Procedimento Comum Cível 5019217-13.2019.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2021

Valor da Causa

R$ 6.349,95

Órgão julgador

10º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Partes do Processo

IRANILDA KOENIG

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

26/02/2024, 19:29

Juntada de Petição

01/02/2023, 10:30

Baixa Definitiva

31/01/2023, 17:38

Juntada de certidão

31/01/2023, 12:39

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 95

31/01/2023, 12:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4889630, Subguia 2571523 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 307,19

30/01/2023, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

20/01/2023, 14:00

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

20/01/2023, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/03/2023. Parte BANCO PAN S.A., Guia 4889630, Subguia 2571523

20/01/2023, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/01/2023, 13:16

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: IRANILDA KOENIG

20/01/2023, 13:16

Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 4889630 - R$ 307,19

20/01/2023, 13:16

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 69 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 20/08/2022 16:32:20)

20/01/2023, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte BANCO PAN S.A., Guia 4096256, Subguia 2179029

20/01/2023, 13:07

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 66 - Custas Satisfeitas - 20/08/2022 16:32:19)

20/01/2023, 13:07

Todas as movimentações(99)

Juntada de Petição

26/02/2024, 19:29

Juntada de Petição

01/02/2023, 10:30

Baixa Definitiva

31/01/2023, 17:38

Juntada de certidão

31/01/2023, 12:39

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 95

31/01/2023, 12:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 16:22

SENTENÇA

•05/10/2021, 11:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4889630, Subguia 2571523 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 307,19

30/01/2023, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

20/01/2023, 14:00

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

20/01/2023, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/03/2023. Parte BANCO PAN S.A., Guia 4889630, Subguia 2571523

20/01/2023, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/01/2023, 13:16

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: IRANILDA KOENIG

20/01/2023, 13:16

Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 4889630 - R$ 307,19

20/01/2023, 13:16

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 69 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 20/08/2022 16:32:20)

20/01/2023, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte BANCO PAN S.A., Guia 4096256, Subguia 2179029

20/01/2023, 13:07

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 66 - Custas Satisfeitas - 20/08/2022 16:32:19)

20/01/2023, 13:07

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 67 - Juntada - Guia Gerada - 20/08/2022 16:32:19)

20/01/2023, 13:07

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

18/01/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

28/11/2022, 20:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

19/11/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

04/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

25/10/2022, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 19:22

Despacho

25/10/2022, 19:22

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

21/10/2022, 20:10

Conclusos para julgamento

21/10/2022, 14:30

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

21/10/2022, 14:28

Juntada de Petição

21/10/2022, 14:25

Baixa Definitiva

27/09/2022, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/09/2022, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

14/09/2022, 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

13/09/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/08/2022, 17:01

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

20/08/2022, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

19/08/2022, 21:02

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

19/08/2022, 20:07

Transitado em Julgado

19/08/2022, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 20:02

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50192171320198240008

06/07/2022, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO PAN S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

06/07/2022, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SC043613) APELADO: IRANILDA KOENIG (AUTOR) ADVOGADO: ROGERIO ARRUDA RIBEIRO JUNIOR (OAB SC047801) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de maio de 2022. Desembargador TORRES MARQUES Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5019217-13.2019.8.24.0008/SC (Pauta: 210) RELATORA: Desembargadora JANICE GOULART GARCIA UBIALLI

16/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

31/03/2022, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

22/01/2022, 10:35

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 11:09:32). Refer. Evento 49

11/12/2021, 14:11

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:09:32). Refer. Evento 50

11/12/2021, 14:11

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:09:32). Refer. Evento 51

11/12/2021, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/12/2021, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/12/2021, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/11/2021, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

14/10/2021, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 45 (11/10/2021). Guia: 2453799 Situação: Baixado.

14/10/2021, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/10/2021, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

13/10/2021, 17:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2453799, Subguia 1378124 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

13/10/2021, 16:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2453799, Subguia 1378124

11/10/2021, 09:50

Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 2453799 - R$ 528,50

11/10/2021, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/10/2021, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/10/2021, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/10/2021, 14:18

Julgado procedente o pedido

05/10/2021, 14:18

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNUBA01 para FNSURBA10) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

12/09/2021, 19:58

Conclusos para julgamento

08/07/2021, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

29/06/2021, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/06/2021, 16:25

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

17/06/2021, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

20/05/2021, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 15:51

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

29/01/2021, 01:21

Juntada de Petição

28/12/2020, 14:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22

03/12/2020, 14:40

Expedição de ofício - 1 carta

24/11/2020, 17:10

Juntada de certidão

13/11/2020, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/04/2020, 14:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

17/04/2020, 23:59

Determinada a citação

07/04/2020, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/04/2020, 18:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/04/2020, 13:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 13

02/03/2020, 17:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

02/03/2020, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2020, 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

10/02/2020, 23:59

Juntada de Petição

10/02/2020, 20:53

Juntada de Petição

06/02/2020, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/01/2020, 16:49

Despacho/Decisão - de Expediente

30/01/2020, 16:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/01/2020, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/01/2020, 10:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

29/12/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

19/12/2019, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2019, 17:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/12/2019, 15:41

Distribuído por sorteio

18/12/2019, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2021, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2020, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2020, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2019, 14:56