Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5013546-15.2023.8.24.0090 - TJSC | JusConsulta

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Auxílio-AlimentaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSCJEArquivado

Data de Distribuição

09/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha

Processos relacionados

TR · TJSC · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

THIAGO POSSENTI PINTO DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KÁTIA SIMONE ANTUNES

OAB/SC 005739·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

GABRIELA SCHMIDT DE MESQUITA

OAB/SC 037017·CPF·Representa: Autor

KÁTIA SIMONE ANTUNES

OAB/SC 005739·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

KÁTIA SIMONE ANTUNES

OAB/SC 005739·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

GABRIELA SCHMIDT DE MESQUITA

OAB/SC 037017·CPF·Representa: Autor

KÁTIA SIMONE ANTUNES

OAB/SC 005739·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

GABRIELA SCHMIDT DE MESQUITA

OAB/SC 037017·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/09/2024, 16:38

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 14:02

Expedida/Certificada

12/09/2024, 10:05

Expedida/Certificada

12/09/2024, 10:05

Documento (Outros documentos)

10/09/2024, 15:40

Cálculo

09/09/2024, 17:45

Documento (Outros documentos)

09/09/2024, 17:45

Expedição de documento (Informações)

09/09/2024, 12:44

Remessa (outros motivos)

04/09/2024, 15:22

Conclusão (para despacho)

04/09/2024, 12:47

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 14:51

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 18:38

Expedida/Certificada

09/08/2024, 11:05

Confirmada

14/06/2024, 19:07

Expedida/certificada

14/06/2024, 15:30

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

13/09/2024, 16:38

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 14:02

Expedida/Certificada

12/09/2024, 10:05

Expedida/Certificada

12/09/2024, 10:05

Documento (Outros documentos)

10/09/2024, 15:40

Documentos

•08/04/2024, 00:00

Cálculo

09/09/2024, 17:45

Documento (Outros documentos)

09/09/2024, 17:45

Expedição de documento (Informações)

09/09/2024, 12:44

Remessa (outros motivos)

04/09/2024, 15:22

Conclusão (para despacho)

04/09/2024, 12:47

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 14:51

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 18:38

Expedida/Certificada

09/08/2024, 11:05

Confirmada

14/06/2024, 19:07

Expedida/certificada

14/06/2024, 15:30

Mero expediente

14/06/2024, 15:30

Conclusão (para despacho)

14/06/2024, 15:23

Decurso de Prazo

30/05/2024, 01:08

Confirmada

22/05/2024, 18:41

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 17:06

Expedida/certificada

22/05/2024, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): KÁTIA SIMONE ANTUNES PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: THIAGO POSSENTI PINTO DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIELA SCHMIDT DE MESQUITA (OAB SC037017) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5013546-15.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 293) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO

08/04/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/10/2023, 12:41

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 21:33

Expedida/certificada

19/10/2023, 14:38

Ato ordinatório

19/10/2023, 14:38

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 12:01

Confirmada

16/10/2023, 18:36

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 10:40

Expedida/certificada

11/10/2023, 08:55

Expedida/certificada

11/10/2023, 08:55

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/10/2023, 08:55

Conclusão (para julgamento)

06/10/2023, 13:09

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 20:49

Confirmada

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/09/2023, 14:56

Ato ordinatório

18/09/2023, 14:56

Decurso de Prazo

16/09/2023, 01:17

Confirmada

31/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 16:33

Confirmada

21/08/2023, 20:18

Expedida/certificada

21/08/2023, 17:14

Expedida/certificada

21/08/2023, 17:13

Procedência em Parte

21/08/2023, 17:13

Conclusão (para julgamento)

21/08/2023, 13:32

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 09:18

Confirmada

29/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/07/2023, 14:33

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 17:55

Confirmada

11/06/2023, 21:11

Expedida/Certificada

09/06/2023, 19:24

Conclusão (para despacho)

09/06/2023, 18:15

Distribuição (sorteio)

09/06/2023, 17:58