Apelação / Remessa Necessária 5133266-17.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Convalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

THAMARA REGINA LEITE RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA PINTO FIGUEIREDO PERINO

OAB/SP 197579·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA PINTO FIGUEIREDO PERINO

OAB/SP 197579·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/06/2024, 18:45

Trânsito em julgado

19/06/2024, 18:43

Decurso de Prazo

19/06/2024, 01:01

Decurso de Prazo

08/06/2024, 01:01

Decurso de Prazo

28/05/2024, 01:02

Confirmada

04/05/2024, 23:59

Confirmada

04/05/2024, 14:30

Confirmada

24/04/2024, 18:05

Expedida/certificada

24/04/2024, 14:29

Expedida/certificada

24/04/2024, 14:29

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

23/04/2024, 19:53

Não-Provimento

23/04/2024, 18:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: THAMARA REGINA LEITE RIBEIRO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA PINTO FIGUEIREDO PERINO (OAB SP197579) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de abril de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5133266-17.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU

05/04/2024, 00:00

Expedida/Certificada

04/04/2024, 15:21

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva

19/06/2024, 18:45

Trânsito em julgado

19/06/2024, 18:43

Decurso de Prazo

19/06/2024, 01:01

Decurso de Prazo

08/06/2024, 01:01

Decurso de Prazo

28/05/2024, 01:02

Documentos

•05/04/2024, 00:00

Confirmada

04/05/2024, 23:59

Confirmada

04/05/2024, 14:30

Confirmada

24/04/2024, 18:05

Expedida/certificada

24/04/2024, 14:29

Expedida/certificada

24/04/2024, 14:29

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

23/04/2024, 19:53

Não-Provimento

23/04/2024, 18:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: THAMARA REGINA LEITE RIBEIRO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA PINTO FIGUEIREDO PERINO (OAB SP197579) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de abril de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5133266-17.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU

05/04/2024, 00:00

Expedida/Certificada

04/04/2024, 15:21

Expedida/certificada

04/04/2024, 15:20

Conclusão (para julgamento)

26/03/2024, 15:07

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 10:37

Confirmada

24/03/2024, 17:00

Expedida/certificada

14/03/2024, 16:50

Remessa (outros motivos)

14/03/2024, 14:40

Documento (Certidão)

14/03/2024, 14:40

Remessa (outros motivos)

11/03/2024, 15:25

Expedida/Certificada

11/03/2024, 15:24

Distribuição (sorteio)

11/03/2024, 15:24