Execução de Título Extrajudicial 5001954-40.2019.8.24.0081 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5001954-40.2019.8.24.0081 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2024, 17:50

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 09:02

Confirmada

27/07/2024, 23:59

Expedida/Certificada

22/07/2024, 10:52

Publicação

19/07/2024, 02:30

Documento (Outros documentos)

18/07/2024, 15:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: AGUINALDO ANTONIO CASEMIRO SENTENÇA Considerando que no acordo consta manifestação expressa que se trata de novação da dívida (item 1), não é cabível a suspensão da demanda conforme postulado. Porquanto nos termos do art. 360 do Código Civil, a novação se trata de modalidade de extinção das obrigações, por meio da constituição de um nova relação jurídica que substitui anterior. Assim, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo executivo. Dos valores bloqueados via sistema Sisbajud, expeça-se alvará em favor da parte exequente, observada a respectiva atualização da subconta e os dados bancários indicados pela parte (ev. 124, doc. 1, item 3). De registrar, no que concerne os honorários sucumbenciais, que a alíquota de IR aplicável será o da pessoa jurídica somente caso conste o nome da sociedade na procuração, antes da formação do título executivo. A juntada de substabelecimento à sociedade após a constituição do título não afasta a aplicação do IR para pessoas físicas (TJSC, AI nº 4021707-20.2017.8.24.0000, rel. Des. Soraya Nunes Lins, j. 07.03.2019). Dou por levantada eventual penhora dos autos. Em caso de penhora de imóvel, expeça-se certidão a respeito do cancelamento, cabendo ao executado/proprietário retirá-la e, pagos os emolumentos, requerer diretamente no RI a baixa do gravame na matrícula do imóvel. Proceda-se à baixa das restrições RENAJUD e/ou SERASAJUD determinadas nos autos. Sendo necessário, oficie-se ao credor fiduciário informando o cancelamento da restrição. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001954-40.2019.8.24.0081/SC Indefiro a dispensa do pagamento de custas, haja vista que o caso não se enquadra no § 3º do art. 90 do Código de Processo Civil. Custas pelo executado. P. R. I. Transitada em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquive-se.

18/07/2024, 00:00

Custas

17/07/2024, 14:46

Custas

17/07/2024, 14:46

Expedida/certificada

17/07/2024, 14:46

Documento (Outros documentos)

17/07/2024, 13:25

Remessa (outros motivos)

17/07/2024, 13:24

Expedida/Certificada

17/07/2024, 13:24

Trânsito em julgado

17/07/2024, 13:24

Documentos

•18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: AGUINALDO ANTONIO CASEMIRO SENTENÇA Considerando que no acordo consta manifestação expressa que se trata de novação da dívida (item 1), não é cabível a suspensão da demanda conforme postulado. Porquanto nos termos do art. 360 do Código Civil, a novação se trata de modalidade de extinção das obrigações, por meio da constituição de um nova relação jurídica que substitui anterior. Assim, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo executivo. Dos valores bloqueados via sistema Sisbajud, expeça-se alvará em favor da parte exequente, observada a respectiva atualização da subconta e os dados bancários indicados pela parte (ev. 124, doc. 1, item 3). De registrar, no que concerne os honorários sucumbenciais, que a alíquota de IR aplicável será o da pessoa jurídica somente caso conste o nome da sociedade na procuração, antes da formação do título executivo. A juntada de substabelecimento à sociedade após a constituição do título não afasta a aplicação do IR para pessoas físicas (TJSC, AI nº 4021707-20.2017.8.24.0000, rel. Des. Soraya Nunes Lins, j. 07.03.2019). Dou por levantada eventual penhora dos autos. Em caso de penhora de imóvel, expeça-se certidão a respeito do cancelamento, cabendo ao executado/proprietário retirá-la e, pagos os emolumentos, requerer diretamente no RI a baixa do gravame na matrícula do imóvel. Proceda-se à baixa das restrições RENAJUD e/ou SERASAJUD determinadas nos autos. Sendo necessário, oficie-se ao credor fiduciário informando o cancelamento da restrição. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001954-40.2019.8.24.0081/SC Indefiro a dispensa do pagamento de custas, haja vista que o caso não se enquadra no § 3º do art. 90 do Código de Processo Civil. Custas pelo executado. P. R. I. Transitada em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquive-se.

18/07/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/Certificada

Publicação

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Custas

Custas

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Expedida/Certificada

Trânsito em julgado

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