Execução Fiscal 0004619-16.2004.8.24.0025 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GASPAR

Autor

TERESINHA DO CARMO RODRIGUES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE JULIANO BRAZ

OAB/SC 026164·CPF·Representa: Autor

DANIEL KNOP

OAB/SC 016915·CPF·Representa: Autor

FELIPE JULIANO BRAZ

OAB/SC 026164·CPF·Representa: Réu

DANIEL KNOP

OAB/SC 016915·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/02/2025, 11:01

Trânsito em julgado

20/02/2025, 02:56

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 09:34

Confirmada

19/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/01/2025, 09:24

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

09/01/2025, 09:24

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 15:28

Confirmada

20/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/10/2024, 16:14

Não-Provimento

10/10/2024, 16:14

Conclusão (para julgamento)

10/10/2024, 15:07

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 15:34

Confirmada

04/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

24/09/2024, 13:14

Conclusão (para julgamento)

09/09/2024, 17:27

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

20/02/2025, 11:01

Trânsito em julgado

20/02/2025, 02:56

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 09:34

Confirmada

19/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/01/2025, 09:24

Documentos

•04/04/2024, 00:00

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

09/01/2025, 09:24

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 15:28

Confirmada

20/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/10/2024, 16:14

Não-Provimento

10/10/2024, 16:14

Conclusão (para julgamento)

10/10/2024, 15:07

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 15:34

Confirmada

04/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

24/09/2024, 13:14

Conclusão (para julgamento)

09/09/2024, 17:27

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 11:48

Confirmada

07/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

28/08/2024, 17:31

Ausência das condições da ação

28/08/2024, 17:31

Conclusão (para julgamento)

28/08/2024, 16:37

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 10:13

Confirmada

19/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/07/2024, 05:51

Documento (Edital)

28/05/2024, 03:00

Documento (Edital)

21/05/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GASPAR EXECUTADO: TERESINHA DO CARMO RODRIGUES PEREIRA EDITAL Nº 310057130082 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): TERESINHA DO CARMO RODRIGUES PEREIRA, CPF/CNPJ: 03257451000105, endereço: ARACI GRIGA; N. 186, Bairro: JD SAO PAULO; Cidade: SAO JOAO BATISTA; Estado: SC; CEP: 88240000. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 105/2004. Valor do Débito: 301,91. Data do Cálculo: 18/11/2004. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004619-16.2004.8.24.0025/SC

04/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2024, 13:11

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2024, 13:10

Sem descrição

22/02/2023, 13:31

Conclusão (para despacho)

21/02/2023, 11:14

Petição (Petição (outras))

23/08/2021, 15:19

Confirmada

13/08/2021, 23:59

Documento (Outros documentos)

03/08/2021, 16:03

Documento (Certidão)

03/08/2021, 16:02

Mudança de Parte

27/07/2021, 18:45

Petição (Petição (outras))

15/09/2020, 17:50

Confirmada

15/09/2020, 17:49

Expedida/certificada

12/09/2020, 05:40

Documento (Certidão)

12/09/2020, 05:40

Documento (Certidão)

05/06/2020, 03:26

Documento (Outros documentos)

05/06/2020, 03:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/06/2020, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

22/05/2020, 17:33

Remessa (outros motivos)

06/03/2020, 18:00

Documento (Informações)

23/11/2019, 20:55

Documento (Outros documentos)

10/10/2019, 13:04

Petição (Petição (outras))

10/10/2019, 11:02

Documento (Certidão)

01/10/2019, 14:28

Ato ordinatório

01/10/2019, 14:23

Petição (Petição (outras))

27/09/2019, 15:04

Documento (Certidão)

20/04/2018, 12:41

Documento (Outros documentos)

20/04/2018, 12:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/04/2018, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

26/03/2018, 13:52

Petição (Petição (outras))

18/02/2017, 08:20

Documento (Certidão)

13/02/2017, 18:47

Conclusão (para despacho)

31/01/2017, 14:35

Publicação

03/11/2016, 12:31

Documento (Informações)

31/10/2016, 13:16

Ato ordinatório

10/10/2016, 17:40

Documento (Outros documentos)

30/05/2016, 16:11

Documento (Outros documentos)

30/05/2016, 16:11

Documento (Outros documentos)

24/05/2016, 16:28

Documento (Outros documentos)

24/05/2016, 16:27

Documento (Outros documentos)

08/04/2016, 03:04

Documento (Certidão)

04/03/2016, 11:10

Remessa (outros motivos)

16/11/2015, 14:01

Ato ordinatório

16/11/2015, 14:01

Expedição de documento (Mandado)

29/06/2015, 12:51

Expedição de documento (Informações)

27/09/2013, 18:44

Petição (Petição (outras))

06/06/2013, 14:52

Remessa (outros motivos)

28/05/2013, 16:26

Entrega em carga/vista

23/04/2013, 13:44

Entrega em carga/vista

22/04/2013, 15:49

Ato ordinatório

18/12/2012, 12:46

Expedição de documento (Informações)

21/06/2010, 13:01

Expedição de documento (Ofício)

07/04/2010, 16:05

Expedição de documento (Informações)

11/06/2008, 15:11

Expedição de documento (Informações)

22/11/2007, 13:20

Expedição de documento (Informações)

06/07/2007, 18:10

Petição (Petição (outras))

18/10/2005, 08:15

Mero expediente

22/06/2005, 14:55

Mero expediente

22/06/2005, 14:46

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

25/04/2005, 14:34

Distribuição (sorteio)

18/11/2004, 14:55