Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXECUTADO: LUIZ NICOLAU FELIPPE SENTENÇA
80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0500058-24.2011.8.24.0031/SC
Ante o exposto, com fundamento no 487, II, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição intercorrente e, via de consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito. Sem ônus para as partes (art. 921, §5º, CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após a apuração das custas finais, havendo saldo positivo, autorizo a restituição à parte requerente. Os pedidos de devolução de valores pagos indevidamente a título de custas judiciais, preparo, Taxa de Serviços Judiciais, despesas processuais e dos valores destinados ao Fundo de Reaparelhamento da Justiça - FRJ cobrados nos Cartórios Extrajudiciais deverão observar o procedimento indicado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (https://www.tjsc.jus.br/devolucao-de-valores). Transitado em julgado e inexistindo outras providências, arquivem-se.
20/09/2024, 00:00
Ato ordinatório
19/09/2024, 14:30
Expedida/certificada
19/09/2024, 14:30
Expedida/Certificada
19/09/2024, 14:28
Custas
04/09/2024, 15:22
Custas
04/09/2024, 15:21
Remessa (outros motivos)
02/09/2024, 15:20
Trânsito em julgado
02/09/2024, 15:19
Recebimento
27/05/2024, 12:36
Comunicação eletrônica
25/04/2024, 20:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RAPHAEL TABORDA HALLGREN (OAB PR064896)
APELADO: LUIZ NICOLAU FELIPPE (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de abril de 2024. Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente
80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0500058-24.2011.8.24.0031/SC (Pauta: 228) RELATOR: Juiz SILVIO FRANCO