Apelação / Remessa Necessária 5024437-43.2021.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

DANIELLY MAGALHAES URBANSKI

CPF

Reu

LEONARDO ORTIGARA

CPF

Reu

RICARDO MAGALHAES URBANSKI

CPF

Reu

RODRIGO ORTIGARA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA DUARTE SILVA

OAB/SC 026492·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO MAROZO ORTIGARA

OAB/SC 017943·CPF·Representa: Autor

PRISCILA DUARTE SILVA

OAB/SC 026492·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PRISCILA DUARTE SILVA

OAB/SC 026492·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO MAROZO ORTIGARA

OAB/SC 017943·CPF·Representa: Autor

PRISCILA DUARTE SILVA

OAB/SC 026492·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO MAROZO ORTIGARA

OAB/SC 017943·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

22/11/2024, 01:02

Decurso de Prazo

30/10/2024, 01:04

Confirmada

07/10/2024, 23:59

Confirmada

07/10/2024, 00:58

Confirmada

07/10/2024, 00:58

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 18:29

Confirmada

30/09/2024, 18:29

Confirmada

30/09/2024, 18:29

Expedida/certificada

27/09/2024, 17:02

Expedida/certificada

27/09/2024, 17:02

Outras Decisões

27/09/2024, 17:02

Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/09/2024, 17:02

Conclusão (para admissibilidade recursal)

16/09/2024, 16:04

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 14:47

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 14:46

Todas as movimentações(47)

Decurso de Prazo

22/11/2024, 01:02

Decurso de Prazo

30/10/2024, 01:04

Confirmada

07/10/2024, 23:59

Confirmada

07/10/2024, 00:58

Confirmada

07/10/2024, 00:58

Documentos

•07/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 18:29

Confirmada

30/09/2024, 18:29

Confirmada

30/09/2024, 18:29

Expedida/certificada

27/09/2024, 17:02

Expedida/certificada

27/09/2024, 17:02

Outras Decisões

27/09/2024, 17:02

Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/09/2024, 17:02

Conclusão (para admissibilidade recursal)

16/09/2024, 16:04

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 14:47

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 14:46

Confirmada

25/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/08/2024, 21:42

Expedida/certificada

15/08/2024, 21:42

Expedida/certificada

15/08/2024, 21:42

Remessa (outros motivos)

14/08/2024, 14:12

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 16:20

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 16:19

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 10:22

Confirmada

06/07/2024, 23:59

Confirmada

05/07/2024, 09:09

Expedida/certificada

26/06/2024, 15:04

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

25/06/2024, 18:42

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/06/2024, 18:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): JOÃO BATISTA BÚRIGO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: LEONARDO ORTIGARA (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILA DUARTE SILVA (OAB SC026492) ADVOGADO(A): FRANCISCO MAROZO ORTIGARA (OAB SC017943) APELADO: DANIELLY MAGALHAES URBANSKI (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILA DUARTE SILVA (OAB SC026492) ADVOGADO(A): FRANCISCO MAROZO ORTIGARA (OAB SC017943) APELADO: RICARDO MAGALHAES URBANSKI (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILA DUARTE SILVA (OAB SC026492) ADVOGADO(A): FRANCISCO MAROZO ORTIGARA (OAB SC017943) APELADO: RODRIGO ORTIGARA (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILA DUARTE SILVA (OAB SC026492) ADVOGADO(A): FRANCISCO MAROZO ORTIGARA (OAB SC017943) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5024437-43.2021.8.24.0033/SC (Pauta: 124) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER

07/06/2024, 00:00

Expedida/Certificada

06/06/2024, 15:28

Expedida/certificada

06/06/2024, 15:25

Decurso de Prazo

28/05/2024, 01:02

Conclusão (para decisão)

17/05/2024, 16:44

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 16:35

Confirmada

04/05/2024, 23:59

Confirmada

04/05/2024, 01:05

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 10:24

Expedida/certificada

24/04/2024, 13:46

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

23/04/2024, 18:31

Não-Provimento

23/04/2024, 18:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): JOÃO BATISTA BÚRIGO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: LEONARDO ORTIGARA (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILA DUARTE SILVA (OAB SC026492) ADVOGADO(A): FRANCISCO MAROZO ORTIGARA (OAB SC017943) APELADO: DANIELLY MAGALHAES URBANSKI (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILA DUARTE SILVA (OAB SC026492) ADVOGADO(A): FRANCISCO MAROZO ORTIGARA (OAB SC017943) APELADO: RICARDO MAGALHAES URBANSKI (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILA DUARTE SILVA (OAB SC026492) ADVOGADO(A): FRANCISCO MAROZO ORTIGARA (OAB SC017943) APELADO: RODRIGO ORTIGARA (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILA DUARTE SILVA (OAB SC026492) ADVOGADO(A): FRANCISCO MAROZO ORTIGARA (OAB SC017943) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de abril de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5024437-43.2021.8.24.0033/SC (Pauta: 120) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER

05/04/2024, 00:00

Expedida/Certificada

04/04/2024, 15:22

Expedida/certificada

04/04/2024, 15:20

Expedida/Certificada

04/03/2024, 15:35

Distribuição (sorteio)

04/03/2024, 15:35

80

•05/04/2024, 00:00