Execução de Pena de Multa 5022963-24.2021.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução de Pena de Multa · Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

MATEUS CLAUDINO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/02/2025, 13:16

Documento (Outros documentos)

05/02/2025, 13:15

Expedida/Certificada

04/02/2025, 09:50

Documento (Outros documentos)

30/01/2025, 19:30

Documento (Outros documentos)

24/01/2025, 16:55

Documento (Certidão)

17/01/2025, 17:00

Expedição de documento (Ofício)

17/01/2025, 17:00

Trânsito em julgado

17/01/2025, 16:59

Documento (Outros documentos)

13/01/2025, 15:47

Documento (Outros documentos)

01/10/2024, 13:38

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 13:02

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 09:53

Confirmada

26/09/2024, 09:52

Expedida/certificada

25/09/2024, 18:01

Expedida/certificada

25/09/2024, 18:01

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

05/02/2025, 13:16

Documento (Outros documentos)

05/02/2025, 13:15

Expedida/Certificada

04/02/2025, 09:50

Documento (Outros documentos)

30/01/2025, 19:30

Documento (Outros documentos)

24/01/2025, 16:55

Documentos

•04/04/2024, 00:00

Documento (Certidão)

17/01/2025, 17:00

Expedição de documento (Ofício)

17/01/2025, 17:00

Trânsito em julgado

17/01/2025, 16:59

Documento (Outros documentos)

13/01/2025, 15:47

Documento (Outros documentos)

01/10/2024, 13:38

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 13:02

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 09:53

Confirmada

26/09/2024, 09:52

Expedida/certificada

25/09/2024, 18:01

Expedida/certificada

25/09/2024, 18:01

Pagamento integral do débito

25/09/2024, 18:01

Conclusão (para julgamento)

25/09/2024, 17:47

Conclusão (para decisão)

21/09/2024, 05:55

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 18:14

Confirmada

01/09/2024, 12:48

Expedida/certificada

22/08/2024, 12:42

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 20:35

Expedida/certificada

21/08/2024, 16:31

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 21:45

Confirmada

09/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

30/07/2024, 17:32

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 13:34

Confirmada

26/07/2024, 17:24

Expedida/certificada

16/07/2024, 17:12

Mero expediente

16/07/2024, 17:12

Conclusão (para despacho)

16/07/2024, 16:50

Documento (Edital)

07/06/2024, 03:00

Documento (Edital)

08/05/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MATEUS CLAUDINO DA SILVA EDITAL Nº 310057179430 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MATEUS CLAUDINO DA SILVA, CPF: 08756712928, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor/impugnação, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5022963-24.2021.8.24.0005/SC

04/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2024, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2024, 18:38

Documento (Outros documentos)

26/01/2024, 12:56

Documento (Mandado)

26/01/2024, 09:19

Mandado

14/09/2023, 12:05

Expedição de documento (Mandado)

13/09/2023, 20:54

Documento (Outros documentos)

13/09/2023, 11:32

Documento (Mandado)

12/09/2023, 17:18

Mandado

12/09/2023, 12:50

Expedição de documento (Mandado)

11/09/2023, 20:10

Documento (Outros documentos)

06/09/2023, 17:06

Documento (Mandado)

06/09/2023, 16:04

Expedida/Certificada

31/08/2023, 11:33

Mandado

30/08/2023, 11:44

Expedição de documento (Mandado)

29/08/2023, 20:11

Remessa (outros motivos)

29/08/2023, 08:11

Documento (Outros documentos)

29/08/2023, 08:11

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2023, 03:00

Remessa (outros motivos)

22/08/2023, 13:15

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 15:50

Confirmada

18/08/2023, 15:49

Expedida/certificada

10/08/2023, 17:16

Mero expediente

10/08/2023, 17:16

Conclusão (para despacho)

10/08/2023, 16:13

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 15:27

Confirmada

10/05/2023, 15:25

Expedida/certificada

05/05/2023, 22:11

Conclusão (para decisão)

05/05/2023, 18:52

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

29/03/2023, 11:26

Documento (Edital)

17/02/2023, 03:00

Documento (Edital)

07/02/2023, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MATEUS CLAUDINO DA SILVA EDITAL Nº 310037676159 JUIZ DO PROCESSO: GUSTAVO SCHLUPP WINTER - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MATEUS CLAUDINO DA SILVA, brasileiro, solteiro, filho de Onélia Teresinha Merlo e José Carlos da Silva, nascido em 22/6/1996, atualmente em local incerto e/ou desconhecido pelo Juízo. Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora, salientando-se a possibilidade de pagamento parcelado ou mediante desconto no vencimento ou salário (artigos 168 e 169 da Lei de Execução Penal). VALOR DO DÉBITO: R$ 19.667,41 + acréscimos legais DATA DO CÁLCULO: 17.12.2021 E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5022963-24.2021.8.24.0005/SC

16/01/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/01/2023, 19:17

Confirmada

13/01/2023, 19:16

Expedida/certificada

13/01/2023, 11:15

Ato ordinatório

13/01/2023, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2023, 11:14

Documento (Certidão)

13/01/2023, 11:12

Sem descrição

09/11/2022, 13:54

Decurso de Prazo

05/07/2022, 01:23

Conclusão (para despacho)

04/07/2022, 18:09

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 18:47

Confirmada

28/06/2022, 18:46

Expedida/certificada

22/06/2022, 13:03

Decurso de Prazo

14/06/2022, 01:25

Confirmada

04/06/2022, 20:27

Expedida/certificada

26/05/2022, 17:37

Documento (Mandado)

26/05/2022, 15:04

Mandado

16/05/2022, 14:03

Expedição de documento (Mandado)

16/05/2022, 07:45

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 15:37

Decurso de Prazo

22/03/2022, 01:22

Confirmada

16/03/2022, 10:26

Expedida/certificada

07/03/2022, 10:20

Documento (Mandado)

04/03/2022, 19:35

Mandado

02/03/2022, 10:58

Expedição de documento (Mandado)

02/03/2022, 10:26

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 20:16

Confirmada

14/02/2022, 20:16

Sem descrição

14/02/2022, 16:19

Conclusão (para decisão)

01/02/2022, 13:44

Petição (Petição (outras))

31/01/2022, 17:12

Confirmada

31/01/2022, 17:11

Expedida/certificada

28/01/2022, 18:15

Conclusão (para decisão)

14/01/2022, 12:27

Redistribuição (prevenção)

13/01/2022, 18:50

Mero expediente

07/01/2022, 17:43

Conclusão (para despacho)

07/01/2022, 12:34

Distribuição (sorteio)

17/12/2021, 16:11

•16/01/2023, 00:00