Reintegração / Manutenção de Posse 0301121-07.2018.8.24.0069 - TJSC

Reintegração / Manutenção de Posse 0301121-07.2018.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 0301121-07.2018.8.24.0069/SC AUTOR: ROCI COMERCIO E RECUPERACAO DE SUCATAS LTDA ADVOGADO(A): ELVIO HENRIQSON (OAB RS025913) RÉU: RONI DE SANTANA RAMOS ADVOGADO(A): CINTIA REIS DOS SANTOS (OAB SC042942) RÉU: ARTHUR CÂNDIDO BATISTA ADVOGADO(A): EMIR CHAQUIBE SOUKI (OAB SC012881) DESPACHO/DECISÃO Constitui dever de todos os participantes do processo "cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva" (art. 6º), cabendo ao Estado promover, "sempre que possível, a solução consensual dos conflitos" (§ 2º do art. 3º), estimulada "por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial" (§ 3º do art. 3º, todos do CPC). Nesse tocante, impende salientar que não foi tentada a composição civil das partes neste processo, até a presente momento processual, muito embora a conciliação seja um dos meios alternativos de resolução de conflitos incentivados pelo judiciário, buscando não apenas a celeridade processual, mas também a pacificação social, o que bem indica a necessidade de aprazamento do ato na hipótese vertente, na busca de uma possível resolução amigável da presente demanda. Ressalta-se, por fim, que o agendamento da audiência de conciliação antes mesmo de porventura se aprazar a audiência de instrução e julgamento não trará qualquer prejuízo às partes, tendo-se em vista que a pauta de audiências deste juízo já está sobrecarregada para pouco mais de um ano, de modo a não ocasionar qualquer prejuízo a sua realização neste momento, haja vista que, caso inexitosa a conciliação, será aprazada a audiência de instrução e julgamento, observando-se a data de conclusão deste processo, na presente data. Há de se frisar que "o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado". (art. 334, §8º, do CPC). Desta feita: I. Designo audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, a ser por realizada com as partes no dia 03/11/2025, às 13:00h. II. Saliento que a audiência ocorrerá por intermédio do sistema de videoconferência, sendo obrigatória a indicação de e-mails ou números de telefone móvel das partes e advogados para encaminhamento dos links de acesso à sala virtual (art. 3º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 29, de dezembro de 2020, §3º do art. 1º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 10, de maio de 2022), o que as partes deverão fazer, impreterivelmente, até 05 (cinco) dias antes da audiência aprazada. Urge-se frisar ser terminantemente proibido a disponibilização de link pessoal para terceira pessoa, incluindo partes, advogados, testemunhas, etc., cada qual deverá ingressar com link próprio. III. Intimem-se.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 0301121-07.2018.8.24.0069/SC RÉU: ARTHUR CÂNDIDO BATISTA ADVOGADO(A): EMIR CHAQUIBE SOUKI (OAB SC012881) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto: a) Rejeito as preliminares. b) Intimem-se os requeridos Arthur Cândido Batista e Cristian Silva Batista para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar sua hipossuficiência, sob pena de indeferimento da justiça gratuita, por meio da juntada dos documentos abaixo, os quais poderá a parte que desejar acostar como sigilosos no momento do peticionamento, devendo ainda parte expor fundamentadamente eventuais razões de fato ou direito da impossibilidade de sua obtenção: 1.1. Certidão de nascimento ou casamento atualizadas (últimos 6 meses), a fim de comprovar o estado civil; 1.2. Última declaração de imposto de renda completa ou documento extraído do site da Receita Federal que demonstre tratar-se de pessoa isenta, sua e de eventual cônjuge ou companheiro(a); 1.3. Cópia da carteira de trabalho, sua e de eventual cônjuge ou companheiro(a); 1.4 Cópia do demonstrativo de pagamento de salário, pro labore, benefício previdenciário, dos últimos 3 meses, sua e de eventual cônjuge ou companheiro(a); 1.5. Extrato da(s) conta(s) corrente(s) e/ou poupança(s), sua e de eventual cônjuge ou companheiro(a); 1.6. Certidão acerca da (in)existência de veículo automotor extraído junto ao DETRAN, sua e de eventual cônjuge ou companheiro(a); 1.7. Certidão acerca da (in)existência de bens imóveis, sua e de eventual cônjuge ou companheiro(a); 1.8. Declaração de inexistência de outra(s) conta(s) corrente(s) e/ou poupança(s) e/ou outros bens móveis e imóveis não descritos na declaração de imposto de renda, sua e de eventual cônjuge ou companheiro(a), sob pena de, em caso de omissão de informação, eventual aplicação pena por litigância de má-fé e instauração de inquérito por crime de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal), ciente a parte de que fica resguardado ao Poder Judiciário a pesquisa junto aos cadastros do Bacenjud (bancos), Infojud (Receita Federal), Renajud (veículos) etc, a fim de dirimir eventuais dúvidas sobre as informações prestadas; 1.9. Bloco de produtor rural, caso exerça essa atividade; 1.10. Guia de recolhimento das custas iniciais. c) Intimem-se as partes para, em 15 dias, querendo, manifestarem interesse na produção de outras provas em direito admitidas, especificando a espécie de prova, justificando qual fato controvertido que pretende esclarecer com prova requerida, cuja pertinência será apreciada pelo Juízo, considerando os pontos controvertidos e a justificativa apresentada pela parte, sob pena de julgamento antecipado da lide (art. 355, I, do CPC) Se houver interesse na produção de prova oral, deverá a parte indicar a(s) alegação(ões) de fato contida(s) na inicial ou contestação que, sendo controversas e não provadas por documentos nem comprováveis apenas por perícia, serão demonstradas por cada uma das testemunhas arroladas, apresentando, no prazo acima fixado (15 dias), o rol de testemunhas, observando os art. 450 e 455 do CPC, sob pena de indeferimento (art. 370, parágrafo único e art. 443, ambos do CPC). Se houver requerimento de perícia, deverá ser delimitado seu objeto. Se for requerida a produção de prova documental, a parte deverá justificar o cabimento da juntada tardia nos termos do art. 435, caput e parágrafo único, do CPC. d) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, vista ao Ministério Público, com prazo de 15 (quinze) dias, à vista do que estabelece o art. 178, III do CPC. e) Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. A presente decisão torna-se estável se não impugnada no prazo de 5 dias (art. 357, § 1º, do CPC).

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ROCI COMERCIO E RECUPERACAO DE SUCATAS LTDA RÉU: SÁLVIO PEREIRA ZEFERINO RÉU: ERONI DE SANTANA RAMOS RÉU: ADEMAR DA SILVA BEZ RÉU: PEDRO RAMOS GONÇALVES RÉU: ARTHUR CÂNDIDO BATISTA RÉU: MOISÉS DA SILVA MACEDO RÉU: PEDRO PAULO DE MORAES RÉU: ADÃO MORAES RÉU: IZO DE SANTANA RAMOS RÉU: PEDRO ZEFERINO RÉU: TIDI GONÇALVES RÉU: PEDRO RAMOS RÉU: DAIANI ROLDÃO MACHADO DE SANTANDA RÉU: MANOEL DE SOUZA LOPES RÉU: JOÃO BATISTA DUARTE RÉU: CHARLES MICHEL DUARTE RÉU: JANGA BELO RÉU: JOÃO MACEDO RÉU: MÁRCIO CÂNDIDO BATISTA RÉU: CRISTIAN CLAUDINO RÉU: VITOR RODRIGUES DA CUNHA RÉU: JOÃO ROSA DOS SANTOS RÉU: JOELIO BARBOSA DOS SANTOS RÉU: JOELSIO BARBOSA DOS SANTOS RÉU: JOSIAS BITENCOURT RAMOS RÉU: GILBERTO LEONOR NUNES RÉU: ADELAIDE SANTANA RAMOS RÉU: ARMIN CARDOSO RAMOS RÉU: MANOEL DIAS RAMOS RÉU: RONI DE SANTANA RAMOS RÉU: LUIZ DE SANTANA RAMOS RÉU: GONÇALO CÂNDIDO BATISTA RÉU: JOÃO CÂNDIDO BATISTA EDITAL Nº 310057246533 JUIZ DO PROCESSO: RENATO DELLA GIUSTINA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): João Cândido Batista, Gonçalo Cândido Batista, Luiz de Santana Ramos, Roni de Santana Ramos, Armin Cardoso Ramos, Gilberto Leonor Nunes, Josias Bitencourt Ramos, Joelsio Barbosa dos Santos, Joelio Barbosa dos Santos, João Rosa dos Santos, Vitor Rodrigues da Cunha, Cristian Claudino, Márcio Cândido Batista, João Macedo, Pedro Ramos Gonçalves, Arthur Cândido Batista, Moisés da Silva Macedo, Pedro Paulo de Moraes, Adão Moraes, Sálvio Pereira Zeferino, Pedro Zeferino, Tidi Gonçalves, Daiani Roldão Machado de Santanda, Manoel de Souza Lopes, João Batista Duarte, Charles Michel Duarte e Janga Belo (ocupantes da área sub judice - quadra n. 1 da Praia Ouro Verde, Balneário Gaivota/SC) Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 0301121-07.2018.8.24.0069/SC

05/04/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Conclusão (para despacho)

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

Decurso de Prazo

Publicação

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Todas as movimentações(267)