Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5013016-83.2022.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSCJEArquivado

Data de Distribuição

09/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça TR · TJSC · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC

Autor

MAURICIO SAVULSKI DE MATOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JORGE ALBERTO SIGNOR

OAB/RS 088624·CPF·Representa: Autor

MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA

OAB/SC 037738·CPF·Representa: Autor

JORGE ALBERTO SIGNOR

OAB/RS 088624·CPF·Representa: Réu

MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA

OAB/SC 037738·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2024, 15:13

Expedida/Certificada

11/09/2024, 09:46

Documento (Outros documentos)

09/09/2024, 13:25

Trânsito em julgado

05/09/2024, 12:26

Documento (Outros documentos)

04/09/2024, 19:05

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 13:56

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 13:41

Expedida/certificada

04/09/2024, 13:37

Expedida/certificada

04/09/2024, 13:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/09/2024, 13:37

Conclusão (para julgamento)

02/09/2024, 17:10

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 14:36

Expedida/certificada

30/08/2024, 15:18

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 12:39

Expedida/Certificada

26/08/2024, 11:06

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

12/09/2024, 15:13

Expedida/Certificada

11/09/2024, 09:46

Documento (Outros documentos)

09/09/2024, 13:25

Trânsito em julgado

05/09/2024, 12:26

Documento (Outros documentos)

04/09/2024, 19:05

Documentos

•08/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 13:56

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 13:41

Expedida/certificada

04/09/2024, 13:37

Expedida/certificada

04/09/2024, 13:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/09/2024, 13:37

Conclusão (para julgamento)

02/09/2024, 17:10

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 14:36

Expedida/certificada

30/08/2024, 15:18

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 12:39

Expedida/Certificada

26/08/2024, 11:06

Confirmada

09/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

30/07/2024, 11:34

Expedição de documento (Ofício)

29/07/2024, 13:03

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 11:33

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 09:50

Expedida/certificada

26/07/2024, 13:56

Expedida/certificada

26/07/2024, 13:56

Outras Decisões

26/07/2024, 13:56

Conclusão (para despacho)

26/07/2024, 09:20

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 16:30

Expedida/certificada

16/07/2024, 17:23

Ato ordinatório

16/07/2024, 17:22

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 14:54

Expedida/certificada

16/07/2024, 13:44

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 09:54

Decurso de Prazo

29/06/2024, 01:06

Confirmada

07/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

28/05/2024, 16:28

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 14:28

Confirmada

10/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

30/04/2024, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA RECORRIDO: MAURICIO SAVULSKI DE MATOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE ALBERTO SIGNOR (OAB RS088624) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5013016-83.2022.8.24.0045/SC (Pauta: 288) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA RECORRIDO: MAURICIO SAVULSKI DE MATOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE ALBERTO SIGNOR (OAB RS088624) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de outubro de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5013016-83.2022.8.24.0045/SC (Pauta: 208) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO

20/10/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/07/2023, 15:02

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 14:55

Expedida/certificada

28/07/2023, 14:07

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 17:21

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 14:35

Expedida/certificada

27/07/2023, 13:10

Outras Decisões

26/07/2023, 17:39

Conclusão (para despacho)

26/07/2023, 13:51

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 10:11

Expedida/certificada

21/07/2023, 11:31

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 18:38

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 16:57

Expedida/certificada

19/07/2023, 14:51

Procedência em Parte

18/07/2023, 20:09

Conclusão (para julgamento)

18/07/2023, 17:19

Conclusão (para despacho)

17/07/2023, 10:33

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 15:04

Confirmada

14/07/2023, 15:04

Expedida/certificada

13/07/2023, 13:12

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 12:52

Confirmada

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

22/06/2023, 11:30

Mero expediente

22/06/2023, 09:34

Conclusão (para despacho)

21/06/2023, 13:52

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 09:20

Confirmada

11/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

01/06/2023, 15:33

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 14:15

Confirmada

07/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 17:35

Expedida/certificada

27/04/2023, 13:53

Conclusão (para despacho)

27/04/2023, 11:08

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 10:34

Expedida/certificada

18/04/2023, 17:32

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 14:44

Confirmada

27/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/03/2023, 11:55

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 14:00

Confirmada

16/03/2023, 14:00

Expedida/certificada

15/03/2023, 12:50

Mero expediente

14/03/2023, 19:03

Conclusão (para despacho)

02/02/2023, 11:27

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 10:13

Confirmada

18/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

08/12/2022, 10:30

Outras Decisões

07/12/2022, 16:09

Conclusão (para despacho)

17/11/2022, 09:29

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 15:12

Expedida/certificada

10/11/2022, 12:39

Decurso de Prazo

10/11/2022, 01:12

Confirmada

16/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

06/10/2022, 11:25

Outras Decisões

04/10/2022, 15:50

Conclusão (para despacho)

04/10/2022, 15:47

Movimentação processual

04/10/2022, 15:47

Movimentação processual

04/10/2022, 15:45

Petição (Petição (outras))

15/09/2022, 18:01

Petição (Petição (outras))

08/09/2022, 15:24

Expedida/certificada

08/09/2022, 15:05

Petição (Petição (outras))

08/09/2022, 11:47

Expedida/certificada

06/09/2022, 19:13

Petição (Petição (outras))

06/09/2022, 17:15

Confirmada

22/08/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/08/2022, 13:52

Expedida/Certificada

12/08/2022, 12:16

Expedida/certificada

12/08/2022, 12:15

Outras Decisões

12/08/2022, 09:24

Conclusão (para despacho)

09/08/2022, 18:05

Distribuição (sorteio)

09/08/2022, 15:36

80

•20/10/2023, 00:00