Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002357-12.2023.8.24.0067 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002357-12.2023.8.24.0067 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/06/2024, 14:18

Custas

12/06/2024, 18:41

Custas

12/06/2024, 18:41

Remessa (outros motivos)

12/06/2024, 14:51

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 16:16

Decurso de Prazo

07/06/2024, 01:06

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 09:49

Confirmada

01/06/2024, 23:59

Confirmada

22/05/2024, 20:13

Expedida/certificada

22/05/2024, 18:41

Expedida/certificada

22/05/2024, 18:41

Expedida/certificada

22/05/2024, 18:41

Ato ordinatório

22/05/2024, 18:41

Expedida/Certificada

22/05/2024, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: TEREZA MARILENE CAVALHEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): RAISSA MARIANA SCALADA VIANA (DPE) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE (RÉU) PROCURADOR(A): JULIO ANTONIO BAGETTI RECORRIDO: GILVANE CAVALHEIRO (RÉU) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5002357-12.2023.8.24.0067/SC (Pauta: 134) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO

08/04/2024, 00:00

Documentos

•08/04/2024, 00:00

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