Apelação Cível 0804599-69.2012.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOINVILLE

Autor

OSNI JOSE DE MEDEIROS

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Autor

JOAO ARNO DELITSCH

OAB/SC 007140·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Réu

JOAO ARNO DELITSCH

OAB/SC 007140·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 19:33

Confirmada

03/06/2024, 02:08

Expedida/certificada

24/05/2024, 17:46

Conclusão (para admissibilidade recursal)

24/05/2024, 07:11

Remessa (outros motivos)

23/05/2024, 15:12

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 10:05

Confirmada

04/05/2024, 02:13

Expedida/certificada

24/04/2024, 16:50

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

24/04/2024, 15:53

Não-Provimento

23/04/2024, 18:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): JOAO ARNO DELITSCH APELADO: OSNI JOSE DE MEDEIROS (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de abril de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0804599-69.2012.8.24.0038/SC (Pauta: 148) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

05/04/2024, 00:00

Expedida/Certificada

04/04/2024, 15:23

Expedida/certificada

04/04/2024, 15:20

Conclusão (para decisão)

21/03/2024, 15:12

Todas as movimentações(22)

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 19:33

Confirmada

03/06/2024, 02:08

Expedida/certificada

24/05/2024, 17:46

Conclusão (para admissibilidade recursal)

24/05/2024, 07:11

Remessa (outros motivos)

23/05/2024, 15:12

Documentos

•05/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 10:05

Confirmada

04/05/2024, 02:13

Expedida/certificada

24/04/2024, 16:50

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

24/04/2024, 15:53

Não-Provimento

23/04/2024, 18:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): JOAO ARNO DELITSCH APELADO: OSNI JOSE DE MEDEIROS (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de abril de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0804599-69.2012.8.24.0038/SC (Pauta: 148) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

05/04/2024, 00:00

Expedida/Certificada

04/04/2024, 15:23

Expedida/certificada

04/04/2024, 15:20

Conclusão (para decisão)

21/03/2024, 15:12

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 13:34

Confirmada

04/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/01/2024, 14:30

Remessa (outros motivos)

25/01/2024, 10:21

Não-Provimento

25/01/2024, 10:21

Expedida/Certificada

24/01/2024, 17:52

Distribuição (sorteio)

24/01/2024, 17:52