu revel citado por edital

16/03/2025, 13:38

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 19:44

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 19:44

Confirmada

14/03/2025, 19:43

Expedida/certificada

13/03/2025, 15:19

Documento (Outros documentos)

13/03/2025, 15:19

Documento (Informações)

13/03/2025, 14:44

Expedida/certificada

13/03/2025, 14:35

Mero expediente

13/03/2025, 14:35

Conclusão (para despacho)

13/03/2025, 14:08

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

13/03/2025, 14:08

Réu revel citado por edital

08/05/2024, 15:08

Documento (Certidão)

08/05/2024, 15:08

Mudança de Parte

08/05/2024, 15:04

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 10:56

Confirmada

07/05/2024, 10:43

Expedida/certificada

07/05/2024, 08:51

Conclusão (para decisão)

06/05/2024, 14:24

Documento (Edital)

03/05/2024, 03:00

Documento (Edital)

23/04/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: NATALINO ALVES DOS SANTOS EDITAL Nº 310057009791 JUIZ DO PROCESSO: ANDDRE UDYLLO GAMAL DE DINIZ MESQUITA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): N. A. DOS S., CPF: ***.***.039-20 Endereço: atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, o denunciado N. A. DOS S. incorreu nas sanções do artigo 306, §1º, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro. Dessa forma, o Ministério Público oferece a presente denúncia, requerendo seja ela recebida, determinando-se a citação do denunciado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta à acusação, prosseguindo-se nos demais termos do processo, em observância ao rito do procedimento comum sumário, com a designação de audiência para a oitiva das testemunhas abaixo arroladas, até o final julgamento e condenação, com a aplicação das sanções cabíveis. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5004742-62.2023.8.24.0024/SC

04/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2024, 09:40

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2024, 09:40

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 19:34

Confirmada

01/04/2024, 19:34

Sem descrição

01/04/2024, 14:27

Conclusão (para decisão)

01/04/2024, 12:26

Documento (Mandado)

01/04/2024, 11:21

Mandado

08/03/2024, 13:06

Expedição de documento (Mandado)

08/03/2024, 12:40

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 18:53

Confirmada

07/03/2024, 18:53

Documento (Certidão)

04/03/2024, 17:28

Documento (Outros documentos)

04/03/2024, 16:29

Ato ordinatório

03/03/2024, 17:38

Documento (Mandado)

01/02/2024, 16:03

Mandado

30/01/2024, 11:51

Expedição de documento (Mandado)

29/01/2024, 15:57

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 17:59

Confirmada

17/11/2023, 16:18

Expedida/certificada

07/11/2023, 16:01

Documento (Mandado)

07/11/2023, 15:35

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 18:36

Confirmada

19/10/2023, 18:36

Mandado

19/10/2023, 12:36

Expedição de documento (Mandado)

19/10/2023, 12:11

Expedida/certificada

19/10/2023, 12:07

Denúncia

18/10/2023, 18:38

Conclusão (para decisão)

18/10/2023, 14:23

Distribuição (dependência)

18/10/2023, 12:49