Cumprimento de sentença 5000047-34.2016.8.24.0049 - TJSC

Cumprimento de sentença 5000047-34.2016.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Execução frustrada

17/03/2026, 17:59

Decurso de Prazo

17/03/2026, 01:29

Petição

03/03/2026, 10:41

Confirmada

21/02/2026, 23:59

Publicação

13/02/2026, 05:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000047-34.2016.8.24.0049/SC EXEQUENTE: GAMBATTO VEÍCULOS SÃO MIGUEL LTDA ADVOGADO(A): MARIA TEREZA ZANELLA CAPRA (OAB SC011125) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO BORSATTO (OAB SC018241) DESPACHO/DECISÃO Diante da não localização de bens penhoráveis e/ou da não localização do devedor, SUSPENDO o curso da execução pelo período de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III e § 1º, do Código de Processo Civil, restando ciente o exequente que a suspensão ocorre por uma única vez, no prazo máximo sobredito. Independentemente de nova intimação do exequente, ultrapassado tal prazo sem a localização de bens do executado e/ou sem impulso processual, arquive-se o processo conforme art. 921, § 4º-A, do CPC, com a observação do termo inicial da prescrição intercorrente disposto na legislação processual: Art. 921 [...] § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. Ressalta-se que os autos somente serão desarquivados para prosseguimento da execução se for comprovado pelo exequente a modificação da situação financeira da parte executada, nos termos do art. 921, § 3º, do CPC. Nesse ponto, esclareço que não será efetuado o desarquivamento para análise de reiteração de tentativas infrutíferas já anteriormente realizadas, pois o mero decurso do tempo não faz pressupor, por si só, que a situação econômica do devedor tenha se alterado. Com o transcurso do prazo prescricional correspondente (artigo 206 e §§ do CC), intimem-se as partes para manifestação acerca da ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 5º, CPC. Intimem-se (desnecessário quanto ao executado sem advogado).

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/02/2026, 19:02

Conclusão (para despacho)

14/01/2026, 17:52

Petição

06/10/2025, 08:30

Documento (Outros documentos)

29/09/2025, 04:01

Movimentação processual

29/09/2025, 04:01

Publicação

26/09/2025, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000047-34.2016.8.24.0049/SC EXEQUENTE: GAMBATTO VEÍCULOS SÃO MIGUEL LTDA ADVOGADO(A): MARIA TEREZA ZANELLA CAPRA (OAB SC011125) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO BORSATTO (OAB SC018241) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao despacho proferido nos autos, que determina a expedição de MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, fica a parte exequente intimada para indicar em qual endereço da parte executada deverá o(a) Sr(a). oficial(a) diligenciar em busca de bens passíveis de penhora, peticionando assim: 🤖PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA No mesmo prazo, não estando os autos tramitando pelo rito do juizados especiais ou não sendo a parte beneficiária de justiça gratuita, fica intimada para recolher as custas necessárias à expedição do mandado. Instruções para emissão da guia de custas e boleto podem ser encontradas no seguinte link: Custas (http://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/modulos/tj_sc/ajuda/doc/CustasAdvogados.pdf). Em caso de desistência da diligência, havendo interesse na consulta no Sistema INFOJUD1, peticione assim: 🤖PEDIDO DE INFOJUD

25/09/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Execução frustrada

Decurso de Prazo

Petição

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

Documento (Outros documentos)

Movimentação processual

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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