Execução Fiscal 0006862-15.2013.8.24.0025 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GASPAR

Autor

SAMMY ROGER EWALD - ME

Reu

Advogados / Representantes

NILTON HENING

OAB/SC 015408·CPF·Representa: Autor

FELIPE JULIANO BRAZ

OAB/SC 026164·CPF·Representa: Autor

NILTON HENING

OAB/SC 015408·CPF·Representa: Réu

FELIPE JULIANO BRAZ

OAB/SC 026164·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

27/04/2026, 19:06

Documento (Certidão)

27/04/2026, 17:49

Outras Decisões

27/04/2026, 17:49

Conclusão (para decisão)

09/12/2025, 16:30

Petição

07/10/2025, 09:56

Confirmada

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

16/08/2025, 10:33

Ato ordinatório

16/08/2025, 10:33

Remessa (outros motivos)

05/06/2025, 21:36

Documento (Outros documentos)

05/06/2025, 21:36

Remessa (outros motivos)

26/05/2025, 12:22

Outras Decisões

26/05/2025, 12:22

Conclusão (para decisão)

19/11/2024, 06:53

Documento (Certidão)

23/10/2024, 15:21

Petição

23/10/2024, 12:56

Todas as movimentações(69)

Documento (Outros documentos)

27/04/2026, 19:06

Documento (Certidão)

27/04/2026, 17:49

Outras Decisões

27/04/2026, 17:49

Conclusão (para decisão)

09/12/2025, 16:30

Petição

07/10/2025, 09:56

Documentos

•04/04/2024, 00:00

Confirmada

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

16/08/2025, 10:33

Ato ordinatório

16/08/2025, 10:33

Remessa (outros motivos)

05/06/2025, 21:36

Documento (Outros documentos)

05/06/2025, 21:36

Remessa (outros motivos)

26/05/2025, 12:22

Outras Decisões

26/05/2025, 12:22

Conclusão (para decisão)

19/11/2024, 06:53

Documento (Certidão)

23/10/2024, 15:21

Petição

23/10/2024, 12:56

Confirmada

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/09/2024, 18:55

Documento (Edital)

28/05/2024, 03:00

Documento (Edital)

21/05/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GASPAR EXECUTADO: SAMMY ROGER EWALD - ME EDITAL Nº 310057125754 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SAMMY ROGER EWALD - ME, CPF/CNPJ: 09321796000159, endereço: EST GERAL GASPAR ALTO, 1500 - GASPAR ALTO - 89110000, Gaspar/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 166/2013 e 167/2013. Valor do Débito: 2.821,45. Data do Cálculo: 14/01/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006862-15.2013.8.24.0025/SC

04/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2024, 12:25

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2024, 12:25

Sem descrição

03/02/2023, 13:43

Conclusão (para despacho)

03/02/2023, 10:58

Petição

10/09/2021, 14:13

Confirmada

16/05/2021, 23:59

Documento (Outros documentos)

06/05/2021, 22:25

Expedida/certificada

06/05/2021, 22:24

Documento (Certidão)

06/05/2021, 22:24

Petição

23/09/2020, 14:12

Confirmada

22/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

12/09/2020, 05:47

Documento (Certidão)

12/09/2020, 05:47

Documento (Certidão)

30/05/2020, 05:26

Documento (Outros documentos)

30/05/2020, 05:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/05/2020, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

22/05/2020, 17:34

Documento (Informações)

06/04/2020, 20:14

Petição

24/03/2020, 18:40

Remessa (outros motivos)

06/03/2020, 18:01

Documento (Certidão)

09/02/2020, 21:13

Documento (Certidão)

30/01/2020, 13:18

Ato ordinatório

30/01/2020, 13:17

Petição

23/01/2020, 15:49

Documento (Certidão)

19/04/2018, 17:47

Documento (Outros documentos)

19/04/2018, 17:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/04/2018, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

21/03/2018, 10:08

Mero expediente

21/03/2018, 10:08

Documento (Certidão)

16/09/2016, 13:07

Conclusão (para despacho)

21/07/2016, 17:54

Documento (Outros documentos)

15/07/2016, 16:28

Conclusão (para decisão)

15/12/2015, 13:40

Documento (Informações)

15/12/2015, 13:40

Remessa (outros motivos)

16/11/2015, 17:10

Documento (Informações)

13/10/2015, 16:00

Petição

13/10/2015, 15:59

Documento (Outros documentos)

13/10/2015, 15:58

Recebimento

15/05/2015, 15:16

Entrega em carga/vista

17/04/2015, 12:16

Ato ordinatório

30/03/2015, 12:46

Documento (Certidão)

06/03/2015, 10:59

Remessa (outros motivos)

19/02/2014, 16:27

Mero expediente

14/02/2014, 14:10

Conclusão (para despacho)

13/02/2014, 13:22

Expedição de documento (Informações)

12/02/2014, 18:29

Remessa (outros motivos)

22/01/2014, 16:24

Distribuição (sorteio)

14/01/2014, 14:26