Execução de Pena de Multa 5040751-15.2022.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

MATHEUS MARQUELEZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/Certificada

08/04/2026, 10:46

Decurso de Prazo

14/03/2026, 03:15

Documento (Mandado)

03/03/2026, 15:06

Mandado

27/02/2026, 18:15

Expedição de documento (Mandado)

27/02/2026, 18:09

Decurso de Prazo

06/11/2025, 01:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/10/2025, 12:34

Expedição de documento (Ofício)

23/09/2025, 15:09

Expedida/Certificada

23/09/2025, 15:09

Documento (Certidão)

23/09/2025, 15:07

Outras Decisões

09/07/2025, 19:06

Conclusão (para decisão)

08/07/2025, 06:22

Petição

20/06/2025, 15:24

Confirmada

12/06/2025, 15:00

Expedida/certificada

02/06/2025, 14:38

Todas as movimentações(88)

Expedida/Certificada

08/04/2026, 10:46

Decurso de Prazo

14/03/2026, 03:15

Documento (Mandado)

03/03/2026, 15:06

Mandado

27/02/2026, 18:15

Expedição de documento (Mandado)

27/02/2026, 18:09

Documentos

•04/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

06/11/2025, 01:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/10/2025, 12:34

Expedição de documento (Ofício)

23/09/2025, 15:09

Expedida/Certificada

23/09/2025, 15:09

Documento (Certidão)

23/09/2025, 15:07

Outras Decisões

09/07/2025, 19:06

Conclusão (para decisão)

08/07/2025, 06:22

Petição

20/06/2025, 15:24

Confirmada

12/06/2025, 15:00

Expedida/certificada

02/06/2025, 14:38

Ato ordinatório

02/06/2025, 14:38

Decurso de Prazo

17/04/2025, 01:09

Confirmada

16/03/2025, 18:45

Expedida/certificada

06/03/2025, 18:25

Decurso de Prazo

13/02/2025, 01:05

Confirmada

12/12/2024, 16:38

Expedida/certificada

02/12/2024, 16:08

Documento (Outros documentos)

29/11/2024, 08:08

Petição

25/11/2024, 14:34

Confirmada

24/11/2024, 17:05

Expedida/certificada

14/11/2024, 16:09

Mero expediente

14/11/2024, 16:09

Conclusão (para decisão)

12/11/2024, 07:14

Documento (Outros documentos)

11/11/2024, 15:13

Petição

06/11/2024, 15:06

Petição

04/11/2024, 15:50

Confirmada

01/11/2024, 14:49

Expedida/certificada

30/10/2024, 14:54

Expedição de documento (Ofício)

30/10/2024, 14:18

Confirmada

27/10/2024, 23:59

Petição

25/10/2024, 17:35

Confirmada

25/10/2024, 17:35

Documento (Certidão)

23/10/2024, 00:20

Expedida/certificada

17/10/2024, 16:12

Expedida/certificada

17/10/2024, 16:12

Outras Decisões

17/10/2024, 16:12

Conclusão (para decisão)

26/09/2024, 06:42

Petição

25/09/2024, 16:19

Confirmada

23/09/2024, 13:49

Expedida/certificada

13/09/2024, 13:27

Petição

12/09/2024, 22:27

Confirmada

01/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/08/2024, 14:59

Petição

05/08/2024, 18:01

Confirmada

27/07/2024, 14:14

Expedida/certificada

17/07/2024, 13:57

Mero expediente

17/07/2024, 13:57

Conclusão (para despacho)

17/07/2024, 12:53

Documento (Edital)

07/06/2024, 03:00

Documento (Edital)

08/05/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MATHEUS MARQUELEZ EDITAL Nº 310057178787 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MATHEUS MARQUELEZ, CPF: 09243112902, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor/impugnação, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5040751-15.2022.8.24.0038/SC

04/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2024, 18:32

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2024, 18:32

Documento (Certidão)

03/04/2024, 18:32

Documento (Outros documentos)

16/01/2024, 12:19

Documento (Mandado)

10/01/2024, 14:47

Mandado

01/12/2023, 11:22

Expedição de documento (Mandado)

30/11/2023, 20:29

Documento (Outros documentos)

28/11/2023, 04:58

Documento (Mandado)

27/11/2023, 10:21

Expedida/Certificada

01/11/2023, 10:30

Mandado

31/10/2023, 15:17

Expedição de documento (Mandado)

28/10/2023, 13:53

Remessa (outros motivos)

26/10/2023, 18:39

Documento (Outros documentos)

26/10/2023, 18:39

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2023, 18:34

Remessa (outros motivos)

11/10/2023, 17:48

Documento (Outros documentos)

05/10/2023, 14:57

Petição

30/08/2023, 13:22

Confirmada

27/08/2023, 21:27

Expedida/certificada

17/08/2023, 18:02

Conclusão (para despacho)

17/08/2023, 16:33

Petição

10/05/2023, 15:52

Confirmada

10/05/2023, 15:50

Expedida/certificada

05/05/2023, 22:16

Conclusão (para decisão)

05/05/2023, 18:17

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

29/03/2023, 11:36

Documento (Mandado)

23/09/2022, 22:39

Mandado

16/09/2022, 17:13

Expedição de documento (Mandado)

16/09/2022, 17:08

Expedição de documento (Ofício)

16/09/2022, 17:07

Distribuição (sorteio)

14/09/2022, 12:38