Procedimento Comum Cível 0303140-69.2016.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGratificações de AtividadeProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC

Autor

JAQUELINE APARECIDA MARTINS ZARBATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDENILSON ANTONIO DA SILVA

OAB/SC 034140·CPF·Representa: Autor

ROBERTA ZILLI

OAB/SC 024073·CPF·Representa: Autor

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA

OAB/SC 015986·CPF·Representa: Autor

JULIANA GRACIOSA PEREIRA

OAB/SC 017371·CPF·Representa: Autor

EDENILSON ANTONIO DA SILVA

OAB/SC 034140·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

EDENILSON ANTONIO DA SILVA

OAB/SC 034140·CPF·Representa: Autor

ROBERTA ZILLI

OAB/SC 024073·CPF·Representa: Autor

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA

OAB/SC 015986·CPF·Representa: Autor

JULIANA GRACIOSA PEREIRA

OAB/SC 017371·CPF·Representa: Autor

EDENILSON ANTONIO DA SILVA

OAB/SC 034140·CPF·Representa: Réu

ROBERTA ZILLI

OAB/SC 024073·CPF·Representa: Réu

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA

OAB/SC 015986·CPF·Representa: Réu

JULIANA GRACIOSA PEREIRA

OAB/SC 017371·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica

24/03/2025, 16:58

Comunicação eletrônica

24/03/2025, 16:29

Baixa Definitiva

03/09/2024, 16:12

Decurso de Prazo

03/09/2024, 01:03

Confirmada

21/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/07/2024, 18:05

Ato ordinatório

11/07/2024, 18:05

Trânsito em julgado

24/05/2024, 17:36

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

24/05/2024, 15:57

Trânsito em julgado

24/05/2024, 15:57

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 11:14

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 13:25

Confirmada

03/05/2024, 23:59

Confirmada

02/05/2024, 21:00

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 09:00

Todas as movimentações(124)

Comunicação eletrônica

24/03/2025, 16:58

Comunicação eletrônica

24/03/2025, 16:29

Baixa Definitiva

03/09/2024, 16:12

Decurso de Prazo

03/09/2024, 01:03

Confirmada

21/07/2024, 23:59

Documentos

•08/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

11/07/2024, 18:05

Ato ordinatório

11/07/2024, 18:05

Trânsito em julgado

24/05/2024, 17:36

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

24/05/2024, 15:57

Trânsito em julgado

24/05/2024, 15:57

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 11:14

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 13:25

Confirmada

03/05/2024, 23:59

Confirmada

02/05/2024, 21:00

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 09:00

Confirmada

24/04/2024, 08:59

Expedida/certificada

23/04/2024, 19:28

Expedida/certificada

23/04/2024, 19:28

Expedida/certificada

23/04/2024, 19:28

Documento (Outros documentos)

23/04/2024, 19:28

Não-Provimento

23/04/2024, 16:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): JULIANA GRACIOSA PEREIRA PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ROBERTA ZILLI RECORRIDO: JAQUELINE APARECIDA MARTINS ZARBATO (AUTOR) ADVOGADO(A): EDENILSON ANTONIO DA SILVA (OAB SC034140) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: CENTRO UNIVERSITARIO MUNICIPAL DE SAO JOSE (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 0303140-69.2016.8.24.0064/SC (Pauta: 412) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello

08/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

05/04/2024, 10:56

Conclusão (para decisão)

28/02/2024, 14:12

Documento (Certidão)

28/02/2024, 13:45

Retificação de movimento

28/02/2024, 13:41

Remessa (em grau de recurso)

28/02/2024, 05:14

Recebimento

27/02/2024, 21:48

Remessa (em grau de recurso)

27/11/2023, 13:41

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 18:17

Decurso de Prazo

31/10/2023, 01:17

Confirmada

26/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

16/10/2023, 15:15

Ato ordinatório

16/10/2023, 15:15

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 14:04

Documento (Certidão)

13/10/2023, 03:26

Documento (Certidão)

11/10/2023, 23:44

Confirmada

01/10/2023, 23:59

Confirmada

30/09/2023, 21:14

Expedida/certificada

21/09/2023, 11:14

Expedida/certificada

21/09/2023, 11:14

Improcedência

21/09/2023, 11:14

Conclusão (para julgamento)

17/11/2022, 19:27

Conclusão (para despacho)

29/07/2022, 15:18

Petição (Petição (outras))

29/07/2022, 08:58

Confirmada

29/07/2022, 08:57

Expedida/certificada

28/07/2022, 19:18

Julgamento em Diligência

14/06/2022, 17:36

Petição (Petição (outras))

20/08/2021, 12:46

Conclusão (para julgamento)

19/08/2021, 13:48

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

19/08/2021, 13:17

Petição (Petição (outras))

13/08/2021, 15:39

Expedida/certificada

10/08/2021, 15:57

Conclusão (para despacho)

09/08/2021, 17:56

Documento (Certidão)

05/08/2021, 09:52

Petição (Petição (outras))

22/06/2021, 16:51

Confirmada

17/06/2021, 01:57

Petição (Petição (outras))

08/06/2021, 16:10

Expedida/certificada

07/06/2021, 18:22

Expedida/certificada

07/06/2021, 18:22

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

07/06/2021, 18:16

Petição (Petição (outras))

24/09/2020, 18:02

Confirmada

19/09/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/09/2020, 16:51

Conclusão (para decisão)

09/09/2020, 11:09

Expedida/certificada

09/09/2020, 06:58

de Instrução (não-realizada; Juiz(a))

08/09/2020, 14:04

Conclusão (para decisão)

27/08/2020, 14:08

Petição (Petição (outras))

27/08/2020, 13:57

Petição (Petição (outras))

30/07/2020, 17:10

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

21/07/2020, 14:18

Expedida/certificada

21/07/2020, 14:17

Documento (Certidão)

21/07/2020, 14:17

Petição (Petição (outras))

17/07/2020, 09:47

Documento (Certidão)

30/06/2020, 11:43

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/06/2020, 11:43

Documento (Outros documentos)

30/06/2020, 11:43

Documento (Certidão)

28/06/2020, 03:15

Documento (Certidão)

28/06/2020, 03:13

Publicação

19/06/2020, 19:39

Documento (Informações)

18/06/2020, 18:06

Documento (Certidão)

18/06/2020, 15:47

Ato ordinatório

18/06/2020, 15:47

Expedição de documento (Ofício)

18/06/2020, 15:44

Documento (Certidão)

18/06/2020, 15:38

Mero expediente

18/06/2020, 15:24

Conclusão (para decisão)

22/10/2019, 11:17

Petição (Impugnação)

22/05/2019, 16:36

Publicação

29/04/2019, 14:27

Documento (Informações)

25/04/2019, 18:31

Ato ordinatório

25/04/2019, 13:31

Mero expediente

24/04/2019, 14:04

Petição (Petição (outras))

24/05/2018, 17:11

Conclusão (para despacho)

24/05/2018, 10:28

Petição (Petição (outras))

22/05/2018, 14:23

Documento (Certidão)

10/05/2018, 11:57

Documento (Certidão)

30/04/2018, 15:08

Ato ordinatório

30/04/2018, 15:08

Documento (Certidão)

30/04/2018, 15:07

Documento (Informações)

09/04/2018, 22:29

Documento (Informações)

04/04/2018, 21:58

Petição (Petição (outras))

04/04/2018, 15:56

Documento (Certidão)

16/03/2018, 17:51

Publicação

08/03/2018, 13:33

Documento (Informações)

06/03/2018, 18:31

Documento (Certidão)

06/03/2018, 15:57

Ato ordinatório

06/03/2018, 15:56

Documento (Outros documentos)

19/10/2017, 07:16

Documento (Mandado)

19/10/2017, 07:15

Documento (Certidão)

19/10/2017, 07:15

Publicação

18/10/2017, 13:14

Expedição de documento (Mandado)

16/10/2017, 15:24

Documento (Informações)

16/10/2017, 09:59

Mero expediente

23/05/2017, 10:31

Conclusão (para despacho)

28/04/2017, 15:30

Documento (Outros documentos)

28/04/2017, 15:29

Cálculo

28/04/2017, 15:29

Documento (Outros documentos)

29/11/2016, 19:12

Publicação

04/05/2016, 15:58

Documento (Informações)

02/05/2016, 10:22

Gratuidade da Justiça

15/04/2016, 11:16

Conclusão (para despacho)

08/04/2016, 17:01

Distribuição (sorteio)

08/04/2016, 15:23