Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5001430-82.2023.8.24.0055 - TJSC | JusConsulta

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Posse de Drogas para Consumo PessoalAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

WESLEY THIAGO CARDOZO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AGOSTINI MORENO

OAB/SC 019440·CPF·Representa: Autor

ANDRE AGOSTINI MORENO

OAB/SC 019440·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/06/2024, 16:44

Expedida/Certificada

15/05/2024, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2024, 13:35

Custas

25/04/2024, 21:26

Custas

25/04/2024, 21:26

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 18:37

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 18:18

Remessa (outros motivos)

25/04/2024, 18:07

Expedida/certificada

25/04/2024, 18:07

Expedição de documento (Ofício)

25/04/2024, 18:07

Mudança de Parte

25/04/2024, 18:03

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

25/04/2024, 17:57

Trânsito em julgado

25/04/2024, 17:57

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 16:52

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 16:45

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

20/06/2024, 16:44

Expedida/Certificada

15/05/2024, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2024, 13:35

Custas

25/04/2024, 21:26

Custas

25/04/2024, 21:26

Documentos

•08/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 18:37

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 18:18

Remessa (outros motivos)

25/04/2024, 18:07

Expedida/certificada

25/04/2024, 18:07

Expedição de documento (Ofício)

25/04/2024, 18:07

Mudança de Parte

25/04/2024, 18:03

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

25/04/2024, 17:57

Trânsito em julgado

25/04/2024, 17:57

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 16:52

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 16:45

Confirmada

25/04/2024, 16:45

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 16:02

Expedida/certificada

25/04/2024, 15:58

Documento (Outros documentos)

25/04/2024, 15:58

Sentença confirmada

23/04/2024, 15:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: WESLEY THIAGO CARDOZO (ACUSADO) ADVOGADO(A): André Agustini Moreno (OAB SC019440) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5001430-82.2023.8.24.0055/SC (Pauta: 86) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO

08/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

05/04/2024, 10:55

Conclusão (para decisão)

08/01/2024, 16:26

Petição (Petição (outras))

08/01/2024, 16:24

Confirmada

29/12/2023, 14:19

Expedida/certificada

19/12/2023, 13:56

Movimentação processual

19/12/2023, 13:56

Documento (Certidão)

19/12/2023, 13:55

Mudança de Parte

19/12/2023, 13:54

Remessa (em grau de recurso)

19/12/2023, 13:35

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 09:21

Expedida/certificada

16/12/2023, 14:44

Decurso de Prazo

12/12/2023, 01:12

Documento (Certidão)

28/11/2023, 14:02

Documento (Mandado)

24/11/2023, 13:36

Mandado

01/11/2023, 15:22

Expedição de documento (Mandado)

01/11/2023, 15:14

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 23:41

Confirmada

28/09/2023, 23:40

Expedida/certificada

21/09/2023, 15:08

Ato ordinatório

21/09/2023, 15:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/09/2023, 12:34

Expedição de documento (Ofício)

08/08/2023, 17:21

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 11:08

Confirmada

31/05/2023, 11:07

Expedida/certificada

30/05/2023, 19:00

Conclusão (para despacho)

30/05/2023, 18:54

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 18:47

Confirmada

28/05/2023, 11:50

Expedida/certificada

19/05/2023, 11:46

Conclusão (para julgamento)

19/05/2023, 11:43

Distribuição (dependência)

17/05/2023, 20:46