Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0301580-65.2018.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Adicional por Tempo de ServiçoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSCJEArquivado

Data de Distribuição

15/02/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó TR · TJSC · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

FRANCIELI CECCONELLO

CPF

Autor

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - UDESC

Reu

Advogados / Representantes

DANUBIA LEIDA

OAB/SC 053858·CPF·Representa: Autor

CANDIDA DE OLIVEIRA TASSO

OAB/SC 024891·CPF·Representa: Autor

CARLOS VITOR MALDANER

OAB/SC 008291·CPF·Representa: Autor

DANUBIA LEIDA

OAB/SC 053858·CPF·Representa: Réu

CANDIDA DE OLIVEIRA TASSO

OAB/SC 024891·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DANUBIA LEIDA

OAB/SC 053858·CPF·Representa: Autor

CANDIDA DE OLIVEIRA TASSO

OAB/SC 024891·CPF·Representa: Autor

CARLOS VITOR MALDANER

OAB/SC 008291·CPF·Representa: Autor

DANUBIA LEIDA

OAB/SC 053858·CPF·Representa: Réu

CANDIDA DE OLIVEIRA TASSO

OAB/SC 024891·CPF·Representa: Réu

CARLOS VITOR MALDANER

OAB/SC 008291·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/03/2025, 15:00

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 17:40

Comunicação eletrônica

03/02/2025, 17:40

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 16:09

Confirmada

26/12/2024, 23:59

Confirmada

26/12/2024, 00:32

Expedida/certificada

16/12/2024, 14:01

Expedida/certificada

16/12/2024, 14:01

Arquivamento

16/12/2024, 14:01

Conclusão (para despacho)

13/12/2024, 13:30

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 11:06

Confirmada

19/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/10/2024, 19:07

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 16:46

Decurso de Prazo

28/09/2024, 01:02

Todas as movimentações(144)

Baixa Definitiva

21/03/2025, 15:00

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 17:40

Comunicação eletrônica

03/02/2025, 17:40

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 16:09

Confirmada

26/12/2024, 23:59

Documentos

•08/04/2024, 00:00

Confirmada

26/12/2024, 00:32

Expedida/certificada

16/12/2024, 14:01

Expedida/certificada

16/12/2024, 14:01

Arquivamento

16/12/2024, 14:01

Conclusão (para despacho)

13/12/2024, 13:30

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 11:06

Confirmada

19/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/10/2024, 19:07

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 16:46

Decurso de Prazo

28/09/2024, 01:02

Confirmada

16/08/2024, 00:32

Expedida/certificada

06/08/2024, 13:13

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 22:29

Confirmada

22/07/2024, 23:59

Confirmada

22/07/2024, 00:32

Expedida/certificada

12/07/2024, 15:01

Decurso de Prazo

18/06/2024, 01:13

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 08:50

Confirmada

03/06/2024, 23:59

Confirmada

03/06/2024, 00:32

Expedida/certificada

24/05/2024, 21:24

Ato ordinatório

24/05/2024, 21:24

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FRANCIELI CECCONELLO (AUTOR) ADVOGADO(A): DANUBIA LEIDA (OAB SC053858) ADVOGADO(A): CARLOS VITOR MALDANER (OAB SC008291) RECORRIDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - UDESC (RÉU) PROCURADOR(A): CANDIDA DE OLIVEIRA TASSO PERITO: RAFAEL BIAZI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 0301580-65.2018.8.24.0018/SC (Pauta: 408) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FRANCIELI CECCONELLO (AUTOR) ADVOGADO(A): DANUBIA LEIDA (OAB SC053858) ADVOGADO(A): CARLOS VITOR MALDANER (OAB SC008291) RECORRIDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - UDESC (RÉU) PROCURADOR(A): CANDIDA DE OLIVEIRA TASSO PERITO: RAFAEL BIAZI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 0301580-65.2018.8.24.0018/SC (Pauta: 521) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello

20/11/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/05/2023, 23:26

Expedida/Certificada

25/04/2023, 10:50

Expedição de alvará de levantamento

24/04/2023, 09:26

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 10:34

Confirmada

07/02/2023, 10:34

Expedida/certificada

30/01/2023, 12:58

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 16:48

Expedida/Certificada

28/11/2022, 09:00

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 19:51

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 18:28

Confirmada

11/11/2022, 00:31

Confirmada

11/11/2022, 00:31

Decurso de Prazo

02/11/2022, 01:16

Expedida/certificada

01/11/2022, 17:16

Expedida/certificada

01/11/2022, 13:33

Petição (Petição (outras))

01/11/2022, 10:38

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 07:40

Confirmada

17/10/2022, 23:59

Confirmada

17/10/2022, 00:31

Retificação de Classe Processual

11/10/2022, 15:14

Expedida/certificada

07/10/2022, 13:03

Conclusão (para julgamento)

24/06/2022, 15:06

Petição (Petição (outras))

24/06/2022, 09:22

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 16:40

Confirmada

16/06/2022, 23:59

Confirmada

16/06/2022, 01:31

Expedida/certificada

06/06/2022, 19:56

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 16:29

Documento (Certidão)

02/06/2022, 17:17

Mero expediente

02/06/2022, 14:56

Conclusão (para despacho)

02/06/2022, 14:37

Decurso de Prazo

16/03/2022, 01:13

Confirmada

25/02/2022, 23:59

Documento (Outros documentos)

16/02/2022, 17:22

Expedida/certificada

15/02/2022, 14:35

Conclusão (para julgamento)

04/02/2021, 12:26

Petição (Petição (outras))

20/10/2020, 17:50

Decurso de Prazo

09/05/2020, 01:07

Documento (Certidão)

23/03/2020, 12:23

Documento (Certidão)

16/03/2020, 13:45

Petição (Petição (outras))

07/03/2020, 11:04

Confirmada

13/02/2020, 23:59

Confirmada

04/02/2020, 15:05

Expedida/certificada

03/02/2020, 17:02

Petição (Petição (outras))

03/02/2020, 16:14

Decurso de Prazo

31/01/2020, 01:05

Confirmada

28/01/2020, 01:06

Documento (Certidão)

18/01/2020, 13:05

Documento (Certidão)

20/12/2019, 03:57

Publicação

12/12/2019, 19:40

Documento (Informações)

10/12/2019, 22:41

Documento (Certidão)

10/12/2019, 15:51

Mero expediente

10/12/2019, 15:16

Conclusão (para despacho)

28/11/2019, 12:45

Petição (Petição (outras))

27/11/2019, 15:27

Documento (Informações)

18/11/2019, 20:40

Publicação

07/11/2019, 10:46

Documento (Informações)

05/11/2019, 21:13

Ato ordinatório

05/11/2019, 17:19

Petição (Petição (outras))

05/11/2019, 12:25

Documento (Outros documentos)

04/11/2019, 14:45

Documento (Outros documentos)

02/11/2019, 11:25

Petição (Petição (outras))

02/11/2019, 11:25

Petição (Petição (outras))

01/11/2019, 08:10

Documento (Certidão)

01/11/2019, 07:11

Publicação

24/10/2019, 09:06

Documento (Informações)

22/10/2019, 21:27

Documento (Certidão)

22/10/2019, 13:13

Decisão de Saneamento e Organização

16/10/2019, 15:50

Conclusão (para despacho)

24/06/2019, 12:10

Petição (Impugnação)

22/06/2019, 10:10

Publicação

11/06/2019, 15:45

Documento (Informações)

07/06/2019, 19:06

Ato ordinatório

04/06/2019, 13:43

Petição (Contestação)

08/04/2019, 16:03

Petição (Petição (outras))

12/03/2019, 08:40

Documento (Mandado)

05/02/2019, 16:47

Documento (Certidão)

05/02/2019, 16:47

Publicação

01/02/2019, 14:46

Documento (Informações)

31/01/2019, 16:45

Expedição de documento (Mandado)

30/01/2019, 15:37

Mero expediente

29/01/2019, 17:27

Conclusão (para despacho)

29/01/2019, 12:54

Petição (Petição (outras))

25/01/2019, 10:40

Petição (Petição (outras))

15/01/2019, 17:29

Petição (Petição (outras))

11/01/2019, 16:18

Documento (Certidão)

07/01/2019, 20:17

Documento (Outros documentos)

07/01/2019, 20:17

Expedição de documento (Ofício)

21/12/2018, 11:27

Documento (Certidão)

20/12/2018, 01:34

Documento (Outros documentos)

19/12/2018, 14:11

Publicação

18/12/2018, 13:57

Documento (Informações)

14/12/2018, 17:04

Expedição de documento (Ofício)

14/12/2018, 10:23

Documento (Certidão)

10/12/2018, 15:19

Mero expediente

20/11/2018, 18:47

Conclusão (para despacho)

19/11/2018, 16:12

Documento (Certidão)

19/11/2018, 16:11

Petição (Petição (outras))

01/11/2018, 20:55

Documento (Outros documentos)

17/10/2018, 13:22

Documento (Certidão)

09/10/2018, 18:12

Ato ordinatório

09/10/2018, 16:09

Remessa (outros motivos)

23/08/2018, 19:10

Documento (Informações)

08/07/2018, 18:01

Documento (Informações)

04/07/2018, 01:18

Documento (Certidão)

22/06/2018, 06:03

Documento (Certidão)

12/06/2018, 07:08

Expedição de documento (Ofício)

11/06/2018, 17:21

Documento (Informações)

03/06/2018, 09:05

Documento (Informações)

28/05/2018, 02:50

Publicação

18/05/2018, 14:09

Documento (Informações)

16/05/2018, 18:54

Mero expediente

15/05/2018, 02:09

Conclusão (para despacho)

22/02/2018, 16:54

Distribuição (sorteio)

15/02/2018, 17:45

80

•20/11/2023, 00:00