Execução Fiscal 0906609-73.2012.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC

Autor

MARIA DE ABREU BERNARDO

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Autor

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

24/03/2026, 14:35

Confirmada

28/02/2026, 23:39

Petição

25/02/2026, 08:27

Documento (Outros documentos)

19/02/2026, 21:05

Expedida/certificada

19/02/2026, 19:22

Mero expediente

19/02/2026, 19:22

Conclusão (para decisão)

19/02/2026, 17:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/01/2026, 14:25

Expedição de documento (Ofício)

24/12/2025, 17:50

Expedida/Certificada

11/11/2025, 13:46

Remessa (outros motivos)

07/11/2025, 20:54

Documento (Outros documentos)

07/11/2025, 20:53

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2025, 00:41

Remessa (outros motivos)

07/10/2025, 21:10

Outras Decisões

07/10/2025, 21:10

Todas as movimentações(106)

Petição

24/03/2026, 14:35

Confirmada

28/02/2026, 23:39

Petição

25/02/2026, 08:27

Documento (Outros documentos)

19/02/2026, 21:05

Expedida/certificada

19/02/2026, 19:22

Documentos

•04/04/2024, 00:00

Mero expediente

19/02/2026, 19:22

Conclusão (para decisão)

19/02/2026, 17:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/01/2026, 14:25

Expedição de documento (Ofício)

24/12/2025, 17:50

Expedida/Certificada

11/11/2025, 13:46

Remessa (outros motivos)

07/11/2025, 20:54

Documento (Outros documentos)

07/11/2025, 20:53

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2025, 00:41

Remessa (outros motivos)

07/10/2025, 21:10

Outras Decisões

07/10/2025, 21:10

Conclusão (para decisão)

29/09/2025, 16:51

Petição

29/09/2025, 16:51

Confirmada

24/08/2025, 23:07

Expedida/certificada

15/08/2025, 16:44

Ato ordinatório

15/08/2025, 16:44

Remessa (outros motivos)

13/08/2025, 11:19

Documento (Outros documentos)

13/08/2025, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2025, 18:49

Remessa (outros motivos)

25/07/2025, 18:43

Outras Decisões

25/07/2025, 18:43

Conclusão (para decisão)

01/06/2025, 06:19

Petição

19/04/2025, 15:26

Confirmada

08/03/2025, 23:15

Expedida/certificada

27/02/2025, 19:00

Ato ordinatório

27/02/2025, 19:00

Documento (Edital)

29/05/2024, 03:00

Petição

23/05/2024, 16:05

Documento (Edital)

22/05/2024, 03:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

07/05/2024, 13:40

Confirmada

08/04/2024, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: MARIA DE ABREU BERNARDO EDITAL Nº 310057135626 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): MARIA DE ABREU BERNARDO, CPF: 61156230900 Certidão de Dívida Ativa nº 6392 e 6393. Valor do Débito: 727,38. Data do Valor da Ação: 18/12/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0906609-73.2012.8.24.0045/SC

04/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2024, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2024, 13:42

Expedida/certificada

29/03/2024, 10:47

Outras Decisões

29/03/2024, 10:47

Conclusão (para decisão)

20/03/2024, 14:22

Petição

20/03/2024, 14:11

Confirmada

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/02/2024, 13:20

Documento (Mandado)

02/02/2024, 14:22

Expedida/Certificada

26/01/2024, 10:00

Expedida/Certificada

18/10/2023, 14:24

Mandado

24/07/2023, 15:26

Expedição de documento (Mandado)

24/07/2023, 14:42

Petição

19/07/2023, 09:02

Confirmada

11/07/2023, 23:59

Documento (Certidão)

01/07/2023, 02:05

Documento (Outros documentos)

30/06/2023, 11:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/06/2023, 12:46

Expedição de documento (Ofício)

13/06/2023, 12:19

Petição

12/06/2023, 15:22

Confirmada

07/06/2023, 23:59

Documento (Certidão)

28/05/2023, 03:11

Documento (Outros documentos)

28/05/2023, 02:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/05/2023, 18:21

Expedição de documento (Ofício)

18/04/2023, 19:05

Petição

18/04/2023, 18:25

Confirmada

12/12/2022, 23:59

Documento (Certidão)

10/12/2022, 07:50

Expedida/certificada

29/11/2022, 13:24

Ato ordinatório

29/11/2022, 13:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/11/2022, 03:00

Petição

14/09/2022, 11:29

Confirmada

11/06/2022, 23:59

Por decisão judicial

01/06/2022, 17:40

Expedida/certificada

01/06/2022, 07:16

Conclusão (para despacho)

30/05/2022, 14:52

Petição

30/05/2022, 14:03

Confirmada

19/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

09/12/2021, 17:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/11/2021, 03:00

Petição

15/06/2021, 17:57

Confirmada

19/05/2021, 23:59

Por decisão judicial

10/05/2021, 20:13

Expedida/certificada

09/05/2021, 20:45

Outras Decisões

09/05/2021, 20:45

Conclusão (para despacho)

07/05/2021, 13:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/05/2021, 13:09

Petição

26/03/2021, 15:21

Petição

10/01/2020, 08:46

Confirmada

29/12/2019, 23:59

Documento (Certidão)

19/12/2019, 04:57

Documento (Informações)

28/11/2019, 22:36

Documento (Informações)

16/10/2019, 04:15

Decurso de Prazo

02/08/2019, 07:15

Documento (Certidão)

21/06/2019, 03:13

Documento (Certidão)

11/06/2019, 20:07

Provisório

11/06/2019, 20:07

Execução frustrada

11/06/2019, 20:06

Conclusão (para decisão)

06/06/2019, 14:44

Documento (Informações)

28/01/2019, 21:24

Documento (Informações)

25/01/2019, 21:49

Documento (Certidão)

14/12/2018, 02:15

Documento (Certidão)

04/12/2018, 10:26

Ato ordinatório

04/12/2018, 09:12

Documento (Outros documentos)

09/11/2016, 18:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/11/2016, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

19/10/2016, 18:21

Mero expediente

25/08/2016, 08:23

Distribuição (sorteio)

18/12/2012, 12:00