Execução Fiscal 0000244-65.2001.8.24.0028 - TJSC

Execução Fiscal 0000244-65.2001.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000244-65.2001.8.24.0028/SC EXECUTADO: CALEGARI MEDICAMENTOS LTDA SENTENÇA Ante o exposto, diante da consumação da prescrição intercorrente, ACOLHO a exceção de pré-executividade e, consequentemente, EXTINGO O PROCESSO com fundamento no art. 924, V, do CPC, e art. 40, § 4º, da LEF. Sem custas. Sem honorários advocatícios (Tema 1229 STJ1). Ficam levantadas as penhoras, bem como as restrições impostas via sistemas digitais. Proceda-se às comunicações necessárias para que se efetuem todas as baixas. Determino a devolução do valor penhorado na(s) conta(s) de titularidade da parte Executada via Sisbajud. Para tanto, intime-se a parte Executada para que informe seus dados bancários, de modo a viabilizar a expedição de alvará para levantamento do valor depositado. Após, expeça-se, imediatamente, alvará para levantamento do valor depositado em favor da parte Executada, observados os dados bancários informados. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

11/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2026, 01:10

Expedida/Certificada

29/01/2026, 10:47

Documento (Outros documentos)

27/01/2026, 14:40

Documento (Outros documentos)

27/01/2026, 13:20

Confirmada

28/11/2025, 00:16

Petição

19/11/2025, 21:09

Publicação

19/11/2025, 05:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000244-65.2001.8.24.0028/SC EXECUTADO: MAGRID TAUFENBACH ADVOGADO(A): CIBELE MELO DE OLIVEIRA (OAB SC010566) SENTENÇA Ante o exposto, diante da consumação da prescrição intercorrente, ACOLHO a exceção de pré-executividade e, consequentemente, EXTINGO O PROCESSO com fundamento no art. 924, V, do CPC, e art. 40, § 4º, da LEF. Sem custas. Sem honorários advocatícios (Tema 1229 STJ1). Ficam levantadas as penhoras, bem como as restrições impostas via sistemas digitais. Proceda-se às comunicações necessárias para que se efetuem todas as baixas. Determino a devolução do valor penhorado na(s) conta(s) de titularidade da parte Executada via Sisbajud. Para tanto, intime-se a parte Executada para que informe seus dados bancários, de modo a viabilizar a expedição de alvará para levantamento do valor depositado. Após, expeça-se, imediatamente, alvará para levantamento do valor depositado em favor da parte Executada, observados os dados bancários informados. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/11/2025, 16:51

Expedida/certificada

17/11/2025, 16:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/11/2025, 16:51

Conclusão (para julgamento)

15/10/2025, 19:14

Petição

04/08/2025, 17:23

Documentos

Sentença

•11/05/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Expedida/Certificada

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição

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