Execução Fiscal 0006059-32.2013.8.24.0025 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GASPAR

Autor

NOBRE PEREIRA BORRACHARIA E AUTO ELETRICA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

NILTON HENING

OAB/SC 015408·CPF·Representa: Autor

FELIPE JULIANO BRAZ

OAB/SC 026164·CPF·Representa: Autor

NILTON HENING

OAB/SC 015408·CPF·Representa: Réu

FELIPE JULIANO BRAZ

OAB/SC 026164·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

17/04/2026, 08:09

Confirmada

17/04/2026, 08:09

Expedida/certificada

16/04/2026, 18:23

Sem descrição

16/04/2026, 18:23

Conclusão (para decisão)

25/04/2025, 13:15

Petição

19/08/2024, 09:42

Petição

19/08/2024, 09:41

Confirmada

07/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/06/2024, 18:48

Ato ordinatório

27/06/2024, 18:48

Documento (Certidão)

27/06/2024, 18:46

Apensamento

27/06/2024, 18:45

Documento (Certidão)

27/06/2024, 18:44

Documento (Edital)

28/05/2024, 03:00

Documento (Edital)

21/05/2024, 03:00

Todas as movimentações(76)

Petição

17/04/2026, 08:09

Confirmada

17/04/2026, 08:09

Expedida/certificada

16/04/2026, 18:23

Sem descrição

16/04/2026, 18:23

Conclusão (para decisão)

25/04/2025, 13:15

Documentos

•04/04/2024, 00:00

Petição

19/08/2024, 09:42

Petição

19/08/2024, 09:41

Confirmada

07/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/06/2024, 18:48

Ato ordinatório

27/06/2024, 18:48

Documento (Certidão)

27/06/2024, 18:46

Apensamento

27/06/2024, 18:45

Documento (Certidão)

27/06/2024, 18:44

Documento (Edital)

28/05/2024, 03:00

Documento (Edital)

21/05/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GASPAR EXECUTADO: NOBRE PEREIRA BORRACHARIA E AUTO ELETRICA LTDA EDITAL Nº 310057165455 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): NOBRE PEREIRA BORRACHARIA E AUTO ELETRICA LTDA, CPF/CNPJ: 08261253000120, endereço: RODOVIA JORGE LACERDA, 4.390, KM 20 - POCO GRANDE - 89110001, Gaspar/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 821/2013. Valor do Débito: 963,85. Data do Cálculo: 09/12/2013. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006059-32.2013.8.24.0025/SC

04/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2024, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2024, 16:50

Sem descrição

03/02/2023, 13:43

Conclusão (para despacho)

03/02/2023, 10:58

Petição

10/09/2021, 10:58

Confirmada

16/05/2021, 23:59

Documento (Outros documentos)

06/05/2021, 21:06

Expedida/certificada

06/05/2021, 21:05

Documento (Certidão)

06/05/2021, 21:05

Petição

06/10/2020, 09:47

Confirmada

05/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

25/09/2020, 01:27

Documento (Certidão)

25/09/2020, 01:27

Documento (Certidão)

05/08/2020, 09:27

Documento (Outros documentos)

05/08/2020, 09:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/07/2020, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

23/07/2020, 10:57

Ato ordinatório

23/07/2020, 10:39

Remessa (outros motivos)

06/03/2020, 18:01

Petição

04/12/2019, 10:47

Documento (Informações)

23/11/2019, 21:17

Documento (Certidão)

18/11/2019, 12:48

Documento (Certidão)

08/11/2019, 12:31

Ato ordinatório

08/11/2019, 12:31

Documento (Mandado)

30/10/2019, 10:56

Documento (Certidão)

30/10/2019, 10:56

Expedição de documento (Mandado)

04/10/2019, 19:41

Documento (Outros documentos)

26/07/2019, 20:35

Documento (Outros documentos)

15/07/2019, 10:44

Documento (Certidão)

12/07/2019, 05:30

Custas

11/07/2019, 15:59

Documento (Certidão)

02/07/2019, 12:42

Ato ordinatório

02/07/2019, 12:40

Documento (Certidão)

16/12/2018, 00:04

Documento (Certidão)

06/12/2018, 10:43

Mero expediente

06/12/2018, 10:43

Conclusão (para despacho)

15/03/2018, 14:01

Conclusão (para despacho)

01/02/2017, 13:03

Documento (Certidão)

15/12/2016, 15:06

Publicação

05/10/2016, 12:00

Documento (Informações)

03/10/2016, 17:29

Ato ordinatório

27/09/2016, 17:36

Documento (Outros documentos)

18/04/2016, 15:46

Documento (Outros documentos)

10/04/2016, 11:03

Remessa (outros motivos)

12/11/2015, 18:41

Petição

04/09/2015, 17:43

Recebimento

17/04/2015, 15:48

Entrega em carga/vista

23/01/2015, 12:27

Ato ordinatório

15/09/2014, 16:00

Documento (Mandado)

15/09/2014, 15:50

Documento (Certidão)

12/09/2014, 16:30

Expedição de documento (Informações)

15/07/2014, 15:24

Expedição de documento (Mandado)

12/06/2014, 17:35

Remessa (outros motivos)

24/01/2014, 18:22

Mero expediente

23/01/2014, 13:01

Conclusão (para despacho)

22/01/2014, 13:24

Expedição de documento (Informações)

09/01/2014, 18:28

Remessa (outros motivos)

12/12/2013, 12:37

Distribuição (sorteio)

09/12/2013, 18:48