Procedimento Comum Cível 0307052-45.2014.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInadimplementoProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de São José

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de São José 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Comercial 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Comercial 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

REIMAR REPRESENTACOES TECNICAS E COMERCIAL LTDA

Autor

POLICAST - INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

Reu

PRT REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA.

Reu

USICAST - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

EDERALDO BRITES DA MAIA

OAB/SC 032477·Representa: Autor

KARINE SOARES DA SILVA

OAB/SC 022199·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE LANDO PINHEIRO

OAB/SC 022474·CPF·Representa: Autor

ELENIVO MOREIRA DA SILVA

OAB/SP 341248·CPF·Representa: Autor

EDERALDO BRITES DA MAIA

OAB/SC 032477·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

EDERALDO BRITES DA MAIA

OAB/SC 032477·Representa: Autor

KARINE SOARES DA SILVA

OAB/SC 022199·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE LANDO PINHEIRO

OAB/SC 022474·CPF·Representa: Autor

ELENIVO MOREIRA DA SILVA

OAB/SP 341248·CPF·Representa: Autor

EDERALDO BRITES DA MAIA

OAB/SC 032477·Representa: Réu

KARINE SOARES DA SILVA

OAB/SC 022199·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE LANDO PINHEIRO

OAB/SC 022474·CPF·Representa: Réu

ELENIVO MOREIRA DA SILVA

OAB/SP 341248·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/08/2025, 18:51

Decurso de Prazo

02/08/2025, 01:11

Documento (Informações)

16/07/2025, 16:52

Publicação

11/07/2025, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0307052-45.2014.8.24.0064/SC RELATOR: RODRIGO DADALT AUTOR: REIMAR REPRESENTACOES TECNICAS E COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A): EDERALDO BRITES DA MAIA (OAB SC032477) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 173 - 09/07/2025 - Juntada - Guia Gerada

10/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/07/2025, 16:27

Custas

09/07/2025, 16:08

Custas

09/07/2025, 16:06

Custas

09/07/2025, 16:06

Documento (Outros documentos)

09/07/2025, 16:06

Remessa (outros motivos)

05/07/2025, 18:06

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:12

Publicação

12/06/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 02:07

Todas as movimentações(150)

Baixa Definitiva

04/08/2025, 18:51

Decurso de Prazo

02/08/2025, 01:11

Documento (Informações)

16/07/2025, 16:52

Publicação

11/07/2025, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 02:20

Documentos

Ato ordinatório

•10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0307052-45.2014.8.24.0064/SC RELATOR: RODRIGO DADALT AUTOR: REIMAR REPRESENTACOES TECNICAS E COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A): EDERALDO BRITES DA MAIA (OAB SC032477) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 173 - 09/07/2025 - Juntada - Guia Gerada

10/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/07/2025, 16:27

Custas

09/07/2025, 16:08

Custas

09/07/2025, 16:06

Custas

09/07/2025, 16:06

Documento (Outros documentos)

09/07/2025, 16:06

Remessa (outros motivos)

05/07/2025, 18:06

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:12

Publicação

12/06/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0307052-45.2014.8.24.0064/SC AUTOR: REIMAR REPRESENTACOES TECNICAS E COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A): EDERALDO BRITES DA MAIA (OAB SC032477) RÉU: USICAST - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ADVOGADO(A): Karine Soares da Silva (OAB SC022199) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LANDO PINHEIRO (OAB SC022474) RÉU: POLICAST - INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI ADVOGADO(A): Karine Soares da Silva (OAB SC022199) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LANDO PINHEIRO (OAB SC022474) RÉU: PRT REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA. ADVOGADO(A): Karine Soares da Silva (OAB SC022199) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LANDO PINHEIRO (OAB SC022474) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/06/2025, 12:58

Expedida/certificada

10/06/2025, 12:58

Expedida/certificada

10/06/2025, 12:58

Expedida/certificada

10/06/2025, 12:58

Ato ordinatório

10/06/2025, 12:58

Trânsito em julgado

09/06/2025, 17:17

Recebimento

09/06/2025, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2732408/SC (2024/0324361-2) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: REIMAR REPRESENTACOES TECNICAS E COMERCIAL LTDA ADVOGADOS: ELENIVO MOREIRA DA SILVA - SP341248 EDERALDO BRITES DA MAIA - SC032477 AGRAVADO: USICAST - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. AGRAVADO: POLICAST - INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI AGRAVADO: PRT REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA ADVOGADOS: ALEXANDRE LANDO PINHEIRO - SC022474 KARINE SOARES DA SILVA - SC022199 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/05/2025 a 12/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2732408/SC (2024/0324361-2) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: REIMAR REPRESENTACOES TECNICAS E COMERCIAL LTDA ADVOGADOS: ELENIVO MOREIRA DA SILVA - SP341248 EDERALDO BRITES DA MAIA - SC032477 AGRAVADO: USICAST - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. AGRAVADO: POLICAST - INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI AGRAVADO: PRT REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA ADVOGADOS: ALEXANDRE LANDO PINHEIRO - SC022474 KARINE SOARES DA SILVA - SC022199 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2732408/SC (2024/0324361-2) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: REIMAR REPRESENTACOES TECNICAS E COMERCIAL LTDA ADVOGADOS: ELENIVO MOREIRA DA SILVA - SP341248 EDERALDO BRITES DA MAIA - SC032477 AGRAVADO: USICAST - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. AGRAVADO: POLICAST - INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI AGRAVADO: PRT REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA ADVOGADOS: ALEXANDRE LANDO PINHEIRO - SC022474 KARINE SOARES DA SILVA - SC022199 Processo distribuído pelo sistema automático em 22/11/2024.

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: USICAST - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): Karine Soares da Silva (OAB SC022199) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LANDO PINHEIRO (OAB SC022474) APELANTE: POLICAST - INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): Karine Soares da Silva (OAB SC022199) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LANDO PINHEIRO (OAB SC022474) APELANTE: PRT REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): Karine Soares da Silva (OAB SC022199) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LANDO PINHEIRO (OAB SC022474) APELADO: REIMAR REPRESENTACOES TECNICAS E COMERCIAL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ELENIVO MOREIRA DA SILVA (OAB SP341248) ADVOGADO(A): EDERALDO BRITES DA MAIA (OAB SC032477) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de abril de 2024. Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0307052-45.2014.8.24.0064/SC (Pauta: 191) RELATOR: Desembargador ROCHA CARDOSO

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: USICAST - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): Karine Soares da Silva (OAB SC022199) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LANDO PINHEIRO (OAB SC022474) APELANTE: POLICAST - INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): Karine Soares da Silva (OAB SC022199) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LANDO PINHEIRO (OAB SC022474) APELANTE: PRT REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): Karine Soares da Silva (OAB SC022199) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LANDO PINHEIRO (OAB SC022474) APELADO: REIMAR REPRESENTACOES TECNICAS E COMERCIAL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDERALDO BRITES DA MAIA (OAB SC032477) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de fevereiro de 2024. Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0307052-45.2014.8.24.0064/SC (Pauta: 185) RELATOR: Desembargador ROCHA CARDOSO

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: USICAST - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): Karine Soares da Silva (OAB SC022199) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LANDO PINHEIRO (OAB SC022474) APELANTE: POLICAST - INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): Karine Soares da Silva (OAB SC022199) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LANDO PINHEIRO (OAB SC022474) APELANTE: PRT REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): Karine Soares da Silva (OAB SC022199) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LANDO PINHEIRO (OAB SC022474) APELADO: REIMAR REPRESENTACOES TECNICAS E COMERCIAL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDERALDO BRITES DA MAIA (OAB SC032477) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de janeiro de 2024. Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0307052-45.2014.8.24.0064/SC (Pauta: 195) RELATOR: Desembargador ROCHA CARDOSO

22/01/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/09/2023, 20:52

Mudança de Assunto Processual

04/09/2023, 20:52

Decurso de Prazo

01/09/2023, 01:07

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 16:37

Confirmada

10/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

31/07/2023, 13:09

Documento (Informações)

31/07/2023, 09:05

Decurso de Prazo

29/07/2023, 01:10

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 12:09

Documento (Outros documentos)

28/07/2023, 10:18

Documento (Outros documentos)

28/07/2023, 10:17

Confirmada

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/06/2023, 17:30

Expedida/certificada

27/06/2023, 17:30

Conclusão (para julgamento)

10/05/2022, 12:51

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 14:52

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 19:33

Confirmada

05/03/2022, 23:59

Confirmada

03/03/2022, 18:03

Decurso de Prazo

25/02/2022, 01:19

Expedida/certificada

23/02/2022, 19:22

Outras Decisões

23/02/2022, 19:22

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 19:20

Documento (Outros documentos)

23/02/2022, 18:58

Documento (Outros documentos)

23/02/2022, 18:54

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

23/02/2022, 18:45

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 15:14

Conclusão (para decisão)

23/02/2022, 15:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/02/2022, 13:02

Confirmada

12/02/2022, 23:59

Documento (Certidão)

10/02/2022, 13:27

Expedição de documento (Ofício)

10/02/2022, 09:55

Documento (Informações)

08/02/2022, 16:32

Petição (Petição (outras))

05/02/2022, 17:03

Petição (Petição (outras))

05/02/2022, 16:55

Documento (Outros documentos)

05/02/2022, 11:07

Documento (Outros documentos)

05/02/2022, 11:04

Petição (Petição (outras))

02/02/2022, 19:52

Expedida/certificada

02/02/2022, 15:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/02/2022, 12:24

Decurso de Prazo

25/01/2022, 01:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/01/2022, 12:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/01/2022, 12:39

Documento (Certidão)

12/01/2022, 14:01

Expedição de documento (Ofício)

11/01/2022, 13:48

Confirmada

24/12/2021, 23:59

Documento (Informações)

20/12/2021, 16:20

Petição (Petição (outras))

20/12/2021, 11:37

Documento (Outros documentos)

17/12/2021, 10:58

Documento (Outros documentos)

17/12/2021, 10:57

Expedida/certificada

14/12/2021, 19:14

Movimentação processual

11/12/2021, 16:26

Conclusão (para despacho)

31/10/2021, 15:21

Petição (Petição (outras))

29/10/2021, 10:59

Confirmada

24/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

14/10/2021, 12:56

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

10/08/2021, 17:56

Documento (Certidão)

01/08/2021, 22:02

Petição (Petição (outras))

27/04/2021, 11:25

Petição (Petição (outras))

23/04/2021, 12:15

Petição (Petição (outras))

23/04/2021, 11:58

Petição (Petição (outras))

22/04/2021, 19:35

Confirmada

29/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

19/03/2021, 21:03

Expedida/certificada

19/03/2021, 21:03

Outras Decisões

19/03/2021, 21:03

Documento (Certidão)

13/07/2020, 23:28

Mudança de Classe Processual

13/07/2020, 23:27

Conclusão (para decisão)

02/12/2019, 12:34

Documento (Certidão)

14/10/2019, 17:53

Petição (Petição (outras))

04/10/2019, 11:02

Petição (Petição (outras))

04/10/2019, 07:08

Publicação

12/09/2019, 09:22

Documento (Informações)

10/09/2019, 20:47

Mero expediente

10/09/2019, 19:06

Documento (Certidão)

09/05/2019, 13:47

Documento (Outros documentos)

07/05/2019, 21:06

Documento (Outros documentos)

06/05/2019, 14:48

Conclusão (para despacho)

01/06/2017, 15:41

Petição (Impugnação)

01/06/2017, 08:13

Publicação

09/05/2017, 16:14

Documento (Informações)

05/05/2017, 15:03

Mero expediente

04/05/2017, 17:21

Conclusão (para decisão)

21/11/2014, 18:52

Documento (Outros documentos)

21/11/2014, 18:50

Documento (Outros documentos)

19/11/2014, 03:44

Documento (Outros documentos)

18/11/2014, 16:58

Documento (Outros documentos)

13/11/2014, 10:17

Documento (Outros documentos)

12/11/2014, 17:00

Publicação

12/11/2014, 17:00

Documento (Outros documentos)

07/11/2014, 17:27

Documento (Informações)

07/11/2014, 17:27

Ato ordinatório

07/11/2014, 15:38

Documento (Outros documentos)

07/11/2014, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2014, 10:06

Expedição de documento (Ofício)

14/10/2014, 17:43

Documento (Outros documentos)

14/10/2014, 17:38

Publicação

14/10/2014, 17:33

Documento (Outros documentos)

14/10/2014, 04:40

Petição (Petição (outras))

14/10/2014, 04:40

Documento (Outros documentos)

08/10/2014, 18:42

Documento (Informações)

08/10/2014, 18:36

Ato ordinatório

07/10/2014, 19:00

Documento (Outros documentos)

03/10/2014, 02:13

Petição (Petição (outras))

25/09/2014, 17:30

Documento (Outros documentos)

24/09/2014, 20:23

Documento (Outros documentos)

23/09/2014, 23:04

Documento (Outros documentos)

09/09/2014, 18:05

Publicação

09/09/2014, 18:03

Documento (Outros documentos)

05/09/2014, 18:42

Documento (Informações)

05/09/2014, 18:41

Expedição de documento (Ofício)

05/09/2014, 18:04

Expedição de documento (Ofício)

05/09/2014, 18:04

Expedição de documento (Ofício)

05/09/2014, 18:04

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

05/09/2014, 11:16

Mero expediente

06/08/2014, 13:59

Documento (Outros documentos)

31/07/2014, 21:45

Conclusão (para despacho)

31/07/2014, 17:05

Documento (Outros documentos)

31/07/2014, 02:11

Documento (Outros documentos)

30/07/2014, 14:07

Distribuição (sorteio)

28/07/2014, 12:49

Ato ordinatório

•11/06/2025, 00:00

EMENTA / ACORDÃO

•14/05/2025, 00:00

PAUTA DE JULGAMENTOS

•23/04/2025, 00:00

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•25/11/2024, 00:00

•05/04/2024, 00:00

•02/02/2024, 00:00

•22/01/2024, 00:00