Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5012115-36.2021.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Adicional de Horas ExtrasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSCJEArquivado

Data de Distribuição

11/05/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Processos relacionados

TR · TJSC · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

EDER ADAO FAGUNDES

CPF

Autor

EDER ADAO FAGUNDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULINHO DA SILVA

OAB/SC 014708·CPF·Representa: Autor

AMARILDO VEDANA

OAB/SC 008781·CPF·Representa: Autor

PAULINHO DA SILVA

OAB/SC 014708·CPF·Representa: Réu

AMARILDO VEDANA

OAB/SC 008781·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/09/2025, 18:07

Petição (Petição (outras))

07/09/2025, 17:00

Confirmada

05/09/2025, 23:59

Expedida/Certificada

29/08/2025, 11:52

Publicação

28/08/2025, 02:52

Documento (Outros documentos)

27/08/2025, 17:10

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 16:03

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 16:00

Documento (Outros documentos)

27/08/2025, 14:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5012115-36.2021.8.24.0018/SC AUTOR: EDER ADAO FAGUNDES ADVOGADO(A): PAULINHO DA SILVA (OAB SC014708) DESPACHO/DECISÃO 1. Embora o réu informe que o depósito visou quitar honorários de sucumbência, tratam-se, na verdade, de honorários da perita (Eventos 123-125). 2. Intime-se a perita, para que informe os seus dados bancários em 10 dias, sob as penas da lei. 3. Em seguida, expeça-se alvará em favor da expert, conforme já determinado na sentença do Evento 79. 4. Tudo cumprido, nada mais havendo, retornem os autos à baixa definitiva.

27/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 17:55

Expedida/certificada

26/08/2025, 15:27

Expedida/certificada

26/08/2025, 15:27

Expedida/certificada

26/08/2025, 15:27

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

10/09/2025, 18:07

Petição (Petição (outras))

07/09/2025, 17:00

Confirmada

05/09/2025, 23:59

Expedida/Certificada

29/08/2025, 11:52

Publicação

28/08/2025, 02:52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/08/2025, 17:10

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 16:03

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 16:00

Documento (Outros documentos)

27/08/2025, 14:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5012115-36.2021.8.24.0018/SC AUTOR: EDER ADAO FAGUNDES ADVOGADO(A): PAULINHO DA SILVA (OAB SC014708) DESPACHO/DECISÃO 1. Embora o réu informe que o depósito visou quitar honorários de sucumbência, tratam-se, na verdade, de honorários da perita (Eventos 123-125). 2. Intime-se a perita, para que informe os seus dados bancários em 10 dias, sob as penas da lei. 3. Em seguida, expeça-se alvará em favor da expert, conforme já determinado na sentença do Evento 79. 4. Tudo cumprido, nada mais havendo, retornem os autos à baixa definitiva.

27/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 17:55

Expedida/certificada

26/08/2025, 15:27

Expedida/certificada

26/08/2025, 15:27

Expedida/certificada

26/08/2025, 15:27

Mero expediente

26/08/2025, 15:27

Conclusão (para despacho)

26/08/2025, 14:33

Reativação

26/08/2025, 14:32

Expedida/Certificada

20/08/2025, 11:36

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 11:21

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 11:20

Expedida/certificada

13/08/2025, 16:35

Ato ordinatório

13/08/2025, 16:35

Petição (Petição (outras))

06/07/2024, 11:52

Baixa Definitiva

13/06/2024, 14:03

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 10:23

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 08:40

Expedida/certificada

23/05/2024, 16:39

Expedida/certificada

23/05/2024, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): AMARILDO VEDANA RECORRIDO: EDER ADAO FAGUNDES (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULINHO DA SILVA (OAB SC014708) PERITO: JULIANA DE ASSUNCAO MAROCCO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5012115-36.2021.8.24.0018/SC (Pauta: 276) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO

08/04/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

31/10/2023, 13:08

Expedida/Certificada

31/10/2023, 13:08

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 10:42

Confirmada

31/10/2023, 10:42

Expedida/certificada

26/10/2023, 13:50

Expedida/Certificada

26/10/2023, 12:34

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 12:34

Documento (Certidão)

10/10/2023, 15:11

Documento (Certidão)

09/10/2023, 11:42

Confirmada

07/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 12:04

Confirmada

28/09/2023, 12:04

Expedida/certificada

27/09/2023, 18:10

Expedida/certificada

27/09/2023, 18:10

Procedência em Parte

27/09/2023, 18:10

Conclusão (para julgamento)

03/07/2023, 19:06

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 12:43

Confirmada

18/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 11:49

Confirmada

09/05/2023, 11:49

Expedida/certificada

08/05/2023, 14:53

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 13:12

Decurso de Prazo

13/04/2023, 01:20

Confirmada

27/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/03/2023, 14:39

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 10:23

Confirmada

16/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 11:03

Confirmada

13/03/2023, 11:03

Expedida/certificada

06/03/2023, 15:50

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 13:39

Decurso de Prazo

08/02/2023, 01:18

Confirmada

24/01/2023, 13:03

Expedida/certificada

19/01/2023, 17:38

Julgamento em Diligência

19/01/2023, 17:38

Conclusão (para despacho)

19/01/2023, 15:55

Retificação de Classe Processual

14/12/2022, 22:38

Conclusão (para julgamento)

11/10/2022, 16:40

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 10:20

Confirmada

27/03/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 15:01

Confirmada

22/03/2022, 15:01

Expedida/certificada

17/03/2022, 14:28

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 15:36

Confirmada

16/03/2022, 15:34

Expedida/certificada

07/03/2022, 10:14

Ato ordinatório

07/03/2022, 10:13

Decurso de Prazo

04/02/2022, 01:09

Confirmada

10/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

30/11/2021, 08:41

Petição (Petição (outras))

09/09/2021, 11:07

Confirmada

27/08/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/08/2021, 13:59

Petição (Petição (outras))

17/08/2021, 13:58

Confirmada

17/08/2021, 13:58

Expedida/certificada

17/08/2021, 12:08

Petição (Petição (outras))

17/08/2021, 11:47

Petição (Petição (outras))

07/08/2021, 13:25

Decurso de Prazo

07/08/2021, 01:13

Petição (Petição (outras))

04/08/2021, 15:10

Confirmada

02/08/2021, 23:59

Confirmada

30/07/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/07/2021, 17:43

Confirmada

26/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

23/07/2021, 14:12

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

23/07/2021, 14:12

Conclusão (para despacho)

22/07/2021, 13:43

Petição (Petição (outras))

21/07/2021, 11:51

Expedida/certificada

20/07/2021, 12:53

Expedida/certificada

16/07/2021, 08:26

Conclusão (para despacho)

15/07/2021, 18:55

Petição (Petição (outras))

15/07/2021, 16:05

Expedida/certificada

13/07/2021, 13:26

Petição (Petição (outras))

12/07/2021, 18:50

Confirmada

29/05/2021, 23:59

Expedida/Certificada

19/05/2021, 13:38

Petição (Petição (outras))

17/05/2021, 13:35

Expedida/certificada

17/05/2021, 13:08

Sem descrição

17/05/2021, 13:08

Conclusão (para despacho)

14/05/2021, 15:37

Distribuição (sorteio)

11/05/2021, 15:12

•08/04/2024, 00:00