Execução Contra a Fazenda Pública 5000016-90.2012.8.24.0069 - TJSC

Execução Contra a Fazenda Pública 5000016-90.2012.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 10/03/2026 A 10/03/2026 APELAÇÃO Nº 5000016-90.2012.8.24.0069/SC RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA PRESIDENTE: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA PROCURADOR(A): FABIO DE SOUZA TRAJANO APELANTE: ZOLEIDE DE SOUZA GOULART (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JONAS MATEUS GOULART (OAB SC036969) APELANTE: MARIA ELISETE SOUZA GOULART (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JONAS MATEUS GOULART (OAB SC036969) APELANTE: RUBENS DE SOUZA GOULART (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JONAS MATEUS GOULART (OAB SC036969) APELANTE: DUCILAI DE SOUZA GOULART (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JONAS MATEUS GOULART (OAB SC036969) APELANTE: NIVALDO AUGUSTO DO NASCIMENTO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JONAS MATEUS GOULART (OAB SC036969) APELANTE: TANIA MARIA DE SOUZA GOULART (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JONAS MATEUS GOULART (OAB SC036969) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA A 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Votante: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Votante: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVES Votante: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO Nº 5000016-90.2012.8.24.0069/SC (originário: processo nº 50000169020128240069/SC) RELATOR: JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: ZOLEIDE DE SOUZA GOULART (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JONAS MATEUS GOULART (OAB SC036969) APELANTE: MARIA ELISETE SOUZA GOULART (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JONAS MATEUS GOULART (OAB SC036969) APELANTE: RUBENS DE SOUZA GOULART (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JONAS MATEUS GOULART (OAB SC036969) APELANTE: DUCILAI DE SOUZA GOULART (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JONAS MATEUS GOULART (OAB SC036969) APELANTE: NIVALDO AUGUSTO DO NASCIMENTO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JONAS MATEUS GOULART (OAB SC036969) APELANTE: TANIA MARIA DE SOUZA GOULART (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JONAS MATEUS GOULART (OAB SC036969) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 46 - 11/03/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 45 - 10/03/2026 - Conhecido o recurso e não-provido

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 10 de março de 2026, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 10 de março de 2026, terça-feira, às 18h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000016-90.2012.8.24.0069/SC (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: ZOLEIDE DE SOUZA GOULART (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JONAS MATEUS GOULART (OAB SC036969) APELANTE: MARIA ELISETE SOUZA GOULART (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JONAS MATEUS GOULART (OAB SC036969) APELANTE: RUBENS DE SOUZA GOULART (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JONAS MATEUS GOULART (OAB SC036969) APELANTE: DUCILAI DE SOUZA GOULART (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JONAS MATEUS GOULART (OAB SC036969) APELANTE: NIVALDO AUGUSTO DO NASCIMENTO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JONAS MATEUS GOULART (OAB SC036969) APELANTE: TANIA MARIA DE SOUZA GOULART (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JONAS MATEUS GOULART (OAB SC036969) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCELO MENDES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 19 de fevereiro de 2026. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000016-90.2012.8.24.0069 distribuido para Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público - 1ª Câmara de Direito Público na data de 19/01/2026.

21/01/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/01/2026, 16:00

Mudança de Assunto Processual

19/01/2026, 15:46

Decurso de Prazo

02/10/2025, 01:24

Confirmada

17/09/2025, 16:59

Expedida/certificada

17/09/2025, 14:32

Petição

16/09/2025, 16:27

Decurso de Prazo

16/09/2025, 01:22

Publicação

26/08/2025, 03:12

Confirmada

25/08/2025, 09:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBL Nº 5000016-90.2012.8.24.0069/SC EXEQUENTE: ZOLEIDE DE SOUZA GOULART ADVOGADO(A): JONAS MATEUS GOULART (OAB SC036969) EXEQUENTE: DUCILAI DE SOUZA GOULART ADVOGADO(A): JONAS MATEUS GOULART (OAB SC036969) EXEQUENTE: MARIA ELISETE SOUZA GOULART ADVOGADO(A): JONAS MATEUS GOULART (OAB SC036969) EXEQUENTE: RUBENS DE SOUZA GOULART ADVOGADO(A): JONAS MATEUS GOULART (OAB SC036969) EXEQUENTE: TANIA MARIA DE SOUZA GOULART ADVOGADO(A): JONAS MATEUS GOULART (OAB SC036969) EXEQUENTE: NIVALDO AUGUSTO DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): JONAS MATEUS GOULART (OAB SC036969) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas, diante da gratuidade de justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem condenação da autarquia demandada, a sentença não está sujeita à remessa necessária (art. 496, I, do CPC). No caso de apresentação de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo legal (art. 1.010, § 1º, do CPC). Após, independente de nova conclusão, remetam-se os autos à Instância Superior (art. 1.010, § 3º, do CPC). Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquive-se os autos definitivamente, com as devidas anotações no sistema.

25/08/2025, 00:00

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•18/03/2026, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000016-90.2012.8.24.0069 distribuido para Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público - 1ª Câmara de Direito Público na data de 19/01/2026.

Remessa (em grau de recurso)

Mudança de Assunto Processual

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Petição

Decurso de Prazo

Publicação

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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