Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF PROCURADOR(A): PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT PROCURADOR(A): FERNANDA WULFING
APELADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES ROSATEX LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente
80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0006577-86.2003.8.24.0020/SC (Pauta: 164) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA