Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001512-77.2023.8.24.0067 - TJSC | JusConsulta

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Auxílio-AlimentaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSCJEArquivado

Data de Distribuição

19/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste TR · TJSC · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO OESTE

Autor

MARCIANA MIOTTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO DO COUTO COSTA

OAB/SC 065765·CPF·Representa: Autor

MARCOS DE OLIVEIRA SILVA

OAB/SC 040966·CPF·Representa: Autor

JULIO ANTONIO BAGETTI

OAB/SC 011820·CPF·Representa: Autor

PEDRO DO COUTO COSTA

OAB/SC 065765·CPF·Representa: Réu

MARCOS DE OLIVEIRA SILVA

OAB/SC 040966·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PEDRO DO COUTO COSTA

OAB/SC 065765·CPF·Representa: Autor

MARCOS DE OLIVEIRA SILVA

OAB/SC 040966·CPF·Representa: Autor

JULIO ANTONIO BAGETTI

OAB/SC 011820·CPF·Representa: Autor

PEDRO DO COUTO COSTA

OAB/SC 065765·CPF·Representa: Réu

MARCOS DE OLIVEIRA SILVA

OAB/SC 040966·CPF·Representa: Réu

JULIO ANTONIO BAGETTI

OAB/SC 011820·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/11/2024, 14:05

Custas

05/11/2024, 12:51

Custas

05/11/2024, 12:49

Remessa (outros motivos)

04/11/2024, 16:17

Expedida/Certificada

04/11/2024, 10:45

Expedida/Certificada

04/11/2024, 10:45

Documento (Outros documentos)

31/10/2024, 17:55

Petição (Petição (outras))

27/10/2024, 18:49

Documento (Outros documentos)

24/10/2024, 16:30

Cálculo

23/10/2024, 17:37

Remessa (outros motivos)

22/10/2024, 17:07

Expedida/certificada

22/10/2024, 17:04

Mero expediente

22/10/2024, 17:04

Conclusão (para despacho)

22/10/2024, 14:06

Documento (Informações)

22/10/2024, 12:37

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

05/11/2024, 14:05

Custas

05/11/2024, 12:51

Custas

05/11/2024, 12:49

Remessa (outros motivos)

04/11/2024, 16:17

Expedida/Certificada

04/11/2024, 10:45

Documentos

•08/04/2024, 00:00

Expedida/Certificada

04/11/2024, 10:45

Documento (Outros documentos)

31/10/2024, 17:55

Petição (Petição (outras))

27/10/2024, 18:49

Documento (Outros documentos)

24/10/2024, 16:30

Cálculo

23/10/2024, 17:37

Remessa (outros motivos)

22/10/2024, 17:07

Expedida/certificada

22/10/2024, 17:04

Mero expediente

22/10/2024, 17:04

Conclusão (para despacho)

22/10/2024, 14:06

Documento (Informações)

22/10/2024, 12:37

Remessa (outros motivos)

21/10/2024, 16:39

Documento (Certidão)

21/10/2024, 16:39

Petição (Petição (outras))

20/10/2024, 11:37

Expedida/certificada

16/10/2024, 14:09

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 11:19

Expedida/Certificada

16/10/2024, 11:05

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 08:53

Confirmada

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/07/2024, 13:29

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 20:26

Expedida/certificada

25/06/2024, 14:05

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 13:45

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 13:38

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 09:19

Confirmada

18/05/2024, 23:59

Confirmada

17/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/05/2024, 14:21

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 08:39

Expedida/certificada

07/05/2024, 14:09

Expedida/certificada

07/05/2024, 14:09

Ato ordinatório

07/05/2024, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE (RÉU) PROCURADOR(A): PEDRO DO COUTO COSTA PROCURADOR(A): JULIO ANTONIO BAGETTI RECORRIDO: MARCIANA MIOTTO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS DE OLIVEIRA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5001512-77.2023.8.24.0067/SC (Pauta: 92) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE (RÉU) PROCURADOR(A): PEDRO DO COUTO COSTA PROCURADOR(A): JULIO ANTONIO BAGETTI RECORRIDO: MARCIANA MIOTTO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS DE OLIVEIRA SILVA (OAB SC040966) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5001512-77.2023.8.24.0067/SC (Pauta: 103) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO

20/11/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/09/2023, 14:47

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 11:45

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 08:15

Confirmada

03/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 21:07

Expedida/certificada

24/08/2023, 19:30

Conclusão (para julgamento)

31/05/2023, 17:15

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 16:53

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 09:29

Confirmada

18/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 20:06

Expedida/certificada

08/05/2023, 13:09

Expedida/certificada

08/05/2023, 13:09

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 11:18

Expedida/certificada

08/05/2023, 11:11

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 10:09

Confirmada

30/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/03/2023, 16:20

Expedida/certificada

20/03/2023, 16:37

Expedida/Certificada

20/03/2023, 15:54

Conclusão (para despacho)

20/03/2023, 15:25

Distribuição (sorteio)

19/03/2023, 16:35

80

•20/11/2023, 00:00