Execução de Pena de Multa 5004059-13.2022.8.24.0007 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

JHEFERSON DE ALMEIDA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

14/11/2024, 16:17

Documento (Outros documentos)

14/11/2024, 16:17

Expedida/Certificada

13/11/2024, 10:53

Documento (Outros documentos)

11/11/2024, 16:15

Documento (Outros documentos)

11/11/2024, 15:55

Documento (Outros documentos)

29/09/2024, 14:10

Documento (Certidão)

29/09/2024, 14:10

Expedição de documento (Ofício)

29/09/2024, 14:10

Trânsito em julgado

29/09/2024, 14:10

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 10:18

Confirmada

13/08/2024, 10:17

Expedida/certificada

12/08/2024, 16:09

Anistia, graça ou indulto

12/08/2024, 16:09

Conclusão (para julgamento)

12/08/2024, 15:18

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 18:41

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

14/11/2024, 16:17

Documento (Outros documentos)

14/11/2024, 16:17

Expedida/Certificada

13/11/2024, 10:53

Documento (Outros documentos)

11/11/2024, 16:15

Documento (Outros documentos)

11/11/2024, 15:55

Documentos

•05/04/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/09/2024, 14:10

Documento (Certidão)

29/09/2024, 14:10

Expedição de documento (Ofício)

29/09/2024, 14:10

Trânsito em julgado

29/09/2024, 14:10

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 10:18

Confirmada

13/08/2024, 10:17

Expedida/certificada

12/08/2024, 16:09

Anistia, graça ou indulto

12/08/2024, 16:09

Conclusão (para julgamento)

12/08/2024, 15:18

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 18:41

Confirmada

27/07/2024, 14:08

Expedida/certificada

17/07/2024, 13:56

Mero expediente

17/07/2024, 13:56

Conclusão (para despacho)

17/07/2024, 13:11

Documento (Outros documentos)

10/06/2024, 13:09

Documento (Edital)

08/06/2024, 03:00

Documento (Edital)

09/05/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JHEFERSON DE ALMEIDA PEREIRA EDITAL Nº 310057250755 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JHEFERSON DE ALMEIDA PEREIRA, CPF: 09416445967, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor/impugnação, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5004059-13.2022.8.24.0007/SC

05/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2024, 20:04

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2024, 20:03

Documento (Certidão)

04/04/2024, 20:03

Documento (Outros documentos)

24/01/2024, 01:05

Documento (Mandado)

20/01/2024, 21:53

Mandado

19/12/2023, 18:50

Expedição de documento (Mandado)

19/12/2023, 15:53

Documento (Outros documentos)

14/12/2023, 02:51

Documento (Mandado)

11/12/2023, 14:29

Expedida/Certificada

28/09/2023, 10:28

Mandado

22/09/2023, 14:00

Expedição de documento (Mandado)

22/09/2023, 11:39

Remessa (outros motivos)

21/09/2023, 21:23

Documento (Outros documentos)

21/09/2023, 21:23

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2023, 21:11

Remessa (outros motivos)

14/09/2023, 12:53

Documento (Outros documentos)

13/09/2023, 15:13

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 17:42

Confirmada

06/09/2023, 17:41

Expedida/certificada

04/09/2023, 19:02

Conclusão (para decisão)

04/09/2023, 16:16

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 14:31

Confirmada

02/08/2023, 14:30

Expedida/certificada

27/07/2023, 21:06

Conclusão (para decisão)

27/07/2023, 17:13

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

29/03/2023, 11:29

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 16:37

Confirmada

16/02/2023, 15:14

Expedida/certificada

07/02/2023, 14:54

Mero expediente

07/02/2023, 14:54

Conclusão (para despacho)

06/02/2023, 16:09

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 18:11

Confirmada

03/02/2023, 18:11

Expedida/certificada

26/01/2023, 16:33

Conclusão (para despacho)

25/01/2023, 18:35

Documento (Certidão)

25/01/2023, 13:04

Petição (Petição (outras))

31/08/2022, 13:05

Confirmada

31/08/2022, 13:04

Expedida/certificada

31/08/2022, 12:34

Documento (Certidão)

31/08/2022, 12:34

Petição (Petição (outras))

22/07/2022, 14:37

Confirmada

22/07/2022, 14:36

Expedida/certificada

22/07/2022, 14:16

Conclusão (para despacho)

12/07/2022, 19:13

Distribuição (sorteio)

08/07/2022, 13:42