Execução Fiscal 0001714-33.2003.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC

Autor

ADAIR DA VEIGA

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO JOSE DA SILVA

OAB/SC 016179·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL RUGGERI ARTNER

OAB/SC 042325·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SABINO SOARES

OAB/PE 026463·CPF·Representa: Autor

PEDRO JOSE DA SILVA

OAB/SC 016179·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL RUGGERI ARTNER

OAB/SC 042325·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PEDRO JOSE DA SILVA

OAB/SC 016179·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL RUGGERI ARTNER

OAB/SC 042325·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SABINO SOARES

OAB/PE 026463·CPF·Representa: Autor

PEDRO JOSE DA SILVA

OAB/SC 016179·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL RUGGERI ARTNER

OAB/SC 042325·CPF·Representa: Réu

RODRIGO SABINO SOARES

OAB/PE 026463·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2024, 20:11

Custas

02/08/2024, 14:47

Custas

02/08/2024, 14:47

Remessa (outros motivos)

27/07/2024, 16:06

Trânsito em julgado

27/07/2024, 16:05

Recebimento

02/05/2024, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PEDRO JOSE DA SILVA PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES APELADO: ADAIR DA VEIGA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RAPHAEL RUGGERI ARTNER (OAB SC042325) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de abril de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0001714-33.2003.8.24.0135/SC (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

05/04/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/03/2024, 13:12

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 22:07

Expedida/certificada

13/03/2024, 19:14

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 09:44

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 13:31

Confirmada

28/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/05/2023, 14:48

Conclusão (para julgamento)

18/05/2023, 13:27

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

26/08/2024, 20:11

Custas

02/08/2024, 14:47

Custas

02/08/2024, 14:47

Remessa (outros motivos)

27/07/2024, 16:06

Trânsito em julgado

27/07/2024, 16:05

Documentos

•05/04/2024, 00:00

Recebimento

02/05/2024, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PEDRO JOSE DA SILVA PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES APELADO: ADAIR DA VEIGA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RAPHAEL RUGGERI ARTNER (OAB SC042325) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de abril de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0001714-33.2003.8.24.0135/SC (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

05/04/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/03/2024, 13:12

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 22:07

Expedida/certificada

13/03/2024, 19:14

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 09:44

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 13:31

Confirmada

28/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/05/2023, 14:48

Conclusão (para julgamento)

18/05/2023, 13:27

Conclusão (para decisão)

02/05/2023, 06:55

Petição (Petição (outras))

14/04/2023, 12:18

Confirmada

31/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

21/03/2023, 21:26

Conclusão (para despacho)

21/03/2023, 10:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/03/2023, 10:24

Petição (Petição (outras))

30/09/2020, 09:00

Confirmada

30/09/2020, 08:59

Expedida/certificada

29/09/2020, 04:59

Documento (Certidão)

29/09/2020, 04:59

Documento (Informações)

27/08/2020, 20:06

Documento (Informações)

26/07/2020, 16:20

Documento (Informações)

21/04/2020, 22:03

Documento (Informações)

20/12/2019, 02:10

Documento (Informações)

06/12/2019, 22:15

Documento (Informações)

20/10/2019, 07:04

Documento (Informações)

02/09/2019, 23:00

Provisório

15/08/2019, 13:06

Documento (Certidão)

13/08/2019, 17:51

Documento (Certidão)

03/06/2019, 14:32

Documento (Certidão)

24/05/2019, 15:17

Ato ordinatório

24/05/2019, 15:15

Documento (Informações)

08/03/2018, 15:34

Documento (Outros documentos)

08/03/2018, 15:28

Recebimento

15/01/2018, 12:10

Entrega em carga/vista

13/12/2017, 15:52

Petição (Petição (outras))

13/12/2017, 14:50

Recebimento

18/05/2017, 18:29

Entrega em carga/vista

20/04/2017, 16:22

Mero expediente

30/07/2015, 14:55

Petição (Petição (outras))

02/06/2015, 14:10

Recebimento

04/05/2015, 14:28

Entrega em carga/vista

09/03/2015, 17:11

Ato ordinatório

13/02/2015, 15:37

Documento (Mandado)

13/02/2015, 15:37

Petição (Petição (outras))

11/11/2014, 16:02

Documento (Certidão)

07/11/2014, 15:20

Expedição de documento (Informações)

13/01/2014, 17:52

Expedição de documento (Mandado)

13/12/2013, 17:33

Ato ordinatório

13/12/2013, 13:57

Petição (Petição (outras))

13/12/2013, 12:47

Expedição de documento (Informações)

22/08/2013, 10:04

Remessa (outros motivos)

12/11/2012, 14:07

Cálculo

31/10/2012, 19:20

Entrega em carga/vista

11/05/2012, 17:24

Entrega em carga/vista

11/05/2012, 17:24

Ato ordinatório

11/05/2012, 17:17

Remessa (outros motivos)

09/04/2012, 15:59

Remessa (outros motivos)

19/03/2012, 16:18

Remessa

15/03/2012, 18:47

Remessa (outros motivos)

26/07/2010, 14:04

Mero expediente

20/07/2010, 15:26

Conclusão (para despacho)

22/04/2010, 15:21

Expedição de documento (Informações)

05/03/2010, 15:38

Petição (Petição (outras))

03/03/2010, 15:04

Remessa (outros motivos)

25/02/2010, 14:27

Entrega em carga/vista

03/02/2010, 12:52

Entrega em carga/vista

03/02/2010, 12:51

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

14/12/2009, 18:49

Expedição de documento (Informações)

09/12/2009, 16:14

Expedição de documento (Informações)

09/12/2009, 16:13

Documento (Mandado)

19/06/2009, 16:00

Expedição de documento (Informações)

21/05/2009, 16:40

Expedição de documento (Mandado)

20/05/2009, 16:32

Remessa (outros motivos)

19/05/2009, 17:22

Conclusão (para despacho)

19/05/2009, 15:43

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

19/05/2009, 15:40

Mero expediente

18/05/2009, 16:10

Expedição de documento (Informações)

15/05/2009, 15:53

Remessa (outros motivos)

18/12/2008, 14:00

Expedição de documento (Informações)

14/07/2008, 09:07

Entrega em carga/vista

07/02/2006, 11:38

Entrega em carga/vista

07/02/2006, 11:36

Expedição de documento (Informações)

24/08/2005, 15:38

Ato ordinatório

24/08/2005, 15:37

Ato ordinatório

12/05/2005, 15:12

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

03/05/2005, 16:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/10/2004, 15:13

Expedição de documento (Ofício)

30/06/2004, 08:59

Remessa (outros motivos)

22/03/2004, 11:48

Mero expediente

18/03/2004, 14:22

Conclusão (para despacho)

15/03/2004, 15:02

Expedição de documento (Informações)

17/02/2004, 13:24

Remessa (outros motivos)

12/02/2004, 15:46

Distribuição (sorteio)

11/02/2004, 15:14