Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5011315-08.2021.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Fraude processualAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSCJEArquivado

Data de Distribuição

04/05/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó

Processos relacionados

TR · TJSC · Apelação Criminal · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARINES XAVIER DOS SANTOS SINSKI

Autor

EDSON SURDI

Reu

Advogados / Representantes

TALITA DA SILVA BAUER

OAB/SC 048971·CPF·Representa: Autor

OSMAR MACEDO

OAB/SC 010516·CPF·Representa: Autor

TALITA DA SILVA BAUER

OAB/SC 048971·CPF·Representa: Réu

OSMAR MACEDO

OAB/SC 010516·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 13:10

Confirmada

19/05/2025, 13:10

Expedida/certificada

19/05/2025, 11:08

Documento (Certidão)

19/05/2025, 09:40

Baixa Definitiva

24/07/2024, 08:27

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 10:53

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 15:11

Confirmada

18/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 18:08

Confirmada

08/07/2024, 18:07

Custas

08/07/2024, 14:50

Custas

08/07/2024, 14:37

Expedida/certificada

08/07/2024, 14:37

Remessa (outros motivos)

08/07/2024, 14:00

Documento (Outros documentos)

08/07/2024, 13:57

Todas as movimentações(156)

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 13:10

Confirmada

19/05/2025, 13:10

Expedida/certificada

19/05/2025, 11:08

Documento (Certidão)

19/05/2025, 09:40

Baixa Definitiva

24/07/2024, 08:27

Documentos

•08/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 10:53

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 15:11

Confirmada

18/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 18:08

Confirmada

08/07/2024, 18:07

Custas

08/07/2024, 14:50

Custas

08/07/2024, 14:37

Expedida/certificada

08/07/2024, 14:37

Remessa (outros motivos)

08/07/2024, 14:00

Documento (Outros documentos)

08/07/2024, 13:57

Expedida/certificada

08/07/2024, 13:57

Expedida/certificada

08/07/2024, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 15:36

Conclusão (para despacho)

27/06/2024, 15:30

Documento (Certidão)

27/06/2024, 15:30

Retificação de Classe Processual

27/06/2024, 15:22

Documento (Certidão)

26/06/2024, 20:53

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 23:04

Decurso de Prazo

20/06/2024, 01:10

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 18:44

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2024, 16:48

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 09:16

Confirmada

09/06/2024, 23:59

Confirmada

07/06/2024, 17:58

Expedida/certificada

30/05/2024, 15:59

Expedida/certificada

28/05/2024, 17:21

Mero expediente

28/05/2024, 17:21

Conclusão (para despacho)

28/05/2024, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARINES XAVIER DOS SANTOS SINSKI (ACUSADO) ADVOGADO(A): OSMAR MACEDO (OAB SC010516) APELADO: EDSON SURDI (AUTOR) ADVOGADO(A): TALITA DA SILVA BAUER (OAB SC048971) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: GELSIANE FARIAS DA SILVA (INTERESSADO) INTERESSADO: GILMAR SURDI (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5011315-08.2021.8.24.0018/SC (Pauta: 268) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO

08/04/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/01/2024, 15:15

Documento (Mandado)

21/01/2024, 14:02

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 15:53

Confirmada

18/12/2023, 15:52

Mandado

15/12/2023, 17:26

Expedição de documento (Mandado)

15/12/2023, 17:10

Expedida/certificada

15/12/2023, 15:05

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 18:43

Confirmada

03/12/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 18:10

Expedida/certificada

23/11/2023, 16:47

Com efeito suspensivo

23/11/2023, 16:47

Conclusão (para despacho)

22/11/2023, 14:39

Documento (Certidão)

22/11/2023, 14:38

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 10:52

Confirmada

20/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

10/11/2023, 17:39

Expedida/certificada

10/11/2023, 17:39

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 12:00

Petição (Petição (outras))

03/11/2023, 10:02

Confirmada

03/11/2023, 10:01

Expedida/certificada

01/11/2023, 18:29

Acolhimento de Embargos de Declaração

01/11/2023, 18:29

Conclusão (para despacho)

01/11/2023, 14:25

Documento (Certidão)

01/11/2023, 14:23

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 18:51

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 18:49

Confirmada

29/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 14:17

Confirmada

19/10/2023, 14:17

Expedida/certificada

19/10/2023, 13:43

Expedida/certificada

19/10/2023, 13:43

Expedida/certificada

19/10/2023, 11:54

Procedência

19/10/2023, 11:54

Conclusão (para julgamento)

10/10/2023, 13:12

Conclusão (para despacho)

18/08/2023, 07:39

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 18:42

Decurso de Prazo

12/08/2023, 01:15

Confirmada

04/08/2023, 12:38

Expedida/certificada

25/07/2023, 12:24

Mero expediente

25/07/2023, 12:24

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 17:16

Conclusão (para despacho)

24/07/2023, 13:54

Conclusão (para julgamento)

21/07/2023, 10:32

Documento (Certidão)

21/07/2023, 10:32

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 10:15

Decurso de Prazo

11/07/2023, 01:22

Confirmada

03/07/2023, 11:36

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 09:41

Expedida/certificada

23/06/2023, 11:20

Ato ordinatório

23/06/2023, 11:19

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 10:33

Expedida/certificada

19/06/2023, 13:37

Ato ordinatório

19/06/2023, 13:37

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 18:38

Confirmada

09/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

30/05/2023, 08:52

Ato ordinatório

30/05/2023, 08:52

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 18:03

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

24/05/2023, 15:41

Queixa

24/05/2023, 15:41

Conclusão (para despacho)

24/05/2023, 15:39

Documento (Outros documentos)

23/05/2023, 17:05

Documento (Outros documentos)

23/05/2023, 16:43

Documento (Certidão)

19/05/2023, 18:51

Documento (Outros documentos)

18/05/2023, 14:08

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 16:50

Documento (Outros documentos)

28/04/2023, 14:13

Documento (Certidão)

27/04/2023, 19:05

Documento (Mandado)

18/04/2023, 12:23

Documento (Mandado)

14/04/2023, 16:55

Documento (Mandado)

14/04/2023, 16:49

Mandado

13/04/2023, 17:04

Mandado

13/04/2023, 17:01

Mandado

13/04/2023, 14:11

Expedição de documento (Mandado)

13/04/2023, 13:43

Expedição de documento (Mandado)

13/04/2023, 13:43

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 12:14

Confirmada

13/04/2023, 12:13

Documento (Mandado)

12/04/2023, 20:57

Expedida/certificada

12/04/2023, 19:42

Documento (Informações)

12/04/2023, 09:03

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 19:51

Mandado

11/04/2023, 18:27

Expedição de documento (Mandado)

11/04/2023, 18:23

Expedida/certificada

11/04/2023, 15:45

Ato ordinatório

11/04/2023, 15:44

Documento (Outros documentos)

11/04/2023, 15:39

Documento (Outros documentos)

11/04/2023, 15:38

Expedida/Certificada

11/04/2023, 15:05

Expedida/Certificada

11/04/2023, 14:58

Movimentação processual

01/09/2022, 08:11

Documento (Certidão)

04/03/2022, 08:56

Documento (Certidão)

06/12/2021, 07:42

Decurso de Prazo

07/09/2021, 01:24

Confirmada

28/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

18/08/2021, 14:58

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

17/08/2021, 18:30

Petição (Petição (outras))

17/05/2021, 18:28

Confirmada

17/05/2021, 14:33

Expedida/certificada

14/05/2021, 19:34

Petição (Petição (outras))

14/05/2021, 19:20

Petição (Petição (outras))

14/05/2021, 17:49

Confirmada

14/05/2021, 17:48

Conclusão (para despacho)

14/05/2021, 15:46

Expedida/certificada

14/05/2021, 15:46

Expedida/certificada

14/05/2021, 15:00

Mero expediente

14/05/2021, 15:00

Conclusão (para despacho)

12/05/2021, 17:14

Petição (Petição (outras))

12/05/2021, 16:25

Documento (Informações)

12/05/2021, 16:24

Confirmada

12/05/2021, 11:54

Expedida/certificada

12/05/2021, 11:15

Petição (Petição (outras))

11/05/2021, 18:51

Documento (Outros documentos)

11/05/2021, 16:24

Documento (Outros documentos)

11/05/2021, 16:24

Expedida/Certificada

11/05/2021, 16:23

Expedida/certificada

04/05/2021, 18:38

Outras Decisões

04/05/2021, 18:38

Conclusão (para despacho)

04/05/2021, 11:07

Documento (Certidão)

04/05/2021, 11:07

Distribuição (sorteio)

04/05/2021, 07:47