Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO
APELADO: GIOVANI MARINO ANDRE (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de abril de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente
80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0904961-45.2013.8.24.0038/SC (Pauta: 143) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA