Execução de Pena de Multa 5014029-27.2022.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução de Pena de Multa · Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

JOSE CARLOS DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2024, 18:17

Expedida/Certificada

10/10/2024, 18:17

Documento (Certidão)

10/10/2024, 18:16

Expedição de documento (Ofício)

10/10/2024, 18:16

Trânsito em julgado

10/10/2024, 18:14

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 18:43

Confirmada

02/07/2024, 18:42

Expedida/certificada

01/07/2024, 16:22

Anistia, graça ou indulto

01/07/2024, 16:22

Conclusão (para julgamento)

01/07/2024, 14:32

Documento (Outros documentos)

01/07/2024, 14:12

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 16:47

Confirmada

18/06/2024, 16:46

Documento (Outros documentos)

17/06/2024, 16:46

Expedida/certificada

17/06/2024, 16:14

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

10/10/2024, 18:17

Expedida/Certificada

10/10/2024, 18:17

Documento (Certidão)

10/10/2024, 18:16

Expedição de documento (Ofício)

10/10/2024, 18:16

Trânsito em julgado

10/10/2024, 18:14

Documentos

•04/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 18:43

Confirmada

02/07/2024, 18:42

Expedida/certificada

01/07/2024, 16:22

Anistia, graça ou indulto

01/07/2024, 16:22

Conclusão (para julgamento)

01/07/2024, 14:32

Documento (Outros documentos)

01/07/2024, 14:12

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 16:47

Confirmada

18/06/2024, 16:46

Documento (Outros documentos)

17/06/2024, 16:46

Expedida/certificada

17/06/2024, 16:14

Documento (Outros documentos)

17/06/2024, 16:14

Documento (Edital)

07/06/2024, 03:00

Documento (Edital)

08/05/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JOSE CARLOS DA SILVA EDITAL Nº 310057149513 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos Intimando(a)(s): JOSE CARLOS DA SILVA, CPF: 36385425053, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora de veículo decorrente de Execução de Pena de Multa, via sistema Renajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor/impugnação, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5014029-27.2022.8.24.0075/SC

04/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2024, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2024, 15:06

Documento (Outros documentos)

16/01/2024, 15:01

Documento (Mandado)

15/01/2024, 22:44

Mandado

20/11/2023, 14:42

Expedição de documento (Mandado)

20/11/2023, 12:13

Documento (Outros documentos)

17/11/2023, 00:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/11/2023, 13:04

Expedição de documento (Ofício)

03/11/2023, 18:55

Documento (Outros documentos)

01/11/2023, 00:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/10/2023, 12:43

Expedição de documento (Ofício)

14/10/2023, 13:18

Documento (Outros documentos)

13/10/2023, 20:26

Documento (Mandado)

13/10/2023, 16:04

Mandado

27/09/2023, 18:20

Expedição de documento (Mandado)

27/09/2023, 17:30

Documento (Outros documentos)

25/09/2023, 13:31

Documento (Certidão)

25/09/2023, 12:47

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 13:40

Confirmada

19/09/2023, 13:40

Expedida/certificada

19/09/2023, 12:25

Conclusão (para decisão)

18/09/2023, 16:50

Documento (Certidão)

06/09/2023, 20:21

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 16:46

Confirmada

23/08/2023, 16:45

Expedida/certificada

23/08/2023, 12:47

Conclusão (para decisão)

22/08/2023, 17:20

Remessa (outros motivos)

05/08/2023, 05:54

Documento (Outros documentos)

05/08/2023, 05:54

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2023, 05:51

Remessa (outros motivos)

01/08/2023, 12:08

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 13:39

Confirmada

18/07/2023, 13:38

Expedida/certificada

17/07/2023, 17:21

Conclusão (para decisão)

17/07/2023, 13:17

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 14:51

Confirmada

08/05/2023, 14:51

Expedida/certificada

02/05/2023, 12:37

Conclusão (para decisão)

28/04/2023, 17:00

Documento (Edital)

14/04/2023, 03:00

Documento (Edital)

04/04/2023, 03:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

29/03/2023, 11:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JOSE CARLOS DA SILVA EDITAL Nº 310040452463 DESTINATÁRIO: JOSE CARLOS DA SILVA, CPF: 363.854.250-53, atualmente em local incerto ou não sabido. OBJETO: CITAÇÃO da(s) pessoa(s) a seguir relacionada(s) para providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento da multa referente à condenação na ação penal 50140292720228240075. Fica ainda, alertado acerca da possibilidade de pagamento parcelado, mediante desconto de vencimentos e salários, ou nomeção bens à penhora, consoante o artigo 164 e seguintes da Lei de Execução Penal. Valor da multa: R$ 8.140,72 (valor será atualizado na retirada dos boletos) Data do cálculo: 22/02/2023 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5014029-27.2022.8.24.0075/SC

17/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2023, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2023, 14:50

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 18:07

Confirmada

15/03/2023, 18:06

Expedida/certificada

15/03/2023, 15:13

Conclusão (para despacho)

06/03/2023, 22:00

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 16:13

Confirmada

06/03/2023, 16:12

Expedida/certificada

03/03/2023, 14:04

Documento (Mandado)

02/03/2023, 12:45

Mandado

24/02/2023, 13:49

Expedição de documento (Mandado)

24/02/2023, 13:44

Petição (Petição (outras))

18/02/2023, 18:05

Confirmada

18/02/2023, 18:04

Expedida/certificada

16/02/2023, 18:12

Redistribuição (incompetência; sorteio)

16/02/2023, 16:23

Mero expediente

13/01/2023, 18:57

Conclusão (para despacho)

13/01/2023, 14:40

Petição (Petição (outras))

13/01/2023, 14:16

Confirmada

18/12/2022, 19:18

Expedida/certificada

09/12/2022, 19:07

Documento (Mandado)

09/12/2022, 14:05

Mandado

18/11/2022, 12:35

Expedição de documento (Mandado)

17/11/2022, 16:35

Sem descrição

16/11/2022, 21:47

Conclusão (para despacho)

16/11/2022, 10:54

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 10:12

Confirmada

16/11/2022, 10:11

Redistribuição (incompetência; sorteio)

15/11/2022, 15:45

Expedida/certificada

14/11/2022, 12:14

Conclusão (para despacho)

14/11/2022, 12:04

Distribuição (sorteio)

11/11/2022, 14:41

•17/03/2023, 00:00