Procedimento Comum Cível 0300250-33.2016.8.24.0073 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300250-33.2016.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

Documento (Informações)

10/11/2025, 12:56

Baixa Definitiva

17/09/2024, 11:28

Custas

12/09/2024, 18:25

Custas

12/09/2024, 18:25

Expedida/Certificada

12/09/2024, 18:25

Documento (Outros documentos)

12/09/2024, 18:24

Custas

12/09/2024, 18:24

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 15:18

Trânsito em julgado

24/08/2024, 15:18

Documento (Certidão)

24/08/2024, 15:16

Expedida/Certificada

24/08/2024, 15:16

Expedida/Certificada

24/08/2024, 15:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: DANILO MANERICH SENTENÇA 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0300250-33.2016.8.24.0073/SC Diante do exposto, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO: a) IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial contra SILVIO MANERICH; b) IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial contra JOAO BATISTA DE CAMARGO; c) PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar DANILO MANERICH ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 3.598,00 em favor dos autores, o qual deve ser acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a data do evento danoso (Súmula 54 do STJ), ao passo que a correção monetária, pelo INPC, deve ser contabilizada a partir do efetivo prejuízo (Súmula 43 da Corte Superior), ou seja, a data do desembolso, no caso dos gastos comprovados por meio de notas fiscais. Diante da sucumbência recíproca, condeno a parte autora e o réu Danilo ao pagamento das despesas processuais, conforme arts. 86 e 87 do CPC, no percentual de 50% para cada um. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência aos patronos dos réus SILVIO MANERICH e JOAO BATISTA DE CAMARGO, os quais fixo em R$ 1.000,00 para cada um, considerado o zelo processual, porém a reduzida complexidade da causa. Sem honorários sucumbenciais devidos pela autora no que se refere ao réu DANILO MANERICH, diante da revelia. Condeno o réu DANILO MANERICH ao pagamento de honorários de sucumbência aos patronos dos autores no percentual de 15% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico obtido pela autora (dano material), conforme art. 85 do CPC. A exigibilidade das despesas processuais e dos honorários advocatícios resta suspensa, com relação à parte autora, durante o prazo extintivo de 5 (cinco) anos, em face da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, deferidos no evento 5, nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

05/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2024, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: DANILO MANERICH SENTENÇA 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0300250-33.2016.8.24.0073/SC Diante do exposto, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO: a) IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial contra SILVIO MANERICH; b) IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial contra JOAO BATISTA DE CAMARGO; c) PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar DANILO MANERICH ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 3.598,00 em favor dos autores, o qual deve ser acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a data do evento danoso (Súmula 54 do STJ), ao passo que a correção monetária, pelo INPC, deve ser contabilizada a partir do efetivo prejuízo (Súmula 43 da Corte Superior), ou seja, a data do desembolso, no caso dos gastos comprovados por meio de notas fiscais. Diante da sucumbência recíproca, condeno a parte autora e o réu Danilo ao pagamento das despesas processuais, conforme arts. 86 e 87 do CPC, no percentual de 50% para cada um. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência aos patronos dos réus SILVIO MANERICH e JOAO BATISTA DE CAMARGO, os quais fixo em R$ 1.000,00 para cada um, considerado o zelo processual, porém a reduzida complexidade da causa. Sem honorários sucumbenciais devidos pela autora no que se refere ao réu DANILO MANERICH, diante da revelia. Condeno o réu DANILO MANERICH ao pagamento de honorários de sucumbência aos patronos dos autores no percentual de 15% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico obtido pela autora (dano material), conforme art. 85 do CPC. A exigibilidade das despesas processuais e dos honorários advocatícios resta suspensa, com relação à parte autora, durante o prazo extintivo de 5 (cinco) anos, em face da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, deferidos no evento 5, nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

05/04/2024, 00:00

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Documento (Informações)

Baixa Definitiva

Custas

Custas

Expedida/Certificada

Documento (Outros documentos)

Custas

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Todas as movimentações(111)