Execução de Pena de Multa 5004606-97.2020.8.24.0015 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

EDUARDO ALVES DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Execução frustrada

29/04/2026, 15:52

Petição

23/04/2026, 14:25

Confirmada

21/04/2026, 00:19

Petição

14/04/2026, 13:08

Confirmada

14/04/2026, 13:08

Expedida/certificada

10/04/2026, 12:37

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 15:18

Petição

08/04/2026, 19:05

Decurso de Prazo

21/03/2026, 01:20

Confirmada

16/02/2026, 11:44

Expedida/certificada

06/02/2026, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 14:43

Decurso de Prazo

25/11/2025, 03:20

Confirmada

16/11/2025, 23:59

Petição

11/11/2025, 14:39

Todas as movimentações(110)

Execução frustrada

29/04/2026, 15:52

Petição

23/04/2026, 14:25

Confirmada

21/04/2026, 00:19

Petição

14/04/2026, 13:08

Confirmada

14/04/2026, 13:08

Documentos

•04/04/2024, 02:00

Expedida/certificada

10/04/2026, 12:37

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 15:18

Petição

08/04/2026, 19:05

Decurso de Prazo

21/03/2026, 01:20

Confirmada

16/02/2026, 11:44

Expedida/certificada

06/02/2026, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 14:43

Decurso de Prazo

25/11/2025, 03:20

Confirmada

16/11/2025, 23:59

Petição

11/11/2025, 14:39

Confirmada

11/11/2025, 14:39

Expedida/certificada

06/11/2025, 19:14

Expedida/certificada

06/11/2025, 19:14

Outras Decisões

06/11/2025, 19:14

Conclusão (para decisão)

06/11/2025, 03:39

Petição

05/11/2025, 11:04

Confirmada

05/11/2025, 11:03

Expedida/certificada

03/11/2025, 08:34

Ato ordinatório

03/11/2025, 08:34

Petição

31/10/2025, 16:16

Decurso de Prazo

28/10/2025, 01:12

Confirmada

10/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

30/09/2025, 14:20

Ato ordinatório

30/09/2025, 14:20

Movimentação processual

16/07/2025, 14:07

Petição

14/07/2025, 16:12

Documento (Outros documentos)

04/07/2025, 15:05

Mero expediente

02/07/2025, 16:22

Conclusão (para despacho)

02/07/2025, 05:43

Decurso de Prazo

14/05/2025, 01:03

Confirmada

11/04/2025, 18:04

Expedida/certificada

01/04/2025, 17:52

Decurso de Prazo

29/01/2025, 01:03

Documento (Certidão)

26/10/2024, 17:41

Documento (Certidão)

26/10/2024, 17:11

Confirmada

25/10/2024, 12:12

Documento (Outros documentos)

22/10/2024, 18:24

Expedida/certificada

15/10/2024, 11:47

Documento (Edital)

07/06/2024, 03:00

Documento (Edital)

08/05/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: EDUARDO ALVES DOS SANTOS EDITAL Nº 310057151629 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos Intimando(a)(s): EDUARDO ALVES DOS SANTOS, CPF: 11194966918, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora de veículo decorrente de Execução de Pena de Multa, via sistema Renajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor/impugnação, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5004606-97.2020.8.24.0015/SC

04/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2024, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2024, 15:17

Petição

20/09/2023, 14:18

Confirmada

20/09/2023, 14:17

Expedida/certificada

20/09/2023, 10:31

Documento (Certidão)

20/09/2023, 10:31

Documento (Mandado)

18/09/2023, 13:42

Mandado

15/09/2023, 11:49

Expedição de documento (Mandado)

15/09/2023, 09:32

Documento (Outros documentos)

14/09/2023, 17:50

Documento (Mandado)

14/09/2023, 17:05

Mandado

08/09/2023, 14:43

Expedição de documento (Mandado)

07/09/2023, 20:43

Documento (Outros documentos)

06/09/2023, 15:34

Petição

06/09/2023, 13:45

Confirmada

06/09/2023, 13:44

Expedida/certificada

06/09/2023, 12:30

Conclusão (para despacho)

05/09/2023, 17:21

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

29/03/2023, 11:32

Petição

06/02/2023, 17:57

Petição

06/02/2023, 17:55

Confirmada

01/02/2023, 18:57

Expedida/certificada

23/01/2023, 18:37

Documento (Mandado)

23/01/2023, 18:19

Mandado

12/01/2023, 18:04

Expedição de documento (Mandado)

12/01/2023, 17:42

Documento (Outros documentos)

27/10/2022, 15:39

Documento (Certidão)

27/10/2022, 15:29

Petição

28/07/2022, 12:13

Confirmada

28/07/2022, 12:12

Expedida/certificada

25/07/2022, 17:52

Conclusão (para decisão)

15/07/2022, 18:38

Petição

15/07/2022, 18:32

Confirmada

15/07/2022, 15:51

Expedida/certificada

11/07/2022, 13:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/07/2022, 03:00

Por decisão judicial

10/01/2022, 15:39

Petição

09/01/2022, 03:53

Petição

09/01/2022, 03:51

Petição

08/01/2022, 06:19

Petição

08/01/2022, 06:19

Confirmada

07/01/2022, 13:34

Expedida/certificada

07/01/2022, 06:40

Conclusão (para despacho)

26/12/2021, 08:42

Petição

17/12/2021, 17:48

Confirmada

17/12/2021, 17:48

Expedida/certificada

13/12/2021, 16:08

Petição

10/12/2021, 15:39

Confirmada

10/12/2021, 10:21

Expedição de documento (Ofício)

09/12/2021, 19:26

Documento (Certidão)

25/08/2021, 16:46

Documento (Certidão)

20/08/2021, 18:24

Documento (Certidão)

02/07/2021, 16:25

Petição

20/11/2020, 12:16

Confirmada

19/11/2020, 08:40

Expedida/certificada

18/11/2020, 17:36

Documento (Certidão)

18/11/2020, 17:36

Retificação de Classe Processual

18/11/2020, 17:34

Petição

04/11/2020, 17:11

Confirmada

04/11/2020, 17:11

Expedida/certificada

04/11/2020, 16:36

Conclusão (para despacho)

04/11/2020, 16:34

Distribuição (sorteio)

27/07/2020, 17:31