AcidentesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJSCJEArquivado
Data de Distribuição
01/09/2022
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José
Partes do Processo
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC
Autor
ODAIR JORGE BINHOTE
CPF
Reu
Advogados / Representantes
WILLIAM RAMOS MOREIRA
OAB/SC 007936·CPF·Representa: Autor
ROBERTA ZILLI
OAB/SC 024073·CPF·Representa: Autor
GUILHERME CIDADE SOARES
OAB/SC 065303·Representa: Autor
HUGO SEITI OGIDO
OAB/SC 059685·CPF·Representa: Autor
LEONARDO REIS DE OLIVEIRA
OAB/SC 015986·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
30/07/2024, 15:32
Decurso de Prazo
27/07/2024, 01:02
Confirmada
14/06/2024, 23:59
Expedida/certificada
04/06/2024, 09:41
Ato ordinatório
04/06/2024, 09:40
Trânsito em julgado
30/04/2024, 17:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): WILLIAM RAMOS MOREIRA PROCURADOR(A): HUGO SEITI OGIDO PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ROBERTA ZILLI
RECORRIDO: ODAIR JORGE BINHOTE (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS JOSE CORREA DE FREITAS RODRIGUES ALVES (OAB SC057854) ADVOGADO(A): THAIAN SILVA DUARTE (OAB SC054337) ADVOGADO(A): GUILHERME CIDADE SOARES (OAB SC065303) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP)
INTERESSADO: PAVICON CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): EZAIR JOSÉ MEURER JUNIOR ADVOGADO(A): BYANCA SOUZA MATTOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5019060-61.2022.8.24.0064/SC (Pauta: 344) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): WILLIAM RAMOS MOREIRA PROCURADOR(A): HUGO SEITI OGIDO PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ROBERTA ZILLI
RECORRIDO: ODAIR JORGE BINHOTE (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS JOSE CORREA DE FREITAS RODRIGUES ALVES (OAB SC057854) ADVOGADO(A): THAIAN SILVA DUARTE (OAB SC054337) ADVOGADO(A): GUILHERME CIDADE SOARES (OAB SC065303) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP)
INTERESSADO: PAVICON CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): EZAIR JOSÉ MEURER JUNIOR ADVOGADO(A): BYANCA SOUZA MATTOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5019060-61.2022.8.24.0064/SC (Pauta: 344) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO